SEI/UFT - 0664262

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Graduação, torna pública a abertura das inscrições do processo seletivo de docente formador do curso de Licenciatura Intercultural Indígena Parfor Equidade 2027-01 para atuar como Formador Convidado, conforme disposto no Edital n° 23/2023 do PARFOR/CAPES e na Portaria CAPES n° 102 de 24 de abril de 2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Parfor Equidade é uma ação especial realizada no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) gerido pela CAPES por meio do Edital 23/2023/CAPES. O referido edital destina-se ao cumprimento da estratégia 15.5 do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, em consonância com: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica – Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio – Resolução CNE/CP n° 1, de 7 de janeiro de 2015; Diretrizes Operacionais para Educação Básica do Campo – Resolução CNE/CEB n° 1, de 03 de abril de 2002; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola – Resolução CNE/CEB n° 8, de 20 de novembro de 2012; Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001; Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial – Resolução CNE/CEB n° 4, de 2 de outubro de 2009; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações.

1.2. A seleção será regida por este edital, executado pela Coordenação Institucional Parfor, Coordenação Adjunta Equidade do Parfor, Coordenação do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, Diretoria dos Programas Especiais em Educação (PROGRAD/UFT).

1.3. A seleção visa o provimento de 1 (uma) vaga de Professor Convidado Indígena, cujas especificações seguem abaixo:

Eixo/Componente	Carga Horária	Número de Vagas	Requisito	Perfil da vaga
Territórios etnoeducacionais e interculturalidade	60h	1	Ser indígena pertencente a um dos povos do Tocantins	Graduação em Licenciatura Intercultural Indígena ou Pedagogia. Mestrado ou Doutorado em qualquer área do conhecimento.

1.4. As aulas do Tempo Universidade (TU) serão presenciais e ofertadas em Palmas - TO (UFT – Câmpus de Palmas), ocorrerão de 04 de janeiro de 2027 a 06 de fevereiro de 2027, acompanhadas do acompanhamento pedagógico pelo docente das atividades desenvolvidas ao longo do semestre para os discentes indígenas.

1.5. A seleção constará das seguintes fases eliminatórias e classificatórias:

I - Homologação das inscrições;

II - Avaliação de Títulos;

III - Entrevista.

2. DAS ATRIBUIÇÕES E DA PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA

2.1. As atividades referentes ao cargo de Professor Formador incluem, obrigatoriamente, a docência de nível superior na UFT e as atividades da Alternância, conforme o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura Intercultural Indígena/UFT.

2.2. Por Alternância, entende-se os pressupostos apresentados na Resolução n° 1, de 16 de agosto de 2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP).

2.3. A Pedagogia da Alternância compreende a articulação entre o Tempo Universidade (TU) e o Tempo Comunidade (TC), relacionando ensino, pesquisa, extensão e mediações pedagógicas interculturais entre docentes e discentes.

2.4. O Tempo Universidade ocorrerá no período descrito no item 1.4; o Tempo Comunidade ocorrerá ao longo do semestre letivo, em datas pré-definidas no calendário acadêmico do curso.

2.5. As cargas horárias serão distribuídas com no mínimo 70% (setenta por cento) da carga horária destinada ao Tempo Universidade e o restante ao Tempo Comunidade.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. Ao inscrever-se, o candidato precisa comprovar obrigatoriamente o pertencimento étnico indígena a um dos povos do Estado do Tocantins, além de atender ao perfil de titulação e às exigências do PPC do Curso Intercultural Indígena.

3.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em formato PDF:

a) Declaração emitida por associação indígena, cacicado ou liderança comunitária de seu povo do Tocantins, atestando o pertencimento étnico do candidato a um dos povos originários do estado, contendo o CNPJ da entidade (se houver) e/ou assinada pelo cacique/liderança e por outros 2 (dois) representantes da comunidade;

b) CPF;

c) RG;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovante de conta bancária;

f) Comprovante de graduação (Licenciatura Intercultural Indígena ou Pedagogia);

g) Comprovante de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado em qualquer área);

h) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);

i) Currículo Plataforma Freire em PDF, comprovando os requisitos exigidos no item 4.5 deste Edital.

3.3. As inscrições serão realizadas de forma online, através do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo), no endereço eletrônico https://sites.uft.edu.br/proseletivo/.

3.4. Para dar seguimento a essa etapa, o candidato deve preencher o formulário de inscrição no sistema e inserir a documentação exigida, de acordo com o item 3.2 do presente Edital, no ProSeletivo.

3.5. Para a Avaliação de Títulos, o candidato deverá preencher o quadro de pontuação diretamente no site de inscrições, inserindo a pontuação e anexando os documentos comprobatórios exigidos para cada item, de acordo com o Anexo I, no ProSeletivo.

3.6. Não serão homologadas as inscrições:

a) De candidato que não obedecer ao cronograma de inscrição previsto neste edital;

b) De candidato que não possuir a titulação mínima exigida no item 1.3 deste edital;

c) De candidato que não enviar os documentos exigidos em formato PDF e/ou enviar documentos não legíveis;

d) De candidato que não respeitar os prazos e procedimentos do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo).

3.7. O Parfor Equidade não se responsabilizará por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, relacionados ao computador, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e outros fatores, também de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

4. DA VINCULAÇÃO COM A CAPES E DO PAGAMENTO DE BOLSAS

4.1. Este Processo Seletivo possibilita exclusivamente o vínculo temporário com bolsas para Formador Convidado do Programa de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR/CAPES/MEC na UFT.

4.2. O pagamento se dará por meio de bolsa pela função de Formador Convidado, do Programa de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, efetuado por meio da CAPES/MEC de acordo com o Edital 23/2023 CAPES.

4.3. A participação do candidato no PARFOR não poderá apresentar prejuízos dos deveres e obrigações das atividades institucionais do docente em sua instituição de origem, quando for o caso.

4.4. Os interessados em desenvolver atividades no PARFOR/CAPES/UFT deverão observar os requisitos para Formador Convidado.

4.5. Requisitos para atuar como Formador Convidado na disciplina de Territórios etnoeducacionais e interculturalidade com o recebimento de bolsa CAPES:

I - Ser indígena pertencente a um dos povos do Tocantins, mestre/sabedor(a) tradicional (notório saber) ou reconhecido por sua comunidade/povo, aliado à titulação acadêmica exigida.

II - Comprovar experiência em pelo menos 1 (um) dos seguintes critérios:

a) participação em atividades comunitárias em territórios indígenas, contribuindo com saberes tradicionais;

b) realização de palestras, oficinas ou cursos junto a universidades, escolas ou organizações indígenas;

c) colaboração em disciplinas de graduação como debatedor, facilitador ou expositor;

d) colaboração em cursos de formação continuada para professores indígenas;

e) atuação como formador, tutor ou coordenador em programas institucionais de formação docente;

f) participação em bancas de TCC, Mestrado ou Doutorado por meio de notório saber indígena.

4.7. Valor da Bolsa (CAPES/MEC):

Carga Horária	Quantidade de Bolsas	Valor da Bolsa Mensal
60h	4	R$ 1.550,00

5. CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

Etapa	Data / Prazo
Publicação do Edital	Dia 10/11/2026
Inscrições	Dia 12/11/2026 a 23/11/2026
Homologação das inscrições	A partir do dia 25/11/2026
Recurso ao resultado das homologações	Dia 26/11/2026
Resposta aos recursos	Dia 30/12/2026
Entrevistas	Dia 03 e/ou 04/12/2026
Resultado preliminar	A partir do dia 07/12/2026
Recurso ao resultado preliminar	Dia 09/12/2026
Resultado final	A partir de 10/12/2026

6. DA ANÁLISE E SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada por comissão avaliadora que analisará o perfil do candidato para a disciplina Territórios etnoeducacionais e interculturalidade, observando o PPC da Licenciatura Intercultural Indígena, o Edital 23/2023 PARFOR/CAPES e os Anexos I e II deste Edital.

6.2. Os candidatos selecionados serão classificados de acordo com a pontuação obtida na Avaliação de Títulos (Anexo I) e passarão para a fase de Entrevista (Anexo II), que será de forma online com banca indicada pela PROGRAD, por meio de link do Google Meet enviado por e-mail até 12h antes do horário agendado para cada candidato. O Candidato que não comparecer à entrevista será desclassificado do processo, conforme item 1.5 deste edital.

6.3. A PROGRAD não se responsabilizará por problemas de ordem técnica dos candidatos, sendo dado 05 (cinco) minutos de tolerância para entrar ou retornar à sala de entrevistas, respeitando o tempo máximo de 15 (quinze) minutos para cada entrevista.

6.4. A classificação dar-se-á em ordem alfabética, obedecendo à pontuação obtida pelo candidato por meio da média aritmética entre o somatório das Tabelas de Pontuação, conforme Anexo I e Anexo II deste edital.

6.5. No surgimento de vaga durante o semestre letivo de 2027-01, serão convocados os classificados conforme o resultado.

6.6. Obrigatoriamente, o candidato deverá pontuar em pelo menos um dos itens 2 e 3 da entrevista (Anexo II), caso contrário, será desclassificado.

6.7. Em caso de empate na pontuação final, far-se-á o desempate, para fins de classificação, obedecendo à seguinte ordem:

I - maior titulação acadêmica;

II - maior pontuação em experiência docente na educação básica;

III - maior pontuação em experiência docente no Ensino Superior no componente curricular pleiteado;

IV - maior idade, conforme art. 27 da Lei 10.741/2013.

6.8. Após a publicação do resultado preliminar da seleção, o candidato terá o prazo previsto no cronograma para interposição de recurso, a ser enviado, exclusivamente, via sistema ProSeletivo.

6.9. Somente serão aceitos recursos enviados pelo sistema ProSeletivo, e a análise e a resposta serão encaminhados no próprio sistema ProSeletivo.

6.10. Os recursos encaminhados fora do prazo estabelecido no cronograma ou que não sigam o formulário do sistema ProSeletivo serão desconsiderados.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. As informações prestadas bem como os documentos apensados no processo de seleção são de inteira responsabilidade do candidato, bem como o envio adequado ao sistema ProSeletivo.

7.2. Incorreções nos pagamentos das bolsas causadas por informações falseadas, prestadas pelos bolsistas quando de seu cadastro, implicarão no imediato desligamento do responsável.

7.3. O candidato selecionado compromete-se a participar, obrigatoriamente, das reuniões de planejamento e alinhamento com as coordenações de Curso e a Coordenação Institucional do PARFOR/UFT, bem como a cumprir rigorosamente com a presencialidade e o desenvolvimento de todas as atividades previstas para o Tempo Universidade (TU) e para o Tempo Comunidade (TC), conforme datas, horários e diretrizes pré-estabelecidos pela coordenação do curso para o semestre letivo 2027-01.

7.4. O não comparecimento às atividades programadas ou o descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações assumidas nos Tempos Universidade e Comunidade implicará no imediato desligamento do docente, na suspensão do vínculo com o programa e na obrigatoriedade de devolução integral dos valores de bolsas recebidos, nos termos previstos pelas normas regulamentares do PARFOR/CAPES.

7.5. O docente selecionado deverá se apresentar ao Coordenador de Curso em 24h pelo e-mail: liintercultural@uft.edu.br

7.6. Na ocasião da reunião com a coordenação, o professor deverá entregar ao coordenador de curso o Plano de ensino e o Programa de Atividades Complementares referente às ações de formação no Tempo Comunidade.

7.7. Após o encerramento do componente, o professor bolsista deverá preencher o diário eletrônico dentro do prazo estipulado pela Coordenação Institucional do PARFOR UFT e encerrar o componente do curso, sob a pena de suspensão ou devolução da bolsa.

7.8. O cronograma de aulas só poderá ser alterado pela Coordenação do PARFOR/UFT.

7.9. O bolsista que exercer mais de uma função no PARFOR fará jus a apenas uma modalidade de bolsa.

7.10. É vedado aos bolsistas acumular o recebimento de bolsas do Parfor com programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE que tenham por base a Lei n° 11.273/2006, com qualquer outro programa da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, salvo nos casos previstos em normas específicas.

7.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação em conjunto com a Coordenação Institucional do PARFOR - UFT, observando-se as disposições legais.

7.12. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato exclusivamente por e-mail: parfor@uft.edu.br.

Palmas, 09 de novembro de 2026

VENÍCIOS CASSIANO LINDEN

Coordenador Adjunto do PARFOR Equidade - UFT

ROSELI BODNAR

Coordenadora Institucional do PARFOR Equidade - UFT

KÁTIA CRISTINA CUSTÓDIO FERREIRA BRITO

Coordenadora de Programas Especiais em Educação (CPEE) - PROGRAD - UFT

ROBSON VILA NOVA LOPES

Diretor de Políticas Educacionais (DPE) - PROGRAD - UFT

VALDIRENE GOMES DOS SANTOS DE JESUS

Pró-Reitora de Graduação - PROGRAD - UFT

Anexo I Barema – Licenciatura Intercultural Indígena
	Itens do barema	Pontuação por item	Pontuação máxima
1	Doutorado na área da disciplina pretendida.	18	18
2	Doutorado em demais áreas.	14	14
3	Mestrado na área da disciplina pretendida.	7	7
4	Mestrado em demais áreas.	4	4
5	Servidor efetivo da UFT com dedicação exclusiva.	5	5
6	Servidor efetivo da UFT sem dedicação exclusiva.	2	2
7	Experiência comprovada como docente na disciplina pleiteada (por semestre).	2	10
8	Exercício do Magistério na Educação Básica (por ano).	2	10
9	Experiência na/com Educação Escolar Indígena (pesquisa, extensão) (por programa/projeto/curso/disciplina).	2	8
10	Experiência na/com Educação Escolar Indígena (ensino) (por programa/projeto/curso/disciplina).	2	8
11	Publicação de artigos científicos em estratos A e B avaliados pela CAPES nos últimos 5 anos na temática afim à disciplina pleiteada.	2	6
12	Publicação de artigos científicos em estratos A e B avaliados pela CAPES nos últimos 5 anos.	1	6
13	Livro ou Capítulo de Livro com ISBN.	1	2
-	Pontuação total	-	100

Anexo II Quadro de Pontuação para Avaliação da Entrevista
ITEM	CRITÉRIO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1	Conhecimento do candidato sobre o Programa Parfor Equidade.	30
2	Experiência do docente no ensino em cursos de Licenciatura, no Parfor Equidade ou na Educação Básica.	40
3	Experiência do docente em cursos de formação continuada na área da Educação Escolar Indígena e/ou Educação para as Relações Étnico-Raciais.	30
-	Pontuação total da etapa	100