SEI/UFT - 0655798 - Portaria

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto e o Regimento da Universidade Federal do Tocantins,

CONSIDERANDO que o exercício do voto constitui direito político fundamental, assegurado pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento da Administração da UFT a ocorrência de dificuldades de deslocamento de estudantes para o exercício do voto no primeiro turno das eleições de 2026, por meio de Ofício encaminhado pelo Diretório Estudantil da UFT;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos estudantes possui domicílio eleitoral em municípios distintos daqueles em que realiza suas atividades acadêmicas, o que demanda deslocamento para o exercício do direito ao voto;

CONSIDERANDO a realização do segundo turno das eleições gerais no dia 25 de outubro de 2026 e a importância de assegurar condições que favoreçam a participação dos estudantes no segundo turno, especialmente daqueles que necessitem se deslocar para municípios distintos de seu local de estudo;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Universidade Federal do Tocantins com os valores democráticos, a cidadania e o respeito ao livre exercício dos direitos políticos;

CONSIDERANDO a importância de preservar, durante o período eleitoral, um ambiente universitário pautado pelo respeito, pelo diálogo e pela convivência democrática;

RESOLVE:

Art.1º Recomendar às Unidades Acadêmicas e aos(às) docentes da Universidade Federal do Tocantins a adoção de medidas de flexibilização das atividades acadêmicas, nos dias 23 (sexta), 24 (sábado) e 26/10/26 (segunda), com vistas a viabilizar o exercício do direito de voto pelos estudantes que necessitem se deslocar aos respectivos domicílios eleitorais, por ocasião do segundo turno das eleições de 2026;

Art. 2º As medidas de flexibilização poderão compreender, especialmente, a adequação de datas de provas, avaliações e outras atividades acadêmicas obrigatórias, bem como o tratamento adequado às ausências justificadas em razão do deslocamento para o exercício do voto.

§ 1º Não sendo possível a adequação de data de atividades de avaliações, o estudante poderá requerer, ao docente, a aplicação de segunda-chamada de prova, mediante prévia justificativa e comprovação;

§ 2º Deverá ser feita a justificativa de ausência, ao docente, em razão do deslocamento para o exercício do voto;

§ 3º Ao término do semestre letivo, havendo registro de ausência equivocada, no período especificado, o estudante poderá requerer a Revisão de Frequência, com a devida justificativa ao docente;

Art. 3º A medida de que trata o Art 2º aplica-se indistintamente aos membros da comunidade acadêmica alcançados por esta Portaria Orientadora e tem como finalidade assegurar condições para o exercício do direito ao voto, sem qualquer vinculação a candidaturas, partidos, coligações ou posicionamentos político-eleitorais;.

Art. 4º Como registrado no 23101.007676/2025-58 (Processo do Calendário Acadêmico), considerando as pausas realizadas no mês de Outubro, foi adicionada ao Calendário de 2026, uma Semana de Reposição que irá ocorrer de 07 a 11/12/26, que poderá ou não ser utilizada pelo docente, conforme planejamento da disciplina;

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Eletrônico.

Palmas, 19 de outubro de 2026