Boletim de Serviço Eletrônico em 20/06/2024

SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSORES FORMADORES DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PARFOR – UFT

SELEÇÃO DOCENTE PARFOR LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA 2024/2

A Universidade Federal do Tocantins, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, torna pública a ABERTURA DAS INSCRIÇÕES do processo seletivo de docentes formadores para atuar no curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola modalidade PARFOR, conforme condições descritas nas seções subsequentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção interna será regida por este edital, executado pela Coordenação Adjunta Equidade do Parfor e Coordenação do Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola com aulas presenciais ofertadas em Arraias, em alternância pedagógica.

1.2 A Seleção Interna visa ao provimento 4 (quatro) vagas Professor Formador, cujas especificações estão detalhadas no Anexo I deste edital.

1.3. A seleção constará das seguintes fases:

a) Homologação das inscrições;

b) Avaliação de Títulos.

1.4. As atividades referentes ao cargo de Professor Formador incluem, obrigatoriamente, a docência de nível superior (conforme Anexo I deste edital) na UFT e as atividades da Alternância.

1.4.1. Por Alternância, entende-se os pressupostos apresentados na Resolução nº 1, de 16, de agosto de 2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação-CNE/CP, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.

1.4.2. A Pedagogia da Alternância, na citada resolução, compreende que: a organização e integração dos componentes das mediações didáticas devem enunciar as finalidades do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), objetivos e etapas, articulando tempos, atividades e conteúdos em Tempo Universidade (TU) e Tempo Comunidade, doravante denominado Tempo Quilombo (TQ), tendo em vista ensino, pesquisa e extensão e mediações pedagógicas, a saber, atividades que efetivam a Pedagogia da Alternância e as articulam aos espaços, tempos e processos da Universidade e a comunidade Quilombola e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas práticas pedagógicas com ênfase na relação dialógica entre docentes e discentes.

1.4.3. O Tempo Universidade ocorrerá no período de 01/07 a 03/08 de 2024; o Tempo Quilombo ocorrerá ao longo do semestre letivo, em datas pré–definidas por meio do calendário acadêmico da Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, através de atividades planejadas e seu desenvolvimento, tanto na UFT, quanto nas comunidades quilombolas.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 Para participar do processo seletivo, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

 

a) Comprovante de vínculo efetivo e em exercício ativo na UFT;

b) CPF;

c) RG;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovante de conta bancária;

f) Comprovante de graduação;

g) Maior titulação de pós-graduação;

h) Apresentar os diplomas, devidamente registrados, que comprovem a titulação exigida para o cargo, conforme Anexo I deste edital;

i) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

3. DA VINCULAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

3.1 Para vincular-se ao PARFOR, após aprovado na seleção interna a que se refere este edital, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Preencher o Termo de Compromisso do Bolsista no sistema da Capes;

3.2 A participação do candidato no PARFOR não poderá apresentar prejuízos dos deveres e obrigações das atividades institucionais.

3.3 O candidato selecionado será vinculado somente a um dos vínculos abaixo, conforme sua formação e comprovação de títulos:

3.3.1 Professor Formador I, exigidos como requisitos mínimos:

I - pertencer ao quadro permanente da IES como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

II - possuir título de mestre ou doutor;

III - possuir formação, em nível de graduação ou pós-graduação, na área da disciplina que irá ministrar;

IV - possuir experiência mínima de 3 (três) anos no magistério superior;

V - possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos 2 (dois) dos seguintes critérios: a) docência em disciplina de curso de licenciatura; b) docência em curso de formação continuada para professores da educação básica; c) atuação como formador, tutor ou coordenador em programas ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica; d) coordenação de curso de licenciatura; e) docência ou gestão pedagógica na educação básica.

3.4 Das atribuições dos Professores Formadores II:

I - pertencer, preferencialmente, ao quadro da IES ofertante ou de secretarias de educação;

II - ter formação em nível de pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu;

III - possuir formação, em nível de graduação ou pós-graduação, na área da disciplina que irá ministrar;

IV - comprovar experiência de no mínimo 1 (um) ano no magistério;

V - possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos 1 (um) dos seguintes critérios: a) docência em disciplina de curso de licenciatura; b) docência em curso de formação continuada para professores da educação básica; c) atuação como formador, tutor ou coordenador em programas ou projetos institucionais de formação de professores da educação básica; d) coordenação de curso de licenciatura; e) docência ou gestão pedagógica na educação básica;

3.5 As bolsas, no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR/UFT, serão concedidas pela CAPES e pagas diretamente aos beneficiários, por meio de crédito em conta corrente da qual o beneficiário seja o titular, mediante preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista.

3.5.1 No âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR/UFT, a bolsa concedida pela CAPES/MEC mantém a seguinte relação e valores:

 

a) Para Professor Formador

Carga Horária da disciplina	Quantidade de Bolsas
60h	4
Modalidade	Valor da parcela
Professor Formador I	R$ 1.850,00
Professor Formador II	R$ 1.550,00

 

3.6 O recebimento de qualquer um dos tipos de bolsa de que trata o item anterior vinculará o bolsista ao PARFOR/UFT PRESENCIAL que, além de ministrar disciplina, terá́ que cumprir todas as atribuições inerentes ao vínculo, regulamentadas através do Ofício Circular 011/2012/DEB/CAPES (Manual Operativo do PARFOR/PRESENCIAL) e em consonância com a Portaria n° 82 de 17 de abril de 2017.

3.7 A concretização do pagamento integral de qualquer uma das modalidades de bolsas de que trata o subitem 3.5 ocorrerá mediante a realização de todas as atividades previstas para a disciplina e ao cumprimento das atribuições inerentes ao vínculo, nos termos do Ofício Circular mencionado no item anterior.

3.8 O Pagamento das Bolsas aos Professores Formadores é atribuição da Capes que por sua vez efetuará, diretamente aos beneficiários, o pagamento das bolsas concedidas no âmbito do PARFOR PRESENCIAL e o pagamento somente será́ autorizado após verificação do cumprimento das atividades do bolsista.

3.9 O descumprimento de qualquer das obrigações por parte do bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsa, que poderá ser temporária ou definitiva, dependendo do caso, nos termos do Ofício Circular no 011/2012/DEB/CAPES.

3.10 Quando houver comprovado descumprimento das obrigações por parte do bolsista e o mesmo receber bolsas, este deverá devolvê-las integralmente, conforme orientações previstas no Manual Operativo do PARFOR.

 

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 As inscrições serão realizadas de forma online, através do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo), no endereço https://sites.uft.edu.br/proseletivo/

4.2 Para efetuar as inscrições, os candidatos devem realizar o login e realizar a inscrição no ProSeletivo - https://sites.uft.edu.br/proseletivo/

4.3 Para realizar a inscrição o candidato deve preencher o formulário de inscrição no sistema.

4.4 O candidato deverá preencher o quadro de pontuação diretamente no site de inscrições, inserindo a pontuação e anexando os documentos comprobatórios exigidos para cada item, conforme o quadro de pontuação para a avaliação do currículo do Anexo II.

4.5 O candidato poderá se inscrever em apenas 01 (uma) única disciplina indicada no Anexo I.

4.6 Não serão homologadas as inscrições:

a) De candidato que não obedecer ao cronograma de inscrição previsto neste edital;

b) De candidato que não for servidor efetivo ou substituto da UFT;

c) De candidato que não possuir a titulação mínima exigida no Anexo I deste edital;

d) De candidato que não enviar os documentos exigidos em formato PDF e não respeitar os procedimentos do Sistema de Gestão de Processos Seletivos (ProSeletivo).

4.7 O PARFOR não se responsabilizará por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, relacionados ao computador, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e outros fatores, também de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

 

 

5. CRONOGRAMA

 

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES	DATAS
Publicação do Edital	20/06/2024
Período de Inscrição via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	21 a 24/06/2024
Publicação da Homologação das Inscrições	25/06/2024
Interposição de Recurso a homologação via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	Até o dia 26/06/2024 às 21h59
Publicação do Resultado Preliminar	27/06/2024
Interposição de Recurso via sistema: https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo	Até o dia 29/06/2024 às 21h59
Publicação do Resultado Final	30/06/2024

 

 

6. DA SELEÇÃO

 

 

6.1 A seleção será realizada através de análise de currículo por comissão instituída para esse fim e a classificação dar-se-á em ordem decrescente, obedecendo a pontuação obtida pelo candidato por meio da somatória da Tabela de Pontuação, conforme Anexo II deste edital.

6.2 No surgimento de vaga durante a execução do programa serão convocados os classificados conforme resultado final.

6.3 Em caso de empate na pontuação final, far-se-á o desempate, para fins de classificação, obedecendo à seguinte ordem:

 

a) maior titulação acadêmica.

b) maior pontuação em experiência docente na educação básica;

c) maior pontuação em experiência docente no Ensino Superior no componente curricular pleiteado;

d) maior idade, conforme art. 27 da Lei 10.741/2013;

 

6.4 Após a publicação do resultado preliminar da seleção, o candidato terá o prazo previsto no cronograma para interposição de recurso, a ser enviado, exclusivamente, via sistema ProSeletivo.

6.4.1 Somente serão aceitos recursos enviados pelo sistema ProSeletivo e a análise e o julgamento serão realizados no sistema ProSeletivo.

6.4.2 Os recursos encaminhados fora do prazo estabelecido no cronograma ou que não sigam o formulário do sistema ProSeletivo de recurso serão desconsiderados.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E REQUISITOS EXIGIDOS

 

 

DISCIPLINA	CRÉDITOS	CHT	CHP	PCC	CHE	CHTT	FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA	VAGAS
Etnomatemática	04	45		15		60	Graduação em Licenciatura em Matemática. Mestrado e/ou Doutorado.	1
Filosofia da Educação	04	45		15		60	Graduação em Filosofia. Mestrado e/ou Doutorado.	1
Gêneros Acadêmicos	04	45		15		60	Graduação em Letras. Mestrado e/ou Doutorado.	1
Educação para as Relações Étnico-Raciais	04	30	15	15		60	Graduação em História, Geografia, Ciências Sociais, Sociologia, Filosofia, Pedagogia e/ou Letras. Mestrado e/ou Doutorado.	1

 

CHT – Carga horária teórica

CHP – Carga horária prática

PCC – Prática como Componente Curricular

CHE – Carga horária de extensão

CHTT – Carga horária total da disciplina

 

 

 

ANEXO II QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO

 

 

ITEM	TITULAÇAO ACADÊMICA, PRODUÇÃO CIENTÍFICA/TÉCNICA/ CULTURAL E/OU ARTÍSTICA - NA ÁREA DO CURSO OU EM ÁREAS AFINS, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E OUTRAS ATIVIDADES REALIZADAS.	PONTUAÇÃO POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1	Doutorado na área da disciplina pretendida	18	18
2	Doutorado em demais áreas	14	14
3	Mestrado na área da disciplina pretendida	7	7
4	Mestrado em demais áreas	3	3
5	Servidor efetivo da UFT com dedicação exclusiva	5	5
6	Servidor efetivo da UFT sem dedicação exclusiva	2	2
7	Servidor substituto da UFT	1	1
8	Experiência comprovada como docente na disciplina pleiteada (por semestre)	2	10
9	Exercício do Magistério na Educação Básica (por ano)	2	10
10	Experiência na/com Educação Escolar Quilombola (pesquisa, extensão) (por programa/projeto/curso/disciplina)	2	8
11	Experiência na/com Educação Escolar Quilombola (ensino) (por programa/projeto/curso/disciplina)	2	8
12	Publicação de artigos científicos em estratos A e B avaliados pela CAPES nos últimos 5 anos na temática afim à disciplina pleiteada.	2	6
13	Publicação de artigos científicos em estratos A e B avaliados pela CAPES nos últimos 5 anos.	1	6
14	Livro ou Capítulo de Livro com ISBN	1	2
			100

 

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Documento assinado eletronicamente por Priscila da Silva Oliveira, Diretor(a), em 20/06/2024, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0303663 e o código CRC AD794B40.

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