UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PROEST DIRETORIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL- DgE Av. NS ALCNO 14, Plano Diretor Norte| Prédio da Reitoria-Térreo |77001-090| Palmas/TO (63) 3229-4179/3229-4113 | www.uft.edu.br/proest | proest@uft.edu.br/dge@uft.edu.br

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes beneficiários do Programa Bolsa Permanência MEC na UFT em consonância com o disposto na Resolução Consuni Nº 45, de 22 de setembro de 2021 e Portaria Nº 1.999 de 10 de novembro de 2023, que altera a Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013, de acordo com os termos a seguir:

1 DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto na Resolução Consuni Nº 45, Art. 12. O (a) estudante terá o cancelamento da bolsa no seguintes caso:

V. ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso cadastrado no sistema e-MEC.

1.2 Em consonância com o disposto na Portaria Nº 1.999, Art. 5º.

                                     VI. ter desempenho acadêmico em conformidade com o estatuto da IFES.

1.3 NOTIFICA-SE os (as) estudantes relacionados (as) no Anexo I para apresentarem justificativa dos motivos de tempo regulamentar e baixo rendimento,  no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital.

1.4 A justificativa deverá ser instruída com a respectiva documentação comprobatória dos fatos alegados. O envio deverá ser exclusivamente por e-mail, em arquivo único no formato PDF, para: permanenciamec@uft.edu.br

1.4 Os recursos que forem enviados fora do prazo ou sem a documentação comprobatória adequada dos fatos alegados serão indeferidos.

1.5 A justificativa será analisada pela Proest e a resposta encaminhada exclusivamente para o e-mail do (a) estudante. A Proest não divulgará a resposta da análise da justificativa por meio distinto do definido neste Edital. 

1.5 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

Palmas- TO, 13 de junho de 2025.

KHERLLEY C. BATISTA BARBOSA

Pró-Reitor de Assistência Estudantil

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

Diretor de Gerenciamento de

Programas de Assistência Estudantil

       EDITAL N° 219/2025 - DGE/PROEST/UFT - ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

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Documento assinado eletronicamente por José Inácio dos Santos Neto, Diretor(a), em 13/06/2025, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Kherlley Caxias Batista Barbosa, Pró-Reitor(a), em 13/06/2025, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0453195 e o código CRC D69464F6.

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