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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Pró-Reitoria de Graduação Quadra 109 Norte, Avenida NS-15, ALCNO-14 | CEP 77001-090 | Palmas/TO (63) 3232-8117 | www.uft.edu.br/prograd | prograd@uft.edu.br |
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no uso de suas atribuições legais e em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) 2026–2030, torna público o presente Edital, que estabelece as normas e os procedimentos para inscrição, seleção e premiação de ações acadêmicas voltadas à promoção do acesso e da permanência na graduação, à redução da retenção e da evasão, à promoção da inclusão e à melhoria do sucesso acadêmico nos cursos de graduação da UFT.
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1. DA HOMENAGEM À PROFESSORA ISABEL CRISTINA AULER PEREIRA |
1.1 O Prêmio Isabel Cristina Auler Pereira de Reconhecimento Acadêmico é instituído em homenagem à Professora Isabel Cristina Auler Pereira, cuja trajetória acadêmica e atuação na gestão universitária contribuíram de forma significativa para a consolidação e o desenvolvimento da Universidade Federal do Tocantins (UFT), especialmente no âmbito das políticas de graduação, da formação de professores e da educação pública.
1.2 Graduada em Letras (Português e Inglês), mestre em Literatura Brasileira pela Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Professora Isabel Cristina Auler Pereira desenvolveu sua trajetória acadêmica e profissional articulando ensino, pesquisa, extensão e gestão educacional, com atuação nas áreas de educação, formação de professores, currículo, linguagem, literatura, leitura e tecnologias aplicadas aos processos educacionais.
1.3 Na UFT, exerceu relevantes funções acadêmicas e administrativas, tendo atuado como docente, coordenadora de curso e Diretora de Ensino. Exerceu, ainda, o cargo de Pró-Reitora de Graduação, período em que contribuiu para o fortalecimento das políticas institucionais de ensino e para o desenvolvimento das ações acadêmicas voltadas à graduação. Posteriormente, exerceu os cargos de Vice-Reitora e Reitora da Universidade Federal do Tocantins.
1.4 Sua atuação ultrapassou o âmbito da gestão interna da Universidade, com participação em espaços de articulação e formulação de políticas para a educação superior e para a formação de professores. Destacam-se sua atuação no Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras e sua participação em instâncias e fóruns voltados à formação de professores e à educação no Estado do Tocantins.
1.5 Ao atribuir seu nome ao presente Prêmio, a Universidade Federal do Tocantins presta homenagem à memória e ao legado da Professora Isabel Cristina Auler Pereira, reconhecendo sua contribuição à construção e ao fortalecimento da UFT e, particularmente, ao desenvolvimento das políticas de graduação, à qualificação dos processos de ensino e aprendizagem e à defesa de uma educação superior pública, inclusiva e socialmente comprometida.
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2. DO PRÊMIO E SEUS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS |
2.1 O Prêmio Isabel Cristina Auler Pereira de Reconhecimento Acadêmico está alinhado ao objetivo estratégico “Consolidar a excelência acadêmica por meio da gestão integrada dos processos finalísticos de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil”.
2.2 As ações submetidas ao Prêmio deverão estar em consonância com os objetivos institucionais relacionados ao aperfeiçoamento das políticas de ensino de graduação, à valorização da diversidade e dos direitos humanos e à consolidação da educação e da mediação tecnológica.
2.3 O Prêmio também se fundamenta no compromisso institucional da UFT com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 4 – Educação de Qualidade e o ODS 10 – Redução das Desigualdades, em articulação com as políticas institucionais de ensino, inclusão, permanência e assistência estudantil. A própria UFT estabelece a integração dos ODS às políticas institucionais no PDI 2026–2030.
2.4 O Prêmio possui natureza retrospectiva e meritória e destina-se ao reconhecimento de ações realizadas em 2025 ou em andamento em 2026 que apresentem resultados relevantes e comprováveis no período definido neste Edital, não se destinando à seleção de propostas cuja execução esteja prevista exclusivamente para período posterior ao estabelecido para avaliação.
2.5 O Prêmio será concedido em 2 (duas) categorias:
a) Categoria 1 – Ações dos Câmpus: destinada ao reconhecimento de 1 (uma) ação de cada Câmpus (Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional) desenvolvida por Núcleo Docente Estruturante (NDE) ou Coordenação de Curso, que apresente resultados relacionados à promoção do acesso e da permanência estudantil, à redução da retenção e da evasão, à inclusão e à acessibilidade e à melhoria do sucesso acadêmico nos cursos de graduação;
b) Categoria 2 – Programas Especiais de Educação vinculados à Pró-Reitoria de Graduação: destinada ao reconhecimento de ações ou projetos desenvolvidos no âmbito dos seguintes programas institucionais: Programa Institucional de Inovação Pedagógica (PIIP), Programa de Educação Tutorial (PET), Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), Estágio Supervisionado, Mobilidade Acadêmica, e Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
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3. DO OBJETO E DAS AÇÕES PASSÍVEIS DE PREMIAÇÃO |
3.1 O Prêmio Isabel Cristina Auler Pereira de Reconhecimento Acadêmico tem por objeto reconhecer e premiar ações acadêmicas desenvolvidas no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que tenham contribuído, de forma comprovada, para o fortalecimento da graduação e para a promoção do acesso, da permanência, da inclusão, da progressão e do sucesso acadêmico dos estudantes.
3.2 Poderão ser submetidas à premiação ações que apresentem resultados relevantes e comprováveis, especialmente aquelas que contribuam para:
I – promover e qualificar as condições de acesso e permanência dos estudantes nos cursos de graduação;
II – prevenir e reduzir a retenção e a evasão nos cursos de graduação;
III – favorecer a progressão acadêmica e a conclusão dos cursos de graduação;
IV – promover a inclusão, a equidade, a acessibilidade, a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos no ambiente universitário;
V – fortalecer práticas pedagógicas e estratégias de acompanhamento acadêmico que contribuam para a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes;
VI – desenvolver ações de acolhimento, acompanhamento e apoio acadêmico aos estudantes, especialmente àqueles que enfrentem barreiras à permanência, à progressão e à conclusão do curso;
VII – incorporar práticas pedagógicas inovadoras, recursos tecnológicos ou estratégias de mediação tecnológica aos processos de ensino e aprendizagem, quando relacionados à promoção do sucesso acadêmico; e
VIII – contribuir para a melhoria da qualidade da formação acadêmica e para o desenvolvimento da trajetória acadêmica dos estudantes de graduação.
3.3 Para fins deste Edital, serão consideradas ações passíveis de premiação aquelas que demonstrem articulação entre planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, mediante a apresentação de evidências capazes de comprovar seus resultados e sua contribuição para os objetivos institucionais relacionados à graduação.
3.4 As ações poderão apresentar caráter pedagógico, acadêmico, institucional ou interdisciplinar e deverão estar vinculadas a uma das categorias estabelecidas no item 2.5, observados os requisitos específicos previstos neste Edital.
3.5 Não serão consideradas, isoladamente, para fins de premiação, atividades que constituam atribuições ordinárias ou rotineiras dos setores, cursos, programas ou unidades acadêmicas, salvo quando demonstrados caráter diferenciado, inovação na abordagem ou resultados adicionais e relevantes em relação às atividades regularmente desenvolvidas.
3.6 Na avaliação das ações, serão considerados sua aderência aos objetivos do Prêmio, a relevância acadêmica e institucional, o alcance da ação, a consistência das evidências apresentadas, a qualidade e a magnitude dos resultados alcançados e sua contribuição para o fortalecimento das políticas de graduação da UFT.
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4. DOS REQUISITOS DAS AÇÕES E PARA PARTICIPAÇÃO |
4.1 Poderão participar do Prêmio servidores efetivos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), desde que atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital.
4.2 O proponente ou integrante da equipe responsável pela ação deverá:
I – estar em efetivo exercício na UFT no período de inscrição;
II – não possuir penalidade disciplinar vigente decorrente de processo administrativo disciplinar, observado o disposto na legislação aplicável; e
III – possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou cadastro atualizado no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SouGov.br).
4.3 A ação deverá ter sido desenvolvida em 2025 ou estar em desenvolvimento em 2026 no âmbito da UFT e apresentar elementos que permitam identificar sua finalidade, período de realização, responsáveis, público alcançado e resultados ou efeitos decorrentes de sua execução.
4.4 Para a Categoria 1 – Ações dos Câmpus, a ação deverá estar vinculada a Núcleo Docente Estruturante (NDE) ou Coordenação de Curso de graduação dos Câmpus: Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas ou Porto Nacional.
4.5 Para a Categoria 2 – Programas Especiais de Educação vinculados à PROGRAD, a ação ou projeto deverá estar formalmente vinculado a um dos seguintes programas institucionais desenvolvidos na UFT: Programa de Inovação e Intervenção Pedagógica (PIIP), Programa de Educação Tutorial (PET), Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), Estágio Supervisionado, Mobilidade Acadêmica, ou Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
4.6 Serão admitidas ações desenvolvidas individual ou coletivamente, desde que esteja identificado o responsável pela inscrição e comprovada a vinculação institucional da ação.
4.7 A ação deverá apresentar evidências suficientes para comprovar sua execução e os resultados alcançados no período estabelecido neste Edital.
4.8 O atendimento aos requisitos previstos neste item constitui condição para a habilitação da participação, sem prejuízo da observância dos demais requisitos e procedimentos estabelecidos neste Edital.
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5. DAS INSCRIÇÕES E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS |
5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, constante do Anexo I deste Edital, disponibilizado em formulário eletrônico específico pela Pró-Reitoria de Graduação.
5.2 O acesso ao formulário de inscrição será disponibilizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
Anexo I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:
[ Google Forms – Faça sua inscrição! ]
5.3 No ato da inscrição, o proponente deverá preencher integralmente os campos solicitados no Formulário de Inscrição, prestando as informações necessárias à identificação do proponente e/ou da equipe, ao enquadramento da ação ou projeto na respectiva categoria e à caracterização da ação submetida à premiação.
5.4 A inscrição deverá ser acompanhada do Documento Descritivo da Ação/Projeto, elaborado de acordo com as orientações estabelecidas no Anexo II deste Edital.
5.5 O Anexo II – MODELO DO DOCUMENTO DESCRITIVO DA AÇÃO/PROJETO estará disponível em arquivo eletrônico próprio, contendo as orientações para elaboração, organização e apresentação das informações relativas à ação ou projeto submetido à avaliação.
Anexo II – MODELO DO DOCUMENTO DESCRITIVO DA AÇÃO/PROJETO:
[Google Drive – Acesse o Modelo]
5.6 O Documento Descritivo deverá apresentar, de forma objetiva, organizada e verificável, as informações necessárias à compreensão da ação ou projeto, incluindo seu contexto, objetivos, metodologia, alinhamento estratégico, público alcançado, resultados obtidos e evidências que permitam sua avaliação, observadas as orientações estabelecidas no Anexo II.
5.7 O Documento Descritivo deverá ser anexado ao formulário eletrônico de inscrição, em formato PDF, por meio do campo específico disponibilizado para essa finalidade.
5.8 Poderão ser anexados ao Documento Descritivo, conforme a pertinência e a natureza da ação ou projeto, documentos, registros, relatórios, dados, gráficos, tabelas, produtos pedagógicos, avaliações, registros institucionais e outros elementos comprobatórios que contribuam para demonstrar sua execução e os resultados alcançados.
5.9 Os documentos e evidências apresentados deverão guardar relação direta com a ação ou projeto inscrito, possibilitando a verificação das informações declaradas e dos resultados apresentados.
5.10 É de inteira responsabilidade do proponente o correto preenchimento do Formulário de Inscrição, a elaboração e o envio do Documento Descritivo, bem como a veracidade, integridade e legibilidade das informações e dos documentos apresentados.
5.11 Não serão consideradas, para fins de avaliação, informações ou alegações apresentadas no Formulário de Inscrição ou no Documento Descritivo que não estejam suficientemente caracterizadas ou acompanhadas dos elementos comprobatórios pertinentes, quando estes forem necessários à sua verificação.
5.12 A inscrição somente será considerada efetivada após o preenchimento do Formulário de Inscrição e o envio do Documento Descritivo, observados os requisitos estabelecidos neste Edital e os prazos previstos no cronograma.
5.13 Após o envio da inscrição, não será permitida a alteração ou complementação dos documentos apresentados, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste Edital.
5.14 A PROGRAD não se responsabilizará por inscrições não concluídas em razão de falhas técnicas, indisponibilidade de conexão, problemas no equipamento utilizado pelo proponente ou outros fatores que impeçam o envio eletrônico dos documentos dentro do prazo estabelecido.
5.15 O envio da inscrição implica ciência e concordância do proponente com as disposições deste Edital, bem como autorização para utilização das informações e materiais apresentados exclusivamente para as finalidades de seleção, avaliação, registro institucional e divulgação das ações premiadas, observadas as normas aplicáveis.
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6. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA AD HOC E
DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
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6.1 A organização, a coordenação e o acompanhamento das etapas do processo de inscrição e seleção serão de competência de uma Comissão Institucional, constituída por servidores da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), designados para essa finalidade.
6.2 Compete à Comissão Institucional:
I – coordenar e acompanhar a execução das etapas previstas neste Edital;
II – receber, conferir e analisar a documentação apresentada no ato da inscrição, quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital;
III – homologar as inscrições que atendam aos requisitos de participação e à documentação exigida;
IV – encaminhar as ações e os projetos habilitados ao Comitê Avaliador Ad Hoc;
V – acompanhar e assegurar a regularidade das etapas de avaliação;
VI – consolidar os resultados da avaliação realizada pelo Comitê Avaliador Ad Hoc; e
VII – divulgar os resultados e demais atos relativos ao certame, observados os prazos estabelecidos neste Edital.
6.3 A avaliação técnica das ações e dos projetos habilitados, bem como a atribuição da respectiva pontuação e a classificação para fins de premiação, será realizada exclusivamente por Comitê Avaliador Ad Hoc, constituído especificamente para essa finalidade.
6.4 O Comitê Avaliador Ad Hoc será composto por pareceristas internos e/ou externos à UFT, convidados em razão de sua experiência e conhecimento nas áreas relacionadas ao objeto do Prêmio, especialmente educação, gestão acadêmica, inclusão, permanência, acessibilidade, inovação pedagógica e políticas educacionais.
6.5 Compete ao Comitê Avaliador Ad Hoc:
I – analisar individualmente as ações e os projetos habilitados;
II – avaliar as ações e os projetos com base nas informações constantes do Formulário de Inscrição, no Documento Descritivo da Ação/Projeto e nos documentos e evidências comprobatórias apresentados pelo proponente;
III – aplicar os critérios e parâmetros de avaliação estabelecidos neste Edital;
IV – atribuir a pontuação correspondente a cada critério de avaliação;
V – registrar a fundamentação da avaliação e da pontuação atribuída; e
VI – encaminhar os resultados da avaliação à Comissão Institucional para consolidação e classificação.
6.6 A avaliação será realizada considerando os resultados efetivamente alcançados ou em desenvolvimento no período de referência estabelecido neste Edital, observada a natureza retrospectiva e meritória do Prêmio.
6.7 A avaliação terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos, distribuída nos seguintes critérios:
I – Impacto Acadêmico – até 30 (trinta) pontos: serão considerados os resultados concretos e mensuráveis da ação ou projeto, especialmente aqueles relacionados à redução da retenção e da evasão, à melhoria da permanência e da progressão acadêmica e/ou à elevação da Taxa de Sucesso da Graduação (TSG), quando aplicável;
II – Inclusão, Acessibilidade e Permanência – até 25 (vinte e cinco) pontos: serão considerados o alcance e a efetividade das ações de acolhimento, inclusão, acessibilidade, equidade e permanência estudantil, especialmente em relação a estudantes ingressantes por ações afirmativas, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais específicas;
III – Alinhamento Estratégico e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – até 20 (vinte) pontos: será considerada a aderência da ação ou projeto às diretrizes e aos objetivos institucionais estabelecidos no PDI e no PPI 2026–2030, especialmente no que se refere à gestão acadêmica, ao ensino de graduação, à excelência acadêmica, à valorização da diversidade, aos direitos humanos e à educação e mediação tecnológica, bem como sua contribuição para os ODS 4 – Educação de Qualidade e ODS 10 – Redução das Desigualdades;
IV – Inovação Metodológica – até 15 (quinze) pontos: serão consideradas a utilização e a efetividade de metodologias, estratégias pedagógicas, formas de acompanhamento acadêmico ou recursos tecnológicos que apresentem caráter inovador ou diferenciado, especialmente quando contribuírem para o alcance dos resultados demonstrados;
V – Sustentabilidade e Replicabilidade – até 10 (dez) pontos: serão consideradas as condições de continuidade da ação ou projeto, sua integração ou articulação com práticas e processos institucionais e seu potencial de adaptação e replicação em outros cursos, unidades ou Câmpus da UFT.
6.8 Na aplicação dos critérios de avaliação, o Comitê Avaliador Ad Hoc deverá considerar a consistência, a pertinência, a qualidade e a suficiência das informações e evidências apresentadas pelo proponente, bem como sua correspondência com os resultados declarados.
6.9 As evidências apresentadas deverão demonstrar, de forma objetiva e verificável, o nexo entre as atividades desenvolvidas e os resultados atribuídos à ação ou projeto, especialmente quanto aos aspectos relacionados à permanência, à redução da retenção e da evasão, à inclusão, à acessibilidade e ao sucesso acadêmico.
6.10 Não serão considerados, para fins de pontuação, resultados, impactos ou informações que não estejam suficientemente demonstrados na documentação apresentada no período de inscrição.
6.11 Nenhum membro da Comissão Institucional ou do Comitê Avaliador Ad Hoc poderá participar, como proponente ou integrante de equipe, de ação ou projeto concorrente à premiação durante a realização do certame.
6.12 Os membros da Comissão Institucional e do Comitê Avaliador Ad Hoc deverão declarar eventual situação de impedimento ou conflito de interesses que possa comprometer a isenção ou a imparcialidade de sua atuação.
6.13 Para fins do disposto no item 6.12, deverão ser consideradas, entre outras situações, a participação direta na ação ou projeto submetido à avaliação, a condição de proponente ou integrante da equipe concorrente, a existência de relação de subordinação imediata ou a colaboração prévia que possa comprometer a imparcialidade da avaliação.
6.14 Identificada situação de impedimento ou conflito de interesses, o membro deverá se abster de atuar na análise, avaliação ou deliberação relacionada à ação ou projeto correspondente, cabendo à Comissão Institucional adotar as providências necessárias para assegurar a regularidade e a imparcialidade do processo.
6.15 Na hipótese de dúvida quanto à documentação ou às informações apresentadas, o Comitê Avaliador Ad Hoc poderá solicitar esclarecimentos à Comissão Institucional, vedada a complementação ou alteração da documentação pelo proponente, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste Edital.
6.16 A classificação das ações e dos projetos será realizada com base na pontuação final obtida na avaliação, observados os quantitativos e as regras específicas de premiação estabelecidos para cada categoria.
6.17 Em caso de empate na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – maior pontuação no critério Impacto Acadêmico;
II – maior pontuação no critério Inclusão, Acessibilidade e Permanência;
III – maior pontuação no critério Alinhamento Estratégico e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
IV – persistindo o empate, será realizado sorteio pela Comissão Institucional, em procedimento previamente divulgado.
6.18 A consolidação do resultado da avaliação e a divulgação do resultado preliminar e do resultado final serão de responsabilidade da Comissão Institucional, observados os prazos estabelecidos no cronograma deste Edital e assegurado o direito de interposição de recurso nas hipóteses e condições previstas.
6.19 A constatação de falsidade, fraude ou inconsistência material grave nas informações ou evidências apresentadas poderá ensejar a desclassificação da ação ou projeto e, se constatada posteriormente à premiação, o cancelamento da premiação, observado o disposto neste Edital e assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando aplicáveis.
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7. DA PREMIAÇÃO |
7.1 A premiação tem por finalidade reconhecer institucionalmente as ações e os projetos que apresentarem resultados relevantes e comprovados, em consonância com os objetivos estratégicos estabelecidos neste Edital, valorizando iniciativas que contribuam para o acesso, a permanência, a inclusão, a acessibilidade e o sucesso acadêmico nos cursos de graduação da UFT.
7.2 A premiação será concedida de acordo com as categorias previstas no item 2 deste Edital, observados os resultados da avaliação realizada pelo Comitê Avaliador Ad Hoc e a classificação final homologada pela Comissão Institucional.
7.3 Categoria I – Ações dos Câmpus
7.3.1 Na Categoria I – Ações dos Câmpus, será concedida 1 (uma) premiação por Câmpus, contemplando os Câmpus de Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional.
7.3.2 A ação classificada em primeiro lugar em cada Câmpus fará jus a:
I – prêmio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e
II – Menção Honrosa, conferida pela Universidade Federal do Tocantins em reconhecimento à relevância da iniciativa.
7.3.3 A classificação das ações em cada Câmpus será realizada exclusivamente entre as propostas habilitadas e inscritas na respectiva categoria, observados os critérios e procedimentos de avaliação estabelecidos no item 6 deste Edital.
7.4 Categoria II – Programas Especiais de Educação
7.4.1 Na Categoria II – Programas Especiais de Educação, serão concedidas 3 (três) premiações, considerando-se a classificação geral das ações e dos projetos habilitados nessa categoria.
7.4.2 As premiações da Categoria II serão distribuídas da seguinte forma:
I – 1º lugar: prêmio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Menção Honrosa;
II – 2º lugar: prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e Menção Honrosa;
III – 3º lugar: prêmio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Menção Honrosa.
7.4.3 A classificação da Categoria II considerará conjuntamente as ações e os projetos habilitados vinculados aos programas previstos no item 2 deste Edital, observados os critérios de avaliação e a pontuação estabelecidos no item 6.
7.5 Da natureza e da utilização da premiação
7.5.1 Os valores previstos neste Edital constituem apoio institucional destinado ao reconhecimento e ao fortalecimento das ações e dos projetos premiados, não se caracterizando como remuneração, bolsa, auxílio pessoal ou vantagem pecuniária individual.
7.5.2 A premiação não será convertida em pagamento pessoal ao proponente ou aos integrantes da equipe, nem implicará transferência direta dos valores para utilização de natureza particular.
7.5.3 Os recursos da premiação deverão ser utilizados em atividades relacionadas ao desenvolvimento, à divulgação, à continuidade ou ao fortalecimento da ação ou do projeto premiado, observadas as normas institucionais, orçamentárias, financeiras e de execução vigentes na UFT.
7.5.4 Poderão ser contempladas, conforme disponibilidade orçamentária e pertinência institucional, despesas relacionadas à participação em eventos acadêmicos e científicos, atividades de formação, divulgação de resultados, produção de materiais, realização de atividades acadêmicas e outras ações vinculadas diretamente ao desenvolvimento ou à disseminação da iniciativa premiada.
7.5.5 A utilização dos recursos ficará condicionada à observância dos procedimentos administrativos e financeiros estabelecidos pela UFT e, quando aplicável, das normas relativas à concessão de diárias, passagens, inscrição em eventos e demais despesas institucionais.
7.5.6 A execução da premiação observará a disponibilidade orçamentária e financeira da Universidade, não constituindo este Edital, por si só, garantia de execução financeira em desacordo com os limites e procedimentos institucionais vigentes.
7.6. Da concessão da Menção Honrosa
7.6.1 A Menção Honrosa será formalizada pela Universidade Federal do Tocantins como reconhecimento institucional à ação ou ao projeto premiado, podendo ser registrada nos meios oficiais de divulgação do Prêmio.
7.6.2 A concessão da Menção Honrosa não implica, por si só, concessão de recurso financeiro adicional.
7.7 Da classificação e da manutenção da premiação
7.7.1 A premiação será concedida aos classificados conforme os resultados finais homologados, observadas as categorias, os quantitativos e os valores estabelecidos neste Edital.
7.7.2 A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, falsidade ou fraude relacionada à inscrição, à documentação ou às evidências apresentadas poderá ensejar a adoção das medidas previstas neste Edital, inclusive a desclassificação ou o cancelamento da premiação, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis.
7.7.3 Na hipótese de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 6.17 deste Edital.
7.7.4 Os procedimentos necessários à operacionalização da premiação serão definidos pela PROGRAD, em articulação com as unidades administrativas competentes, observadas as normas institucionais aplicáveis.
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8. DOS RECURSOS |
8.1. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra o resultado preliminar da avaliação realizada pelo Comitê Ad Hoc, a ser encaminhado exclusivamente para o e-mail prograd@uft.edu.br, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma deste Edital.
8.2. O e-mail de interposição do recurso deverá conter, obrigatoriamente, no campo “Assunto”, a identificação: “Recurso Resultado Prêmio ISABEL CRISTINA AULER PEREIRA DE RECONHECIMENTO ACADÊMICO”.
8.3. O recurso deverá identificar objetivamente o item ou aspecto contestado e apresentar a respectiva fundamentação, de forma clara e devidamente circunstanciada.
8.4. Não será admitida, na fase recursal, a juntada de documentos comprobatórios, informações ou evidências que deveriam, obrigatoriamente, ter integrado a inscrição original, ressalvadas as situações decorrentes de fato superveniente ou de erro material imputável à Administração.
8.5. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido, por meio diverso daquele previsto neste Edital ou que não atendam aos requisitos de fundamentação estabelecidos neste item.
8.6. Os recursos serão analisados pelo Comitê Ad Hoc ou pela instância competente, conforme a natureza da matéria recorrida, observados os critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital.
8.7. O resultado da análise dos recursos será divulgado nos canais oficiais da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), e quando Edital publicado no Boletim de Serviços Eletrônico (BSE), conforme o cronograma estabelecido neste Edital.
8.8. A interposição de recurso não suspende a continuidade das demais etapas do processo de seleção, salvo decisão expressa da Pró-Reitoria de Graduação.
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9. DA DIVULGAÇÃO E DO ACERVO DE BOAS PRÁTICAS |
9.1 As ações e os projetos premiados poderão ser divulgados nos canais oficiais de comunicação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), especialmente nos meios institucionais da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com a finalidade de dar visibilidade às iniciativas e promover o reconhecimento de seus resultados no âmbito da Universidade.
9.2 As ações e os projetos premiados integrarão o Acervo Institucional de Boas Práticas em Educação Superior da UFT, destinado ao registro, à sistematização e à disseminação de experiências acadêmicas que apresentem contribuições relevantes para o acesso, a permanência, a inclusão, a acessibilidade e o sucesso acadêmico na graduação.
9.3 O acervo poderá constituir-se de documentos, relatos de experiências, registros, produtos acadêmicos, materiais pedagógicos, dados e demais conteúdos relacionados às ações e aos projetos premiados, observadas as condições de disponibilização e os direitos aplicáveis.
9.4 A PROGRAD poderá promover, ações de divulgação e disseminação das experiências premiadas, incluindo:
I – publicação de notícias, relatos, sínteses ou materiais de divulgação nos canais institucionais;
II – organização de mostras, encontros, seminários, exposições ou outras atividades de socialização das experiências;
III – produção e disponibilização de materiais destinados à disseminação das práticas acadêmicas;
IV – sistematização das experiências para subsidiar ações de formação, planejamento e aprimoramento das políticas institucionais de graduação; e
V – compartilhamento das experiências entre cursos, Câmpus e unidades da UFT, respeitadas as características e especificidades de cada iniciativa.
9.5 O responsável pela ação ou projeto premiado deverá colaborar com a PROGRAD, quando solicitado, no fornecimento de informações, registros, imagens, materiais e síntese acessível da experiência, necessários à sua divulgação e sistematização institucional.
9.6 Os materiais disponibilizados para fins de divulgação deverão observar os princípios de acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade, sempre que aplicáveis, bem como a legislação e as normas institucionais pertinentes.
9.7 A divulgação das ações e dos projetos premiados deverá preservar a identificação dos responsáveis e colaboradores da iniciativa, bem como observar os direitos autorais, os direitos de imagem, a proteção de dados pessoais e demais direitos legalmente assegurados.
9.8 A inclusão da ação ou do projeto no Acervo Institucional de Boas Práticas não implica transferência de titularidade de direitos autorais ou de propriedade intelectual à UFT, permanecendo assegurados os direitos dos respectivos titulares, nos termos da legislação aplicável.
9.9 A participação no Prêmio implica ciência e concordância quanto à possibilidade de utilização institucional das informações e dos materiais apresentados, exclusivamente para as finalidades de avaliação, registro, memória institucional, divulgação e disseminação das experiências premiadas, observada a legislação aplicável.
9.10 A PROGRAD poderá estabelecer orientações complementares para a organização, atualização e disponibilização do Acervo Institucional de Boas Práticas, bem como para a participação dos responsáveis pelas ações e projetos premiados nas atividades de divulgação e socialização das experiências.
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10. DO CRONOGRAMA |
10.1 O processo de seleção observará o cronograma estabelecido neste Edital, conforme as etapas e respectivos períodos indicados a seguir:
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Atividade |
Data / Período |
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Publicação do Edital |
17/09/2026 |
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Período de Inscrições e submissão das propostas |
21/09/2026 a 05/10/2026 |
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Homologação das inscrições |
07/10/2026 |
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Interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições |
08 a 09/10/2026, exclusivamente pelo e-mail: prograd@uft.edu.br |
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Avaliação pelo Comitê Ad Hoc |
12 a 16/10/2026 |
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Divulgação do Resultado Preliminar |
19/10/2026 |
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Interposição de recursos contra o resultado preliminar |
20 a 21/10/2026, exclusivamente pelo e-mail: prograd@uft.edu.br |
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Divulgação do resultado dos recursos |
22/10/2026 |
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Divulgação do Resultado Final |
23/10/2026 |
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Cerimônia de Premiação |
a partir de 29/10/2026 |
10.2 Os recursos previstos no cronograma deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail prograd@uft.edu.br, observados os prazos estabelecidos neste Edital.
10.3 Para fins de identificação e organização dos recursos, deverá constar no campo “Assunto” do e-mail a expressão: “Recurso Resultado Prêmio ISABEL CRISTINA AULER PEREIRA DE RECONHECIMENTO ACADÊMICO”.
10.4 Os prazos estabelecidos neste cronograma observarão o horário oficial de Brasília.
10.5 É de responsabilidade dos(as) participantes acompanhar as publicações e eventuais alterações referentes ao cronograma e às demais etapas do processo de seleção.
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11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
11.1 A inscrição no processo de seleção implica a ciência e a aceitação integral, pelo(a) participante, das normas e condições estabelecidas neste Edital.
11.2 É de responsabilidade dos(as) participantes acompanhar as publicações, comunicados, resultados e demais informações referentes a este Edital nos canais oficiais da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD).
11.3 A execução orçamentária e o pagamento da premiação ficam condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da Universidade Federal do Tocantins para o exercício de 2027, observadas as normas legais e institucionais aplicáveis.
11.4 A PROGRAD poderá excluir a inscrição ou cancelar a premiação, a qualquer tempo, caso seja constatada falsidade ideológica, fraude, plágio ou inconsistência material grave nas informações, documentos ou comprovações apresentadas, assegurados ao(à) interessado(a) o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.
11.5 A adoção das medidas previstas no item 11.4 deverá ser precedida de procedimento que assegure ao(à) interessado(a) ciência dos fatos que lhe forem imputados e oportunidade para apresentação de manifestação e defesa.
11.6 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão decididos pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), observadas a legislação vigente e as normas institucionais aplicáveis.
11.7 A PROGRAD poderá solicitar manifestação da Comissão Organizadora e Avaliadora Ad Hoc sempre que a análise da matéria envolver aspectos técnicos ou relacionados aos procedimentos de avaliação previstos neste Edital, sem prejuízo da competência decisória estabelecida no item 11.6.
11.8 Eventuais alterações ou complementações deste Edital, inclusive quanto ao cronograma, serão divulgadas nos canais oficiais da UFT, observadas as disposições legais e institucionais aplicáveis.
11.9 A participação no processo de seleção não gera direito adquirido à premiação, ficando sua concessão condicionada ao cumprimento das disposições deste Edital e à disponibilidade orçamentária prevista no item 11.3.
11.10 Integram este Edital, para todos os fins, os seguintes anexos:
I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO; e
II – MODELO DO DOCUMENTO DESCRITIVO DA AÇÃO/PROJETO.
11.11 Os anexos constituem parte integrante deste Edital e deverão ser observados pelos(as) participantes para fins de inscrição, participação e demais procedimentos previstos no processo de seleção.
11.12 Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (63) 3229-4115, pelo e-mail prograd@uft.edu.br ou no endereço eletrônico www.uft.edu.br/prograd.
11.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 16 de setembro de 2026.
VALDIRENE GOMES DOS SANTOS DE JESUS
Pró-Reitora de Graduação
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PRÊMIO ISABEL CRISTINA AULER PEREIRA DE RECONHECIMENTO ACADÊMICO DA UFT – 2026
SEÇÃO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE/RESPONSÁVEL
SEÇÃO 2 – ENQUADRAMENTO DA PROPOSTA (CATEGORIA)
SEÇÃO 2A – CATEGORIA 1: AÇÕES DOS CÂMPUS
Câmpus de Vínculo da Ação:
( ) Arraias ( ) Gurupi ( ) Miracema ( ) Palmas ( ) Porto Nacional
Curso de Graduação:
A ação foi desenvolvida no âmbito de qual instância?
( ) Núcleo Docente Estruturante (NDE) ( ) Coordenação de Curso
SEÇÃO 2B – CATEGORIA 2: PROGRAMAS ESPECIAIS EM EDUCAÇÃO
SEÇÃO 3 – INFORMAÇÕES DA AÇÃO/PROJETO
Título da Ação ou Projeto:
Resumo Executivo da Ação:
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contemplados diretamente pela ação:
( ) ODS 4 – Educação de Qualidade
( ) ODS 10 – Redução das Desigualdades
( ) ODS 5 – Igualdade de Gênero
( ) Outros. Especificar:
SEÇÃO 4 – DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
SEÇÃO 5 – SUBMISSÃO DO DOCUMENTO DESCRITIVO
ANEXO II
MODELO DO DOCUMENTO DESCRITIVO DA AÇÃO/PROJETO
ANEXO II
MODELO DO DOCUMENTO DESCRITIVO DA AÇÃO/PROJETO
PRÊMIO ISABEL CRISTINA AULER PEREIRA DE RECONHECIMENTO ACADÊMICO DA UFT – 2026
FOLHA DE ROSTO
Título da Ação/Projeto:
Categoria de Inscrição: ( ) Categoria 1 – Câmpus ( ) Categoria 2 – Projetos Especiais
Câmpus:
Curso(s) envolvido(s):
Nome do(s) Proponente(s) / Equipe:
E-mail de Contato:
1. APRESENTAÇÃO E RELEVÂNCIA DO TRABALHO
Descreva o contexto em que a ação ou projeto foi idealizado. Responda às seguintes questões:
2. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO (PDI 2026-2030 E ODS) — Critério de Avaliação: 20 pontos
Demonstre a aderência da sua proposta aos documentos norteadores da UFT e globais.
3. METODOLOGIA INOVADORA APLICADA — Critério de Avaliação: 15 pontos
Detalhe o "como" a ação foi ou está sendo realizada.
4. INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E PERMANÊNCIA — Critério de Avaliação: 25 pontos
Descreva como o projeto trata as questões de equidade na graduação.
5. EVIDÊNCIAS CLARAS E MENSURÁVEIS DE IMPACTO — Critério de Avaliação: 30 pontos
Apresente os resultados concretos alcançados pela ação. O uso de dados é obrigatório.
6. SUSTENTABILIDADE E ESCALABILIDADE — Critério de Avaliação: 10 pontos
Explique a viabilidade futura do projeto.
| | Documento assinado eletronicamente por Valdirene Gomes dos Santos de Jesus, Pró-Reitor(a), em 17/09/2026, às 01:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0641043 e o código CRC C0B0193D. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23101.006986/2026-36 | SEI nº 0641043 |