Boletim de Serviço Eletrônico em 17/02/2025

NOTIFICAÇÃO DE ESTUDANTES PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA – PME

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes beneficiários da Assistência Estudantil, de acordo com os termos a seguir:

1. DA FINALIDADE

1.1 Em consonância com o disposto no Edital de Seleção Unificada, Edital nº 49/2023, Nº 128/2024/DGE/PROEST/UFT, itens:

a) "4.2 IV- Estudantes residentes no mesmo imóvel ou do mesmo grupo familiar matriculado no mesmo câmpus e residentes no mesmo imóvel poderão participar desde que a soma dos valores recebidos do PME não ultrapasse o valor mensal do aluguel do imóvel constante no contrato de locação. Os nomes de todos os (as) estudantes deverá constar na condição de locatários (as)."

b) "4.9 Confirmada a omissão ou inveracidade das informações prestadas pelo (a) estudante para participação do processo seletivo, o (a) mesmo (a) deverá restituir integralmente os valores recebidos indevidamente. Caberá à Proest ou instância superior competente a aplicação dos procedimentos cabíveis."

1.2 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as) em ordem alfabética.

 

 

 

Palmas, 17 de fevereiro de 2025.

 

 

 

KHERLLEY C. BATISTA BARBOSA

Pró-Reitor de Assistência Estudantil

 

 

 

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

Diretor de Gerenciamento de

Programas de Assistência Estudantil

 

 

 

                                               

 

 

 

 

 

SEQ	NOME	CAMPUS
1	Micaele Nascimento Ribeiro	Palmas
2	Deybson Pereira Campos Silva	Palmas

 

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Documento assinado eletronicamente por José Inácio dos Santos Neto, Diretor(a), em 17/02/2025, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0399650 e o código CRC C4D8F34B.

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