SEI/UFT - 0619165

OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA INSCRIÇÕES DE MIGRANTES INTERNACIONAIS NO CURSO DE LÍNGUA PORTUGUESA DO CENTRO DE ESTUDOS CONTINUADOS EM LETRAS, LINGUÍSTICA E ARTES (CECLLA) E SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO GLOBAL (RELINTER)

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais e Cooperação Global (Relinter) e do Centro de Estudos Continuados em Letras, Linguística e Artes (CECLLA), no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas entre os dias 31/07/2026 a 09/08/2026 as inscrições para selecionar alunos internacionais da UFT e da comunidade do Estado do Tocantins, para o curso de Língua Portuguesa para falantes de língua estrangeira nos termos descritos neste edital.

1.1 O presente edital visa selecionar alunos internacionais dos cursos regulares de graduação e de pós-graduação da UFT, alunos internacionais de outras instituições de ensino público do Tocantins e migrantes internacionais que residam no estado do Tocantins que não tenham a língua portuguesa como materna e atendam aos requisitos discriminados no presente edital, para participar de atividades de cultura e extensão da Universidade.

1.2 O CECLLA é um programa de extensão vinculado ao Curso de Letras e este projeto específico visa à oferta de ensino gratuito de línguas aos alunos da UFT, do ensino médio público do Estado do Tocantins e da comunidade em geral.

1.3 O projeto é, também, voltado ao desenvolvimento teórico e prático, buscando proporcionar melhores oportunidades de desenvolvimento do aluno e comunidade em suas atividades acadêmicas, laborais e culturais, que exigem boa comunicação na língua portuguesa.

1.4 Alinhado ao Plano de Desenvolvimento Institucional da UFT (PDI - UFT), este edital visa contribuir com os programas institucionais de Acessibilidade e Educação Inclusiva para a comunidade acadêmica. O projeto é, também, voltado ao desenvolvimento teórico e prático de estudantes e membros da comunidade, buscando proporcionar melhores oportunidades de desenvolvimento em suas atividades acadêmicas, profissionais e culturais.

2.1 As inscrições para seleção de alunos, especialmente para este curso: Ensino de português para falantes da Língua estrangeira, estarão abertas no período de 31/07/2026 a 09/08/2026.

2.2 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via preenchimento dos dados no formulário próprio: https://forms.gle/WrDuWw1XbSCjj9DaA, onde deverá ser anexada a documentação solicitada.

2.4 Não serão aceitas solicitações de inscrições presenciais, via fax e/ou via correio eletrônico.

2.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído da seleção pública aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.6 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

b) estiver regularmente matriculado em algum curso de graduação ou pós-graduação da UFT; ser aluno de outras instituições de ensino público do Tocantins; ou ser migrante internacional com residência atual no Estado do Tocantins;

c) tiver disponibilidade para acompanhar as aulas e realizar as demais atividades requeridas na modalidade presencial em Palmas-TO;

d) tiver disponibilidade de 6 horas semanais, inclusive em parte do período destinado às férias acadêmicas, para o acompanhamento das aulas e desempenho das atividades previstas pelo plano de ensino do curso;

4.1 O candidato deve anexar nos campos designados em formulário a documentação abaixo relacionada para inscrição:

4.1.1 Comprovante de matrícula, se estudante da UFT ou de outras instituições de ensino do Tocantins;

4.1.2 Cópia do Registro Nacional Migratório (RNM) ou Passaporte e CPF do candidato (PDF ou Foto);

5.1.2 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente, comprovar:

I. Índice de Vulnerabilidade medido pelo Piso ou comprovante de participação em programas sociais de assistência;

II. Ter cursado, por maior período, o ensino médio em escolas públicas e/ou conveniadas.

5.3 A análise da documentação apresentada, terão caráter eliminatório e classificatório.

6.1 O edital visa a seleção de 30 (trinta) alunos, entre os candidatos vinculados à UFT e os demais candidatos internacionais vinculados à outras instituições de ensino público e migrantes internacionais da comunidade em geral, de modo a compor as turmas ofertadas;

6.2 Os demais candidatos que ficarem fora da lista de selecionados, de acordo aos critérios de seleção estipulados no item 5, serão alocados na lista de espera, a qual poderá ser convocada mediante disponibilidade de vagas ociosas nas turmas ofertadas;

6.3 O curso oferecerá turmas apenas na modalidade presencial, na cidade de Palmas - TO, aos sábados (manhã ou tarde).

6.4 No caso de desistência ou desvinculação do estudante, a vaga será transferida para outro estudante, obedecendo à ordem dos classificados.

7.2 Demonstrar interesse, participar das aulas e entregar as demais atividades solicitadas no prazo estabelecido pelo plano de atividades do professor;

7.3 Cumprir os requisitos de assiduidade e aprovação em avaliações, obrigatoriamente, para o recebimento da certificação e continuação no curso;

7.3.1 Estar ciente que deverá ter frequência nas aulas não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) e, ainda, aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) para que possa prosseguir para o módulo seguinte ou continuar no Curso;

7.4 A comprovação dos requisitos descritos nos itens acima será avaliada no ato da assinatura do Termo de Compromisso, bem como no acompanhamento das turmas.

*As inscrições poderão se encerrar antes do prazo, caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas em 50% a mais.

*Data sujeita a alteração. Os alunos selecionados serão comunicados via e-mail acerca da data de início das aulas.

9.1 O resultado das etapas deste edital será disponibilizado na página oficial da UFT, cabendo aos interessados acompanhar o processo.

9.2 A matrícula no curso de idioma será automaticamente cancelada, quando comprovada a omissão ou informações falsas, por parte do aluno no processo de seleção, estando sujeito às medidas legais cabíveis;

9.3 As disposições e instruções contidas na inscrição e quaisquer outros procedimentos sobre a seleção dos alunos adotados pelo CECLLA e a Secretaria de Assuntos Internacionais e Cooperação Global (Relinter) são partes integrantes deste edital.

9.4 O preenchimento integral e correto da Ficha de Inscrição, a apresentação da documentação comprobatória e o cumprimento dos critérios do presente edital são condições essenciais para garantir a participação do candidato no presente processo seletivo.

9.5 A UFT poderá cancelar ou suspender a matrícula no curso de idioma a qualquer momento no interesse da instituição ou caso se verifique o não cumprimento das normas estabelecidas.

9.6 A entrega da documentação não garante ao candidato a contemplação da vaga.

9.7 A UFT poderá cancelar ou suspender este edital de imediato ou a qualquer tempo de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.

9.9 As situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Cooperação Global (Relinter) da Universidade Federal do Tocantins e pelo Centro de Estudos Continuados em Letras, Linguísticas e Artes – CECLLA.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Jesus Alves, Coordenador(a), em 28/07/2026, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0619165 e o código CRC DE238CB6.

DATA	ATIVIDADE
29/07	Lançamento do edital
30/07	Período para impugnação do edital
31/07 a 09/08	Período de inscrições com documentação prevista anexa ao formulário cujo link consta no presente edital*
10/08	Divulgação do resultado das inscrições homologadas*
11/08	Recurso ao edital de homologação
12/08	Divulgação do resultado provisório dos alunos selecionados e da lista de espera
13/08	Recurso referente ao resultado provisório*
14/08	Divulgação do resultado dos recursos referentes ao resultado provisório
17/08	Divulgação do resultado final dos alunos selecionados e da lista de espera
18/08 a 20/08	Assinatura do termo de compromisso via e-mail
22/08	Data provável do início das aulas (aula inaugural a ser confirmada via e-mail)