SEI/UFT - 0467633

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes beneficiários do Projeto Integrado de Permanência de Estudante Indígena e Quilombola - Piqui, de acordo com os termos a seguir:

1. DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto no Edital do Programa de Indicadores Sociais (PISO):

“Somente estudantes com vulnerabilidade socioeconômica comprovada por meio do estudo socioeconômico podem participar dos programas de assistência estudantil, conforme Resolução nº 48, de 22 de setembro de 2021- Consuni-UFT. ”

“Caso o (a) estudante seja beneficiário (a) de programa de assistência estudantil e o estudo socioeconômico vencer durante a vigência dos pagamentos do respectivo auxílio, o (a) estudante deverá realizar nova inscrição no PISO. A não realização da inscrição no respectivo prazo implicará no cancelamento do auxílio, considerando que somente estudante com vulnerabilidade socioeconômica comprovada podem participar dos programas. ”

1.2 NOTIFICA-SE os (as) estudantes beneficiários de Programas de Assistência Estudantil relacionados no Anexo I do vencimento do Estudo Socioeconômico no CUBO.

1.3 O (a) estudante NOTIFICADO (A), que não solicitar inscrição no PISO até 10 dias após o vencimento ou tiver o estudo socioeconômico INDEFERIDO, a Proest procederá com o cancelamento imediato do(s) auxílio(s) no qual é beneficiário (a).

1.4 O (a) estudante NOTIFICADO (A), que tiver o estudo socioeconômico 30 dias após o vencimento na situação de AGUARDANDO, a Proest procederá com o cancelamento do(s) auxílio(s) no qual é beneficiário (a).

1.4 O Edital do PISO e as orientações de como proceder com a inscrição estão publicados na página da UFT:

https://www.uft.edu.br/assistencia-estudantil

1.5 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

2.3 Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: dpe@uft.edu.br

Palmas/TO, 24 de julho de 2025.

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

Pró-Reitor de Assuntos Estudantis em Exercício

EDITAL N° 130/2025 - DPE-PROEST ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

NOME DO ESTUDANTE	CÂMPUS
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos	Palmas
Elso Pedro de Oliveira	Palmas
Irene Tiago de Jesus	Arraias
Jakson Waikaine Xerente	Porto Nacional
Marcelo Akezane Pereira Brito	Miracema
Marisiriti Teiweru Javae	Palmas
Reginaldo Sinã Xerente	Palmas
Sinari Renan de Brito Xerente	Miracema
Taislane Alves Oliveira	Palmas