Boletim de Serviço Eletrônico em 11/11/2026
DOU de 11/11/2026, seção 1, página 5

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

PRÓ-REITORIA DE XXX OU CÂMPUS DE Palmas

Coordenação de Políticas para Povos Originários e Tradicionais - COPOT


Quadra 109 Norte, Avenida NS-15, ALCNO-14 | CEP 77001-090 | Palmas/TO

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Timbre
EDITAL N° 7/2026 - COPOT/SAAID/GAB/UFT
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES BOLSISTAS, ORIENTADOR E PRECEPTOR PARA ATUAREM NO GRUPO DE APRENDIZAGEM DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À PERMANÊNCIA, DIVERSIDADE E VISIBILIDADE PARA DISCENTES NA ÁREA DA SAÚDE – AFIRMASUS DO CAMPUS DE MIRACEMA

A Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Superintendência de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidade (SAAID) e da Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação do AFIRMASUS (CLAA), torna público o presente edital de abertura de inscrições visando a seleção de estudantes e profissionais para integrar o grupo de aprendizagem do programa AFIRMASUS do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, de acordo com os termos a seguir.

O edital está em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFT (PDI 2026-2030) que estabelece como missão, “Formar profissionais éticos e comprometidos com a transformação da sociedade e do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, promovendo inclusão e excelência acadêmica, com o foco na justiça socioambiental” e como visão, “Consolidar-se, até 2030, como uma Universidade pública que integra formação técnico-científica cidadã, orientada na representatividade social, ambiental e governança, no contexto da Amazônia Legal”.

1. OBJETIVO

1.1. O presente Edital tem por objetivo selecionar participantes para composição do Grupo de Aprendizagem do Programa AFIRMASUS, conforme as seguintes vagas:

Categoria

Quantidade

Modalidade

Preceptor

1

Não bolsista

Orientador de serviço

1

Bolsista

Estudantes de graduação da área da saúde

7

Bolsistas

Estudantes de graduação de outras áreas

3

Bolsistas

Estudantes de graduação da área da saúde

5

Não bolsistas

1.2. A seleção de tutor e co-tutor não integra o presente Edital, uma vez que essas funções já foram objeto de seleção específica.

1.3. A participação dos estudantes, do preceptor e do orientador de serviço deverá observar as regras do Programa AFIRMASUS, do Edital nº 27/2026 do Ministério da Saúde e do Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, e suas alterações.

1.4 O presente processo seletivo destina-se à composição do grupo de aprendizagem do Programa AFIRMASUS, no Câmpus de Miracema da Universidade Federal do Tocantins (UFT), com a oferta de 10 (dez) vagas para estudantes bolsistas e 5 (cinco) vagas para estudantes voluntários (não bolsistas), conforme distribuição abaixo:

Curso

Vagas para bolsistas

Vagas para voluntários

Psicologia

4

A definir

Serviço Social

3

A definir

Educação Física

2

—

Pedagogia

1

—

Total

10

5

As 5 vagas para estudantes voluntários serão destinadas aos cursos de Psicologia e Serviço Social.

1.5 O programa visa desenvolver ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura que possuam um olhar interseccional, intercultural e interprofissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso se dará por meio da integração entre ensino, serviço e comunidade, com o intuito de reorientar a formação de estudantes em situação de vulnerabilidade social.

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 O AFIRMASUS, é uma iniciativa complementar de apoio à permanência estudantil de grupos historicamente vulnerabilizados, que promove ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura que integram ensino, serviço e comunidade. Seus objetivos, são:

I - contribuir com o fortalecimento da reorientação da formação em saúde, ampliando a visibilidade e a defesa do direito à saúde das populações socialmente vulnerabilizadas;

II - fortalecer a integração entre o ensino, serviço e comunidade, na perspectiva da educação permanente em saúde;

III - realizar ações que promovam a interculturalidade, a interprofissionalidade e a interseccionalidade, integrando atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura que valorizem os saberes tradicionais, originários e as múltiplas dimensões da diversidade nos territórios e nos serviços de saúde;

IV - estabelecer estratégias e ampliar espaços de discussão para promover mudanças na formação dos profissionais de saúde, com foco na construção de um cuidado ético, inclusivo e integral, que responda às necessidades das populações vulnerabilizadas socialmente de forma comprometida com a redução das desigualdades e assimetrias em saúde;

V - promover iniciativas de cuidado à saúde das populações e dos estudantes socialmente vulnerabilizados, com ênfase no acolhimento das violências estruturais e institucionais, estimulando mudanças de práticas, articulando ações e serviços de referência nas diferentes redes de atenção à saúde no SUS;

3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 São requisitos para a inscrição:

Dos Estudantes

I - pertencer a grupo socialmente vulnerabilizado, conforme as diretrizes de equidade do Programa AFIRMASUS, sendo considerados grupos vulnerabilizados socialmente:

a) pretos;

b) pardos;

c) indígenas;

d) quilombolas;

e) ciganos;

f) pessoas trans;

g) pessoas com deficiência;

h) migrantes; e

i) refugiados(as);

II - ter ingressado na universidade por meio de ações afirmativas conforme resolução universitária específica para o público descrito no item anterior.

III - estar regularmente matriculado como discente de graduação; e

IV - ter disponibilidade para dedicar 12 (doze) horas semanais às atividades do AFIRMASUS do campus de Miracema.

3.2. Do preceptor

3.2.1. Será ofertada 1 (uma) vaga para preceptor, na condição de não bolsista.

3.2.2 Poderá participar do processo seletivo o profissional vinculado a serviço de saúde, responsável pela orientação em serviço dos estudantes participantes do Programa AFIRMASUS.

3.2.3. O candidato deverá atender aos requisitos previstos nos arts. 18-A e 18-B do Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e suas alterações.

3.2.4. Deverá apresentar documentação que comprove sua vinculação ao serviço de saúde.

4.2. Do orientador de serviço

4.2.1. Será ofertada 1 (uma) vaga para orientador de serviço, na condição de bolsista.

4.2.2. Poderá participar do processo seletivo representante da sociedade civil organizada, com formação de nível médio ou superior.

4.2.3. O candidato deverá atender aos requisitos previstos nos arts. 18-D e 18-E do Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e suas alterações.

4.2.4. Deverá apresentar documentação que comprove sua representação ou vinculação à organização da sociedade civil.

3.4. Dos estudantes não bolsistas

3.4.1. Serão ofertadas 5 (cinco) vagas para estudantes de cursos de graduação presencial da UFT, da área da saúde, na condição de não bolsistas.

3.4.2. Os candidatos deverão atender aos requisitos de pertencimento a grupo socialmente vulnerabilizado, ingresso por ações afirmativas, matrícula regular e disponibilidade para participação nas atividades do Programa, conforme os critérios estabelecidos no item 3.3.2 deste Edital.

3.4.3. Os estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos deveres e compromissos acadêmicos dos estudantes bolsistas, ressalvada a inexistência de pagamento de bolsa.

3.4.4. Os estudantes não bolsistas poderão compor cadastro de suplência e terão prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que atendam aos requisitos exigidos para a concessão da bolsa à época da substituição.

 

4. DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. As inscrições serão realizadas no período de [data inicial] a [data final], exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível em:

4.1 O período de inscrição será do dia 29 de outubro até o dia 02 de novembro de 2026.

4.2 O(A) estudante interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio do preenchimento do formulário de inscrição https://docs.google.com/forms/d/1cSISGWrPziPfy4hhi2nvUKjZFUYEim4P61zw2oX6zlU/edit

4.3 O(A) interessado(a) nas vagas de orientador e preceptor deverá realizar sua inscrição por meio do preenchimento do formulário de inscrição https://docs.google.com/forms/d/17G4F5nb5MuXEpYYCG62Xpt-oybq9dlnPiInrEKzMi0E/edit

4.4. Os candidatos deverão preencher integralmente o formulário correspondente à modalidade pretendida e anexar a documentação exigida.

4.3. Documentação para preceptor

I – documento oficial de identificação com foto e CPF;

II – currículo atualizado;

III – documento que comprove vínculo com serviço de saúde;

IV – declaração de disponibilidade para participação nas atividades do Programa;

V – carta de intenção, apresentando sua motivação e experiência para atuação no AFIRMASUS.

4.4. Documentação para orientador de serviço

I – documento oficial de identificação com foto e CPF;

II – currículo atualizado;

III – documento que comprove sua representação ou vinculação à organização da sociedade civil;

IV – comprovante de escolaridade;

V – declaração de disponibilidade para participação nas atividades do Programa;

VI – carta de intenção, apresentando sua motivação e experiência para atuação no AFIRMASUS.

4.5. Documentação para estudantes bolsistas e não bolsistas

I – histórico acadêmico atualizado;

II – autodeclaração pertinente ao grupo socialmente vulnerabilizado, conforme os modelos dos Anexos I, II, III, IV e V, quando aplicável;

III – comprovante de conta bancária de titularidade do estudante;

IV – carta de intenção, relatando os motivos pelos quais deseja participar do Programa AFIRMASUS;

4.6. A documentação deverá ser enviada em formato PDF, observadas as orientações do formulário eletrônico.

4.7. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo estabelecido neste Edital.

4.8. A ausência de documentação obrigatória ou o não atendimento aos requisitos previstos neste Edital implicará o indeferimento da inscrição.

4.9. A SAAID e a CLAA não se responsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

 

5. DA SELEÇÃO

5.1 O processo seletivo para as/os estudantes será composto por duas etapas, a seguir descritas:

I - Etapa 1 - Análise documental: consistirá na verificação e aprovação dos documentos exigidos no Edital, de caráter eliminatório;

II - Etapa 2 – Análise da carta de intenção (2,0 pontos) e entrevista (8,0) de caráter classificatório. A entrevista será realizada no dia 24/11/2026 na sala da Assistência estudantil, unidade Warã - Câmpus de Miracema.

5.2 O processo seletivo para orientador e supervisor será composto por duas etapas, a seguir descritas:

I - Etapa 1 - Análise documental: consistirá na verificação e aprovação dos documentos exigidos no Edital, de caráter eliminatório;

II - Etapa 2 – Análise da carta de intenção (10,0 pontos) de caráter classificatório.

5.3 As etapas do processo seletivo serão realizadas em conformidade com o cronograma estabelecido no item 11 deste Edital.

6. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO

6.1 A classificação final do(a) candidato(a) será obtida a partir da pontuação alcançada no critério de avaliação descrito no subitem 5.2 deste Edital.

6.2 Em caso de empate na pontuação final, será adotado, o seguinte critério de desempate:

I - Maior tempo para concluir o curso de graduação;

II - Maior coeficiente geral de rendimento acadêmico;

III - Persistindo o empate, terá preferência o(a) candidato(a) de maior idade.

6.3 A designação do(a) candidato(a) aprovado(a) observará a ordem de classificação final e estará condicionada ao cumprimento das exigências previstas neste Edital.

6.4 O resultado final será publicado no site institucional da UFT.

6.5 O resultado terá caráter provisório e caberá recurso no prazo de até 01 (um) dia útil após sua divulgação, via e-mail, conforme orientações da Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação.

6.6 Encerrado o prazo recursal e analisados os eventuais recursos, será publicada a homologação do resultado final, com a designação oficial dos(as) candidatos(as) aprovados(as) para a função.

7. ATRIBUIÇÃO DO(A) DISCENTE BOLSISTA

I - zelar pela qualidade acadêmica do AFIRMASUS do campus de Miracema;

II - participar das atividades propostas para o grupo AFIRMASUS do campus de Miracema;

III - manter bom rendimento no curso de graduação;

IV - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

V - fazer referência a sua condição de bolsista do Programa AFIRMASUS do campus de Miracema nas publicações e trabalhos apresentados; e

VI - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso do AFIRMASUS do do campus de Miracema.

8. REMUNERAÇÃO

8.1 O discente bolsista do grupo AFIRMASUS do campus de Miracema receberá mensalmente bolsa no valor correspondente ao fixado pelo CNPq para a bolsa de Iniciação Científica (IC).

8.2 A bolsa do discente terá duração de dois anos, renovável uma única vez por igual período.

8.2 A bolsa será paga pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

9. O(A) DISCENTE BOLSISTA SERÁ DESLIGADO(A) DO AFIRMASUS DO CAMPUS DE MIRACEMA NAS SEGUINTES SITUAÇÕES

I - por decisão da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas ou órgão equivalente, desde que devidamente homologada pela Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação do AFIRMASUS do Campus de Miracema;

II - por decisão da Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação do AFIRMASUS Campus de Miracema, embasada em avaliação insatisfatória do discente ou descumprimento das obrigações prevista nesta Portaria;

III - por conclusão de curso, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

IV - por desistência das atividades do grupo AFIRMASUS do Campus de Miracema;

V - por descumprimento dos deveres, de que trata o item 7 deste edital;

VI - por prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do AFIRMASUS ou com o ambiente universitário; e

VII - após o exercício da função de discente bolsista por quatro anos consecutivos.

10. ADMISSÃO DE DISCENTES NÃO BOLSISTAS NO AFIRMASUS DO CAMPUS DE MIRACEMA

10.1 Poderá ser admitida a participação de discentes não bolsistas no AFIRMASUS do Campus de Miracema. Para isso, os respectivos discentes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o discente bolsista, inclusive quanto à participação no processo de seleção e ao atendimento do disposto no item 7 deste edital.

10. 2 Cada discente não bolsista fará jus a um certificado de participação no AFIRMASUS do Campus de Miracema após o tempo mínimo de um ano de participação efetiva e comprovada no Programa, emitido pela UFT e de teor idêntico ao dos discentes bolsistas.

10.3 O discente não bolsista terá, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção, prioridade para substituição de discente bolsista, desde que preencha as exigências da UFT para a concessão de bolsas no AFIRMASUS à época da substituição.

11. CRONOGRAMA

ETAPA

DATA

Divulgação do edital

11/11/2026

Período de inscrição

11/11/2026 a 20/11/26

Homologação das inscrições

21/11/2026

Prazo para recurso contra a homologação das inscrições

22/11/2026

Respostas dos recursos contra a homologação das inscrições

23/11/2026

Análise da carta de intenção

24/11/2026

Entrevista (estudantes)

24/11/2026

Resultado da seleção

24/11/2026

Prazo para recurso contra o resultado da seleção

25/11/2026

Respostas dos recursos contra a resultado da seleção

26/11/2026

Divulgação do resultado final da seleção

27/11/2026

Assinatura do termo de compromisso

27/11/2026

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O resultado das etapas do Edital será disponibilizado na página oficial da UFT.

12.2 A inscrição a este edital implica no conhecimento e concordância com o mesmo, por parte do(a) proponente, e também sobre as responsabilidades e atribuições que lhe competem na execução das ações propostas e no desenvolvimento das atividades previstas.

12.3 A Bolsa não cria vínculo empregatício entre o(a) discente e a UFT.

12.4 Quando da execução das atividades resultar publicações (produção bibliográfica ou produto acadêmico, como, por exemplo, manual, jornal, revista, filme, vídeo, CD, etc.) a SAAID deverá ser informada, para composição de indicadores.

12.5 O prazo para impugnação deste edital será de 3 (três) dias corridos a partir da publicação.

12.6 O pagamento da bolsa estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira e à regularidade da execução das atividades previstas no plano de trabalho.

12.7 Poderá este edital ser suspenso, revogado, anulado ou alterado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, com devida justificativa, o que não gera direito a indenização de qualquer natureza.

12.8 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela SAAID e CLAA.

12.9 Mais informações podem ser obtidas pelo email: copot.saaid@uft.edu.br.

Palmas - TO, 11 de Novembro de 2026

 

 

 

 

 

 

 

Fabiana Scoleso

Superintendênte de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidade (SAAID)

 

 

 

 

COMISSÃO LOCAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – CLAA/AFIRMASUS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO I

 

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL

 

 

 

 

Eu,____________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, declaro ser: ( ) Preto ( ) Pardo

Para fins de ocupar vaga reservada para pessoa negra. Declaro ainda, estar ciente de que:

1) As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentem características fenotípicas de pessoa negra que assim sejam socialmente reconhecidas, não sendo suficiente minha identificação pessoal e subjetiva apenas;

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Miracema do Tocantins - TO, _____ de _____________ de ______.



 

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)











 

ANEXO II

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

Eu,____________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, para fins de ocupar vaga reservada, declaro ser pessoa com deficiência de natureza:

( ) Deficiência física

( ) Deficiência Visual: baixa-visão

( ) Deficiência Visual: ( ) cegueira ( ) Visão monocular

( ) Deficiência Mental/Intelectual

( ) Deficiências Múltiplas

( ) Deficiência Auditiva

( ) Surdez (usuário da LIBRAS)

( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA)

 

Declaro estar ciente de que:

1) Esse termo está de acordo com o documento de avaliação biopsicossocial ou relatório médico devidamente anexado a essa declaração.

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

 

Miracema do Tocantins - TO, _____ de _____________ de ______.


_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)







 

ANEXO III

 

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO – INDÍGENA

 

 

 

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Povo Indígena ______________________ (nome do povo indígena), DECLARAM que __________________________________________________ (nome completo), CIN/CPF n°_______________, é reconhecida/o como membro do nosso povo e mantém vínculo social, cultural, político e familiar com este povo indígena, para fins de ocupar vaga reservada para pessoa indígena.

Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração.

LIDERANÇA 1

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

 

LIDERANÇA 2

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

 

LIDERANÇA 3

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura:________________________________________________


Miracema do Tocantins - TO, _____ de _____________ de ______.


____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)












 

ANEXO IV

 

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO – QUILOMBOLA

 

 

 

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Quilombo ________________________________________________________ (nome do Quilombo), DECLARAM que _________________________________________ (nome completo), CIN/CPF n°_______________, é quilombola pertencente ao Quilombo _______________________________________________________ (nome do quilombo ao qual pertence), cuja respectiva comunidade está localizada no município de___________________________________________, Estado___________________, para fins de ocupar vaga reservada para pessoa quilombola. Declaram ainda, que são lideranças reconhecidas da comunidade quilombola onde reside o estudante quilombola mencionado acima.

Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração.

LIDERANÇA 1

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

 

LIDERANÇA 2

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

 

LIDERANÇA 3

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura:________________________________________________


Miracema do Tocantins - TO, _____ de _____________ de ______.


____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)







 

ANEXO V

 

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE DE IDENTIDADE DE GÊNERO: TRAVESTI, MULHER OU HOMEM TRANS, TRANSMASCULINO OU PESSOA NÃO BINÁRIA

 

 

 

Eu,____________________________________________________________________, CIN/CPF __________________, declaro que sou uma pessoa trans de identidade _____________________________ (travesti, mulher ou homem trans, transmasculino ou pessoa não binária), que atendo aos pronomes __________________, com o fim específico de atender aos critérios estipulados para esta vaga reservada. Declaro ainda estar ciente que, se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeita/o/e a minha eliminação do processo, e às penalidades previstas em lei. Afirmo ainda que o nome utilizado no preenchimento acima e na ficha de inscrição é aquele que deve ser utilizado, mesmo que seja distinto de meu registro civil, vedando o uso de outra forma de identificação.

 

Miracema do Tocantins - TO, _____ de _____________ de ______.



 

_____________________________________________

(Assinatura do/a/e candidato/a/e)

 

  

 


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Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Batista Cardoso, Coordenador(a), em 11/11/2026, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Fabiana Scoleso, Superintendente, em 11/11/2026, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23101.007638/2026-86 SEI nº 0665992