Boletim de Serviço Eletrônico em 13/11/2024

SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSORES FORMADORES DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PARFOR – UFT

LETRAS-LIBRAS PALMAS

A Universidade Federal do Tocantins, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, torna pública a abertura das inscrições do processo seletivo de docentes formadores para atuar no curso de Letras-Libras modalidade PARFOR, para o Semestre 2025-01, conforme condições descritas nas seções subsequentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Parfor, na modalidade presencial, é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Visa induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para docentes ou tradutores intérpretes de Libras em exercício na rede pública de educação básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN e contribuam para a melhoria da qualidade da educação básica no País. O acesso dos docentes à formação requerida na LDBEN é realizado por intermédio da oferta de turmas especiais, por Instituições de Educação Superior – IES, em cursos de: I. Licenciatura – para docentes ou tradutor intérprete de Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que mesmo tendo essa formação se disponham a realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A seleção interna será regida por este edital, executado pela Coordenação Institucional do PARFOR-UFT e Coordenação do Curso de Letras-Libras PARFOR com aulas presenciais ofertadas em Palmas.

2.2 A Seleção Interna visa ao provimento 6 (seis) vagas para Professor Formador, cujas especificações estão detalhadas no Anexo I deste edital.

2.3. A seleção constará das seguintes fases:

a) Homologação das inscrições;

b) Avaliação de Títulos;

c) Entrevistas.

2.4. As atividades referentes ao cargo de Professor Formador incluem, obrigatoriamente, à docência de nível superior (conforme Anexo I - Quadro de distribuição de vagas e requisitos exigidos deste edital) na UFT.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Para participar do processo seletivo, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

 

a) Comprovante de vínculo efetivo e em exercício ativo na UFT;

b) CPF;

c) RG;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovante de conta bancária;

f) Diploma de graduação, cópia frente e verso, devidamente registrados, que comprove a titulação exigida para o cargo, conforme Anexo I deste edital;

g) Diploma de mestrado, cópia frente e verso, devidamente registrados, que comprove a titulação exigida para o cargo, conforme Anexo I deste edital;

h) Diploma de doutorado, cópia frente e verso, devidamente registrados, que comprove a titulação exigida para o cargo, conforme Anexo I deste edital;

i) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

j) Apresentar currículo Plataforma Freire em .pdf, no qual deve constar as informações e comprovações referentes aos requisitos postos no item 4.3 do presente Edital.

 

      4. DA VINCULAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

 

4.1 Para vincular-se ao Parfor, após aprovado na seleção interna a que se refere este edital, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Preencher e assinar o Termo de Compromisso do Bolsista;

b) Entregar documento comprobatório de não recebimento de bolsa, devidamente assinado.

4.2 A participação do candidato no PARFOR não poderá́ apresentar prejuízos dos deveres e obrigações das atividades institucionais.

4.3 O candidato selecionado será vinculado somente a um dos vínculos abaixo, conforme sua formação e comprovação de títulos:

4.3.1 Professor Formador I, são exigidos como requisitos mínimos:

I - pertencer ao quadro permanente da IES como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

II - possuir título de mestre ou doutor;

III - possuir formação, em nível de graduação ou pós-graduação, na área da disciplina que irá ministrar;

IV - possuir experiência mínima de 3 (três) anos no magistério superior;

IV - possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos 2 (dois) dos seguintes critérios:

a) docência em disciplina de curso de licenciatura;

b) docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) atuação como formador, tutor ou coordenador em programas ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica;

d) coordenação de curso de licenciatura;

e) docência ou gestão pedagógica na educação básica.

4.3.2 Professor Formador II, são exigidos como requisitos mínimos:

I - pertencer ao quadro da IES ofertante;

II - ter formação em nível de pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu;

III - possuir formação, em nível de graduação ou pós-graduação, na área da disciplina que irá ministrar;

IV - comprovar experiência de no mínimo 1 (um) ano no magistério;

V - possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos 1 (um) dos seguintes critérios:

a) docência em disciplina de curso de licenciatura;

b) docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) atuação como formador, tutor ou coordenador em programas ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica;

d) coordenação de curso de licenciatura;

e) docência ou gestão pedagógica na educação básica.

4.4 As bolsas, no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR/UFT, serão concedidas pela CAPES e pagas diretamente aos beneficiários, por meio de crédito em conta corrente da qual o beneficiário seja o titular, mediante preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista.

4.4.1 No âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR/UFT, a bolsa concedida pela CAPES/MEC mantém a seguinte relação e valores:

a) Para Professor Formador

Carga Horária da disciplina	Quantidade de Bolsas
45h	3
60h	4
75h	5
90h ou +	6
Modalidade	Valor da parcela
Professor Formador I	R$1.850,00
Professor Formador II	R$1.550,00

 

Parágrafo Único: O candidato que assumir carga horária superior a 90 horas receberá o máximo de 6 bolsas, conforme expresso pelo Ofício Circular 011/2012/DEB/CAPES (Manual Operativo do PARFOR/PRESENCIAL) e em consonância com a Portaria n° 82 de 17 de abril de 2017.

4.5 O recebimento de qualquer um dos tipos de bolsa de que trata o item anterior vinculará o bolsista ao PARFOR/UFT PRESENCIAL que, além de ministrar disciplina, terá́ que cumprir todas as atribuições inerentes ao vínculo, regulamentadas através do Ofício Circular 011/2012/DEB/CAPES (Manual Operativo do PARFOR/PRESENCIAL) e em consonância com a Portaria n° 82 de 17 de abril de 2017.

4.6 A concretização do pagamento integral de qualquer uma das modalidades de bolsas de que trata o subitem 4.5 ocorrerá mediante a realização de todas as atividades previstas para a disciplina e mediante cumprimento das atribuições inerentes ao vínculo, nos termos do Ofício Circular mencionado no item anterior.

4.7 O Pagamento das Bolsas aos Professores Formadores é atribuição da CAPES que por sua vez efetuará, diretamente aos beneficiários, o pagamento das bolsas concedidas no âmbito do PARFOR presencial e o pagamento somente será́ autorizado após verificação do cumprimento das atividades do bolsista.

4.8 O descumprimento de qualquer das obrigações por parte do bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsa, que poderá́ ser temporária ou definitiva, dependendo do caso, nos termos do Ofício Circular no 011/2012/DEB/CAPES.

4.9 Quando houver comprovado descumprimento das obrigações por parte do bolsista e o mesmo receber bolsas, este deverá devolvê-las integralmente, conforme orientações previstas no Ofício Circular 011/2012/DEB/CAPES (Manual Operativo do PARFOR/PRESENCIAL) e em consonância com a Portaria n° 82 de 17 de abril de 2017.

 

       5. DAS INSCRIÇÕES

 

5.1 As inscrições serão realizadas de forma online, através do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo), no endereço https://sites.uft.edu.br/proseletivo/

5.2 Para efetuar as inscrições, para a “Seleção Docente Letras-Libras modalidade PARFOR, para o Semestre 2025-01”, os candidatos devem realizar o login e realizar a inscrição no ProSeletivo - https://sites.uft.edu.br/proseletivo/

5.3 Para realizar a inscrição o candidato deve preencher o formulário de inscrição no sistema.

5.4 O candidato deverá preencher o quadro de pontuação diretamente no site de inscrições, inserindo a pontuação e anexando os documentos comprobatórios exigidos para cada item, conforme o quadro de pontuação para a avaliação do currículo do Anexo II - Quadro de pontuação para a avaliação do currículo.

5.5 O candidato poderá se inscrever em apenas 01 (um) único componente indicada no Anexo I - Quadro de distribuição de vagas e requisitos exigidos.

5.6 Não serão homologadas as inscrições:

a) De candidato que não obedecer ao cronograma de inscrição previsto neste edital;

b) De candidato que não cumprir os requisitos do item 4.3;

c) De candidato que não possuir a titulação mínima exigida no Anexo I deste edital;

d) De candidato que não enviar os documentos exigidos em formato PDF e não respeitar os procedimentos do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo).

5.7 O PARFOR não se responsabilizará por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, relacionados ao computador, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e outros fatores, também de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

5.8 O candidato deverá participar do dia e horário de entrevista online, com banca indicada pela PROGRAD, por meio de link do Google Meet enviado por e-mail 24h do horário agendado para cada candidato, conforme indicação no ProSeletivo, para seleção de professor formador, com critérios indicados no Anexo III - Quadro de pontuação para a avaliação da entrevista.

 

 

      6. CRONOGRAMA

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES	DATAS
Publicação do Edital https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	13/11/2024
Período de Inscrição via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	13/11 a 18/11/2024
Publicação da Homologação das Inscrições	A partir de 18/11/2024
Interposição de Recurso a homologação via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	Dia 20/11/2024 até às 23h59
Avaliação de títulos no sistema ProSeletivo e Entrevistas online pelo Google Meet (será enviado por e-mail o link com 24h de antecedência para o candidato)	De 21/11/2024 até 22/11/2024
Publicação do Resultado Preliminar	A partir do dia 25/11/2024
Interposição de Recurso ao Resultado Preliminar via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	Dia 27/11/2024 até às 23h59
Publicação do Resultado Final https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	A partir de 28/11/2024

 

       7. DA SELEÇÃO E ANÁLISE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E REQUISITOS EXIGIDOS

 

 

ANEXO II QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO

ITEM	TITULAÇAO ACADÊMICA, PRODUÇÃO CIENTÍFICA/TÉCNICA/ CULTURAL E/OU ARTÍSTICA - NA ÁREA DO CURSO OU EM ÁREAS AFINS, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E OUTRAS ATIVIDADES REALIZADAS..	PONTUAÇÃO POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1	Doutorado na área da disciplina pretendida.	18	18
2	Doutorado em áreas afins e/ou demais áreas.	14	14
3	Mestrado na área da disciplina pretendida.	7	7
4	Mestrado em áreas afins afins e/ou demais áreas.	4	4
5	Servidor efetivo da UFT com dedicação exclusiva.	5	5
6	Servidor efetivo da UFT sem dedicação exclusiva.	2	2
7	Experiência comprovada como docente na disciplina pleiteada (por semestre).	2	10
8	Exercício do Magistério na Educação Básica (por ano).	2	10
9	Experiência na/com Educação de Surdos (pesquisa, extensão) (por programa/projeto/curso/disciplina).	2	8
10	Experiência na/com Educação de Surdos (ensino) (por programa/projeto/curso/disciplina).	2	8
11	Publicação de artigos científicos em estratos A e B avaliados pela CAPES nos últimos 5 anos na temática afim à disciplina pleiteada.	2	6
12	Publicação de artigos científicos em estratos A e B avaliados pela CAPES nos últimos 5 anos.	1	6
13	Livro ou Capítulo de Livro com ISBN.	1	2
PONTUAÇÃO TOTAL DA ETAPA			100

 

 

ANEXO III QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DA ENTREVISTA
ITEM	CRITÉRIO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1	Conhecimento do candidato sobre o Programa PARFOR.	30
2	Experiência do docente no ensino em cursos de Licenciatura de Letras-Libras e no PARFOR.	40
3	Experiência do docente em cursos de formação continuada na área de Educação de Surdos.	30
-	PONTUAÇÃO TOTAL DA ETAPA	100

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Venícios Cassiano Linden, Coordenador(a), em 13/11/2024, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0364391 e o código CRC 84A12FB3.

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