SEI/UFT - 0467091

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS AUXÍLIOS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

RENDIMENTO ACADÊMICO 2025/1

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes beneficiários da Assistência Estudantil, em consonância com o disposto na Resolução Consuni Nº 48, de 22 de setembro de 2021.

1.1 Em consonância com o disposto na Resolução Consuni Nº 48, Art. 19. O(a) estudante terá seu auxílio cancelado nos seguintes casos:

XIII - por aprovação em carga horária inferior a 50% das disciplinas matriculadas no semestre;
A aprovação somente em disciplinas nas quais o (a) estudante já tem a carga horária exigida ou aprovação somente em disciplinas de outros cursos não será considerada para fins de comprovação de aprovação na carga mínima exigida."

1.2 NOTIFICA-SE os(as) estudantes relacionados(as) no Anexo I para apresentarem justificativa dos motivos da reprovação no semestre de 2025/1, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital.

1.3 A justificativa deverá ser instruída com a respectiva documentação comprobatória dos fatos alegados. O envio deverá ser impetrado exclusivamente via e-mail dpe@uft.edu.br.

1.4 Os recursos que forem enviados fora do prazo ou sem a documentação comprobatória adequada dos fatos alegados serão indeferidos.

1.5 A justificativa será analisada pela Proest e a resposta encaminhada exclusivamente para o e-mail do(a) estudante. A Proest não divulgará a resposta da análise da justificativa por meio distinto do definido neste Edital.

1.6 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

EDITAL N° 125/2025 - DPE/PROEST/UFT - ANEXO I – Relação dos(as) Estudantes Notificados(as)

Seq.	Nome	Campus
1	Denilson Wderehu Xerente	Porto Nacional
2	Emerson Kesley Moreira Pires	Porto Nacional
3	Luana Brumsi Xerente	Porto Nacional
4	Márcia Silva Brito Xerente	Porto Nacional
5	Solange Alves dos Santos	Porto Nacional
6	Guimel Prewe Xerente	Palmas
7	Katiane Krenkedi de Brito Xerente	Palmas
8	Marcelo Akezane Pereira Brito	Miracema

Documento assinado eletronicamente por José Inácio dos Santos Neto, Diretor(a), Substituto, em 22/07/2025, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0467091 e o código CRC BF4208FF.