1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Parfor Equidade é uma ação especial realizada no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) gerido pela CAPES por meio do Edital 23/2023/CAPES. O referido edital foi idealizado junto à SECADI/MEC, e destina-se ao cumprimento da estratégia 15.5 do Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em consonância com: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio – Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015; Diretrizes Operacionais para Educação Básica do Campo – Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 abril de 2002; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola – Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012; Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001; Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial - Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações, acrescida da inserção do Artigo 60-A, que constitui a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino.

São objetivos do Parfor Equidade:

- Oferecer a oportunidade de acesso à formação específica de nível superior, conforme área de atuação, aos professores indígenas, quilombolas e do campo, ou que atuam na educação de surdos e na educação especial inclusiva nas redes públicas de educação básica e/ou nas redes comunitárias de formação por alternância;

- Formar docentes e pedagogos para a atuação na educação escolar indígena, na educação do campo, na educação escolar quilombola, na educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos, em consonância com as Diretrizes Curriculares específicas de cada grupo;

- Fomentar a implementação de projetos pedagógicos para a formação de professores que contemplem as especificidades do público-alvo deste edital, com formas diferenciadas de organização dos conhecimentos, tempos e espaços;

e IV - Estimular a aproximação entre a educação superior e a educação básica, tendo as comunidades e as escolas como espaços privilegiados de formação e de pesquisa.

1.2 A seleção será regida por este edital, executado pela Coordenação Institucional, Coordenação Adjunta Equidade do Parfor e Coordenação do Curso de Licenciatura em Educação Intercultural Indígena. Os formadores selecionados ministrarão aulas presenciais ofertadas em Palmas – TO, em alternância pedagógica.

1.3 A Seleção visa o provimento de 4 (quatro) vagas de Professor Formador II, cujas especificações estão detalhadas no Anexo I deste edital.

1.4 A seleção constará das seguintes fases eliminatórias e classificatórias:

a) Homologação das inscrições;

b) Avaliação de Títulos;

c) Entrevista.

1.5 As atividades referentes ao cargo de Professor Formador incluem, obrigatoriamente a docência de nível superior (conforme Anexo I deste edital) na UFT e as atividades da Alternância, conforme o Projeto Pedagógico (PPC), do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena/Consepe/UFT.

1.6 Por Alternância, entende-se os pressupostos apresentados na Resolução nº 1, de 16, de agosto de 2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação-CNE/CP, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.

1.7 A Pedagogia da Alternância, na citada resolução, compreende que a organização e integração dos componentes das mediações didáticas devem enunciar as finalidades do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), objetivos e etapas, articulando tempos, atividades e conteúdos em Tempo Universidade (TU) e em Tempo Comunidade, tendo em vista ensino, pesquisa e extensão e mediações pedagógicas, a saber, atividades que efetivam a Pedagogia da Alternância e as articulam aos espaços, tempos e processos da Universidade e a Comunidade e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas práticas pedagógicas com ênfase na relação dialógica entre docentes e discentes.

1.8 O Tempo Universidade ocorrerá no período de 30 de junho de 2025 a 02 de agosto de 2025; o Tempo Comunidade ocorrerá ao longo do semestre letivo, em datas pré-definidas por meio do calendário acadêmico do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, através de atividades planejadas e seu desenvolvimento, tanto na UFT, quanto nas comunidades.

1.9 As cargas-horárias do Tempo Universidade e do Tempo Comunidade serão estabelecidas pela Coordenação do Curso em conjunto com o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso, sendo o Tempo Universidade um mínimo de 70% (setenta por cento) da carga horária do componente curricular e o restante da carga horária destinada ao Tempo Comunidade.

1.10 Ao inscrever-se, o candidato precisa comprovar formação e experiência na área da disciplina e perfil para atuar na educação indígena conforme PPC do Curso.

 

2 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

2.1 Para participar do processo seletivo, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovante de vínculo institucional efetivo com universidades públicas estaduais, federais ou secretarias de educação municipais ou estaduais;

b) CPF;

c) RG;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovante de conta bancária;

f) Comprovante de graduação;

g) Maior titulação de pós-graduação;

h) Apresentar os diplomas, devidamente registrados, que comprovem a titulação exigida para o cargo, conforme Anexo I deste edital;

i) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

j) Apresentar currículo Plataforma Freire em formato PDF, no qual deve constar as informações e comprovações referentes aos requisitos postos no item 3.3 do presente Edital.

 

3 DA VINCULAÇÃO E DO PAGAMENTO DE BOLSAS

 

3.1 Para vincular-se ao Parfor, após aprovado na seleção a que se refere este edital, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I. Preencher o Termo de Compromisso do Bolsista;

II. Entregar documento comprobatório de não recebimento de bolsa, devidamente assinado.

3.2 A participação do candidato no PARFOR não poderá́ apresentar prejuízos dos deveres e obrigações das atividades institucionais.

3.3 O candidato selecionado será vinculado como professor Formador II, conforme formação e comprovação de títulos.

3.4 Das atribuições dos Professores Formadores II, exigidos como requisitos mínimos:

I. comprovar vínculo institucional efetivo com universidades públicas estaduais, federais ou secretarias de educação municipais ou estaduais.ter formação em nível de pós-graduação - stricto sensu;

II. possuir formação, em nível de graduação ou pós-graduação, na área da disciplina que irá ministrar;

III. comprovar experiência de no mínimo 1 (um) ano no magistério;

IV. possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos 1 (um) dos seguintes critérios:

a) docência em disciplina de curso de licenciatura;

b) docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) atuação como formador, tutor ou coordenador em programas ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica;

d) coordenação de curso de licenciatura;

e) docência ou gestão pedagógica na educação básica.

3.5 As bolsas, no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR/UFT, serão concedidas pela CAPES e pagas diretamente aos beneficiários, por meio de crédito em conta corrente da qual o beneficiário seja o titular, mediante preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista, no SCBA/CAPES.

3.6 No âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR/UFT, a bolsa concedida pela CAPES/MEC mantém a seguinte relação e valores:

 

a) Professor Formador II

 

Carga Horária da disciplina	Quantidade de Bolsas
45h	3
60h	4
75h	5
90h ou +	6
Modalidade	Valor da parcela
Professor Formador II	R$ 1.550,00

 

3.7 O candidato que assumir carga horária superior a 90 horas receberá o máximo de 6 bolsas, conforme expresso pelo manual operativo do Parfor.

3.8 O recebimento de qualquer um dos tipos de bolsa de que trata o item anterior vinculará o bolsista ao PARFOR/UFT PRESENCIAL que, além de ministrar disciplina, terá́ que cumprir todas as atribuições inerentes ao vínculo, regulamentadas através do Ofício Circular 011/2012/DEB/CAPES (Manual Operativo do PARFOR/PRESENCIAL) e em consonância com a Portaria n° 82 de 17 de abril de 2017.

3.9 A concretização do pagamento integral de qualquer uma das modalidades de bolsas de que trata os subitens 3.5 e 3.6 ocorrerá mediante a realização de todas as atividades previstas para a disciplina e ao cumprimento das atribuições inerentes ao vínculo, nos termos do Ofício Circular mencionado no item anterior.

3.10 O Pagamento das Bolsas aos Professores Formadores é atribuição da Capes que por sua vez efetuará, diretamente aos beneficiários, o pagamento das bolsas concedidas no âmbito do PARFOR PRESENCIAL e o pagamento somente será́ autorizado após verificação do cumprimento das atividades do bolsista.

3.11 O descumprimento de qualquer das obrigações por parte do bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsa, que poderá́ ser temporária ou definitiva, dependendo do caso, nos termos do Ofício Circular no 011/2012/DEB/CAPES.

3.12 Quando houver comprovado descumprimento das obrigações e o recebimento de bolsas, o bolsista deverá devolvê-las integralmente, conforme orientações previstas no Manual Operativo do PARFOR.

 

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas de forma online, através do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo), no endereço https://sites.uft.edu.br/proseletivo/.

4.2 Para efetuar as inscrições da ‘Seleção de Professores Formadores do Curso Intercultural Indígena PARFOR Equidade 2025-02’, os candidatos devem realizar o login no ProSeletivo - https://sites.uft.edu.br/proseletivo/.

4.3 Para realizar a inscrição o candidato deve preencher o formulário de inscrição no sistema e inserir a documentação exigida de acordo item 2 do presente Edital, no link ‘Anexar Documentos Inscrição’ no ProSeletivo.

4.4 Para realizar o cálculo do barema, conforme Anexo II, o candidato deverá preencher o quadro de pontuação diretamente no site de inscrições, inserindo a pontuação e anexando os documentos comprobatórios exigidos para cada item por meio do link ‘Documentos para Avaliação do Currículo’ no ProSeletivo.

4.5 O candidato poderá se inscrever em apenas 01 (um) único componente indicado no Anexo I.

4.6 Não serão homologadas as inscrições:

a) De candidato que não obedecer ao cronograma de inscrição previsto neste edital;

b) De candidato que não possuir a titulação mínima exigida no Anexo I deste edital.

c) De candidato que não enviar os documentos exigidos em formato PDF e/ou enviar documentos não legíveis;

d) De candidato que não respeitar os prazos e procedimentos do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo);

4.7 O PARFOR não se responsabilizará por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, relacionados ao computador, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e outros fatores, também de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

4.8 O candidato deverá participar do dia e horário de entrevista, conforme indicação recebida por e-mail, com 12h de antecedência, para seleção de professor formador, com critérios indicados no Anexo III.

 

 

5 CRONOGRAMA

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES	DATAS
Publicação do Edital https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	05/06/2025
Período de Inscrição via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	05/06/2025 05 a 12/06/2025
Publicação da Homologação das Inscrições	A partir de 13/06/2025
Interposição de Recurso a homologação via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	Dia 16/06/2025 até às 23h59
Avaliação de títulos e Entrevistas https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	Dia 18/06/2025 e 19/06/2025.
Publicação do Resultado Preliminar	A partir do dia 20/06/2025
Interposição de Recurso ao Resultado Preliminar via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	Dia 23/06/2025 até às 23h59
Publicação do Resultado Final https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	A partir de 24/06/2025

 

6 DA ANÁLISE E SELEÇÃO

6.1 A seleção será realizada por comissão instituída para esse fim, que fará a análise do currículo do candidato para o perfil da vaga e da experiência na Educação Indígena, conforme estabelecido o PPC do curso (Intercultural Indígena), Edital 23/2023 da PARFOR/CAPES e Pontuação do Anexo II e Anexo III.

6.2 Os candidatos selecionados serão classificados de acordo com a pontuação obtida no barema (Anexo II) e passarão para a fase de entrevista, que será de forma online com banca indicada pela PROGRAD, por meio de link do Google Meet enviado por e-mail 12h do horário agendado para cada candidato. As entrevistas (Anexo III) serão gravadas e o candidato que não comparecer a entrevista será desclassificado do processo, conforme item 1.4, deste edital.

6.3 A PROGRAD não se responsabiliza por problemas de ordem técnica dos candidatos, sendo dado 05 minutos de tolerância para entrar ou retornar a sala de entrevistas respeitando o tempo máximo de 30 minutos para cada entrevista.

6.4 A classificação dar-se-á em ordem decrescente, obedecendo a pontuação obtida pelo candidato por meio da média aritmética entre o somatório das Tabelas de Pontuação, conforme Anexo II e Anexo III, deste edital.

6.5 No surgimento de vaga durante o semestre letivo de 2025-02, serão convocados os classificados conforme resultado final.

6.6 Em caso de empate na pontuação final, far-se-á o desempate, para fins de classificação, obedecendo à seguinte ordem:

a) maior titulação acadêmica.

b) maior pontuação em experiência docente na educação básica;

c) maior pontuação em experiência docente no Ensino Superior no componente curricular pleiteado;

d) maior idade, conforme art. 27 da Lei 10.741/2013.

6.7 Após a publicação do resultado de homologação e de resultado preliminar da seleção, o candidato terá o prazo previsto no cronograma para interposição de recurso, a ser enviado, exclusivamente, via sistema ProSeletivo.

6.8 Somente serão aceitos recursos enviados pelo sistema ProSeletivo e a análise será realizada pela Comissão no sistema ProSeletivo.

6.9 Os recursos encaminhados fora do prazo estabelecido no cronograma ou que não sejam via sistema ProSeletivo de recurso serão desconsiderados.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 As informações prestadas bem como os documentos apensados no processo de seleção são de inteira responsabilidade do candidato, bem como o envio adequado ao sistema ProSeletivo.7.2 Incorreções nos pagamentos das bolsas causadas por informações falseadas, prestadas pelos bolsistas quando de seu cadastro implicarão no imediato desligamento do responsável.7.3 O candidato selecionado deverá participar, obrigatoriamente, de reunião com as coordenações de Curso e Coordenação Institucional do PARFOR/UFT, bem como a realização do planejamento e desenvolvimento de atividades em dois tempos (Tempo Universidade e Tempo Comunidade) para o semestre letivo 2025-02, a partir de orientações gerais, tendo em vista a modalidade de oferta do curso do PARFOR PRESENCIAL no âmbito da UFT.

7.4 O docente aprovado deverá se apresentar ao Coordenador de Curso em 24h pelo e-mail liintercultural@mail.uft.edu.br.

7.5 O professor que não comparecer as reuniões agendadas, durante o semestre letivo, com a coordenação do curso, deverá apresentar-se a Coordenação Institucional do PARFOR/UFT em até 02 (dois) dias úteis após a data da reunião e, não comparecendo, será substituído sem prévio aviso.

7.6 Na ocasião da reunião com as coordenações, o professor deverá entregar ao coordenador de curso o Plano de ensino e o Programa de Atividades Complementares referente às ações de formação continuada.

7.7 Após o encerramento do componente, o professor bolsista deverá preencher o diário eletrônico dentro do prazo estipulado pela Coordenação Institucional do PARFOR UFT e encerrar o componente do curso, sob a pena de suspensão ou devolução da bolsa.

7.8 O cronograma de aulas só poderá ser alterado pela Coordenação do PARFOR/UFT.

7.9 O bolsista que exercer mais de uma função no PARFOR fará jus a apenas uma modalidade de bolsa.

7.10 É vedado aos bolsistas acumular o recebimento de bolsas do Parfor com programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE que tenham por base a Lei nº 11.273/2006, com qualquer outro programa da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, salvo nos casos previstos em normas específicas.

7.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitora de Graduação em conjunto com a Coordenação Institucional do PARFOR - UFT, observando-se as disposições legais.

7.12 Em caso de dúvidas, favor entrar em contato exclusivamente por e-mail: liintercultural@mail.uft.edu.br.

 

 

Palmas, 04 de junho de 2025.

 

 

 

 

ROSELI BODNAR

Coordenadora Institucional do PARFOR - UFT

 

 

VENÍCIOS CASSIANO LINDEN

Coordenador Adjunto do PARFOR – UFT

 

 

PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA

Diretoria de Programas Especiais em Educação Pró-reitoria de Graduação