SEI/UFT - 0458769 - Portaria

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o DESPACHO 3284/2025/CRM/DIRAD/PROAD/UFT,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação da concessão de espaço físico do Restaurante Universitário do Campus de Gurupi.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Universidade Federal do Tocantins, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

ADAIAS MILHOMEM DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2164424;

ANA CRISTINA WAGNER, Matrícula SIAPE nº 1084938;

RODRIGO PRIETO CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1523281; e

ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL, Matrícula SIAPE nº 1726976

Art. 3º - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º - Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Palmas - TO, 30 de junho de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Luis Eduardo Bovolato, Reitor, em 30/06/2025, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0458769 e o código CRC 309A5DD2.