SEI/UFT - 0370217

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes em situação de ausência de prestação de contas, de acordo com os termos a seguir:

1. DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto no Edital de seleção do Programa Auxílio Saúde (PSaúde) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório.

1.2 Em cumprimento à finalidade do Programa, NOTIFICA-SE os (as) estudantes relacionados (as) no Anexo I deste Edital da situação de pendência com a prestação de contas no PSaúde.

1.3 Será concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para o (a) estudante realizar a prestação de contas ou requerer a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução voluntária do valor recebido.

1.4 O (a) estudante NOTIFICADO (A) que não regularizar a situação de pendência no prazo concedido, implicará no cancelamento do(s) auxílio(s) ao(s) quais o (a) estudante é beneficiário (a) e ainda ficará impedido de concorrer a novos auxílios de assistência estudantil.

1.5 O (a) estudante NOTIFICADO (A) que não regularizar a situação de pendência no prazo concedido, serão adotados os procedimentos para inclusão do nome do (a) estudante no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e o débito inscrito em dívida ativa da União.

1.6 Encerrado o prazo concedido para regularização da pendência, o valor do débito será atualizado considerando o valor principal (valor integral do auxílio ou diferença a ser devolvida) + variação da SELIC no período: Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC- Atualização monetária calculada nos termos do Acórdão Nº 1.603 - TCU - Plenário, de 15/06/2011, com nova redação dada pelo Acórdão Nº 1.247/2012- TCU - Plenário, de 23/05/2012.

1.7 Para fins de atualização do débito, será considerado o período entre a data da concessão do auxílio e a data da emissão da GRU.

1.8 A prestação de contas ou o requerimento da GRU deverá ser feito por e-mail para: cgpa@uft.edu.br, Assunto: prestação de contas PSAÚDE + Nome Completo do (a) Estudante.

1.9 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 2º, caput da Lei nº 9.784/97, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

Palmas, 27 de novembro de 2024.

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

Diretor de Gerenciamento dos Programas de Assistência Estudantil

EDITAL N° 155/2024 - DGE/PROEST/UFT - ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

Seq	Nome	Câmpus
1	Anaru Pereira Fernandes	Miracema
2	Anderson Pinheiro Rêgo	Porto Nacional
3	Bruno Ferreira da Silva	Palmas
4	Deibson Bomfim da Silva	Palmas
5	Heyde Valeria Vieira Silva	Gurupi
6	Hosana Lima de Melo	Porto Nacional
7	Janio Sawrepte de Brito Xerente (Agosto 2024)	Palmas
8	Jessica Correa Tocantins	Palmas
9	Jonatas de Sousa Madeira	Palmas
10	Juliana Gomes Dutra (ref. Setembro 2024)	Palmas
11	Kálita Vitória Menezes Fontes	Porto Nacional
12	Leovegildo Caldas Carneiro	Palmas
13	Lesly Cristina de Araújo Lopes	Palmas
14	Lorena Pereira Santos	Miracema
15	Lucas da Silva Sousa	Palmas
16	Lucas Eduardo Oliveira Rodrigues	Palmas
17	Maria Eduarda Cordeiro Costa	Palmas
18	Mateus Leopoldo Santiago da Silva	Palmas
19	Nitio Vinicio Kikuchi Silva (ref. Setembro 2024)	Palmas
20	Pablo Bonfim Barbosa da Silva	Palmas
21	Paulo Henrique Pires Lima	Palmas
22	Rafaela Pereira dos Santos	Palmas
23	Reilane Carvalho Machado dos Santos	Palmas
24	Samila Matias Santos	Palmas
25	Sara Vieira Luz	Palmas
26	Sarah Cristina dos Reis Silva	Arraias
27	Severiano Alves da Cunha Filho	Palmas
28	Sonia Maria de Oliveira	Miracema
29	Valdirene Tavares de Barros	Arraias
30	Vanessa de Oliveira Sousa	Palmas
31	Vitoria Brito Oliveira	Gurupi
32	Wanderson Almeida de Mello	Palmas

Seq	Nome	Câmpus
1	Ana Alice Damaceno Luis Pitombeira	Palmas
2	Bruno Ferreira da Silva	Palmas
3	Cesa Antonio Gonçalves Pereira de Sá Filho	Palmas
4	Deibson Bomfim da Silva	Palmas
5	Dhessica Rocha Feitosa	Palmas
6	Douglas Rodrigues dos Santos	Palmas
7	Eryca Lorrayni Ribeiro de Queiroz	Palmas
8	Estefhanny Fernandes Rodrigues da Silva	Palmas
9	Euclésia Alves da Silva	Palmas
10	Geysielle Mourão Dias	Miracema
11	Gustavo Rodrigues dos Santos	Palmas
12	Hercules Vinicius Lopes	Palmas
13	Hosana Lima de Melo (ref. julho/2024)	Porto Nacional
14	Janio Sawrepte de Brito Xerente	Palmas
15	Jefferson Bibiano Teles Gramacho	Palmas
16	Jessica Correa Tocantins	Palmas
17	Jonatas de Sousa Madeira	Palmas
18	José Bryan Gomes de Oliveira	Miracema
19	Kálita Vitória Menezes Fontes	Porto Nacional
20	Leovegildo Caldas Carneiro	Palmas
21	Lesly Cristina de Araújo Lopes	Palmas
22	Lineger Silva Carvalho de Jesus	Miracema
23	Meire Jane Barcelo da Silva	Palmas
24	Paulo Henrique Pires Lima	Palmas
25	Raira Raquel dos Santos Alecrim	Miracema
26	Severiano Alves da Cunha Filho	Palmas
27	Vanessa de Oliveira Sousa (ref. junho/2024)	Palmas
28	Vinnícius Ávila Maciel	Palmas
29	Vitoria Brito Oliveira	Gurupi
30	Wanderson Almeida de Mello	Palmas
31	Wesley Ramos Lopes	Palmas

Seq	Nome	Câmpus
1	Ana Alice Damaceno Luis Pitombeira	Palmas
2	Bruno Ferreira da Silva	Palmas
3	Cesa Antonio Gonçalves Pereira de Sá Filho	Palmas
4	Deibson Bomfim da Silva	Palmas
5	Dhessica Rocha Feitosa	Palmas
6	Douglas Rodrigues dos Santos	Palmas
7	Eryca Lorrayni Ribeiro de Queiroz	Palmas
8	Estefhanny Fernandes Rodrigues da Silva	Palmas
9	Euclésia Alves da Silva	Palmas
10	Geysielle Mourão Dias	Miracema
11	Gustavo Rodrigues dos Santos	Palmas
12	Hercules Vinicius Lopes	Palmas
13	Hosana Lima de Melo (ref. julho/2024)	Porto Nacional
14	Janio Sawrepte de Brito Xerente	Palmas
15	Jefferson Bibiano Teles Gramacho	Palmas
16	Jessica Correa Tocantins	Palmas
17	Jonatas de Sousa Madeira	Palmas
18	José Bryan Gomes de Oliveira	Miracema
19	Kálita Vitória Menezes Fontes	Porto Nacional
20	Leovegildo Caldas Carneiro	Palmas
21	Lesly Cristina de Araújo Lopes	Palmas
22	Lineger Silva Carvalho de Jesus	Miracema
23	Meire Jane Barcelo da Silva	Palmas
24	Paulo Henrique Pires Lima	Palmas
25	Raira Raquel dos Santos Alecrim	Miracema
26	Severiano Alves da Cunha Filho	Palmas
27	Vanessa de Oliveira Sousa (ref. junho/2024)	Palmas
28	Vinnícius Ávila Maciel	Palmas
29	Vitoria Brito Oliveira	Gurupi
30	Wanderson Almeida de Mello	Palmas
31	Wesley Ramos Lopes	Palmas