Boletim de Serviço Eletrônico em 03/06/2024

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CURSOS ON-LINE DE LÍNGUA ESTRANGEIRA PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Coordenação do Centro de Idiomas Digital – CI Digital UFT, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado visando o preenchimento de 20 vagas em nível nacional para cursos de Língua Estrangeira na modalidade on-line, a serem disponibilizadas aos Servidores Públicos Federais ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança nos níveis CCE ou FCE 13 em diante em exercício no Ministério da Saúde (MS) em Brasília e suas unidades desconcentradas (Superintendências Estaduais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas, Centro Nacional de Primatas, Hospitais e Institutos Federais do MS). Serão distribuídas vagas para os cursos de idiomas de Língua Inglesa para Gestores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança CCE ou FCE 13 em diante oferecidos pelo Centro de Idiomas Digital da Universidade Federal do Tocantins – CI Digital UFT a serem realizados em 03 (três) módulos/semestres letivos, com previsão de início no mês de agosto de 2024, sob as normas expressas neste Edital.

A oferta de cursos em língua estrangeira visa contribuir para o desenvolvimento de competências individuais, no que diz respeito à comunicação e à capacidade analítica em outro idioma. O desenvolvimento de competências dos servidores constitui-se uma das estratégias para o alcance dos objetivos institucionais e, consequentemente, garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Portanto, a presente oferta configura-se como ação de desenvolvimento em serviço, não contemplando desenvolvimento de habilidades para o alcance de objetivos pessoais

1. DO OBJETO

1.1.  Constitui objeto do presente Edital o estabelecimento de normas e procedimentos para a realização do processo seletivo de Servidores Públicos Federais ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança nos níveis CCE ou FCE 13 em diante em exercício no Ministério da Saúde (MS) em Brasília e suas unidades desconcentradas (Superintendências Estaduais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas, Centro Nacional de Primatas, Hospitais e Institutos Federais do MS) para preenchimento de 20 vagas nos cursos de Língua Estrangeira na modalidade on-line, oferecidos pelo CI Digital UFT a serem realizados em 03 (três) módulos/semestres letivos.

2. DAS VAGAS

2.1.  As vagas são destinadas exclusivamente aos servidores públicos federais ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança nos níveis CCE ou FCE 13 em diante em exercício no Ministério da Saúde (MS) em Brasília e suas unidades desconcentradas (Superintendências Estaduais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas, Centro Nacional de Primatas, Hospitais e Institutos Federais do MS).

2.2.  TOTAL DE VAGAS: 20 (vinte) vagas que serão distribuídas conforme quadro abaixo:

Curso	Total de vagas	Requisitos
Inglês para Gestores	20	Servidores públicos federais em exercício no Ministério da Saúde (MS), ocupante de cargo em comissão ou função de confiança nos níveis CCE ou FCE 13 em diante e demais requisitos do edital.

3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4. DA INSCRIÇÃO

4.1.  Para este processo seletivo simplificado a inscrição será gratuita.

4.2.  Para realizar a inscrição, os candidatos deverão considerar os critérios de seleção estabelecidos no item 3.

4.3.  As inscrições para o processo seletivo serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, pela Internet, por meio do envio das informações solicitadas no formulário de inscrição on-line disponibilizado pelo CI Digital UFT no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas no período de 3 de junho de 2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de junho de 2024 utilizando-se de endereço eletrônico (e-mail) institucional válido e ativo.

4.4.  As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

4.5.  O candidato deverá informar corretamente, no espaço destinado ao preenchimento do formulário on-line de inscrição, o curso de Língua Estrangeira (Língua Inglesa para Gestores), a necessidade - ou não - de teste de nivelamento, o número do Registro Geral (RG) e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço eletrônico (e-mail) institucional válido e ativo bem como demais dados obrigatórios requeridos no formulário de inscrição.

4.6.  O candidato deverá anexar em campo específico do formulário de inscrição, em arquivo no formato PDF, os seguintes documentos:

Caráter obrigatório:

a) comprovação de vínculo como servidor público federal em exercício no MS, constando a unidade de lotação e tempo de exercício no órgão;

4.7.  O não cumprimento dos procedimentos de inscrição estabelecidos neste Edital implicará em seu cancelamento e, como consequência, no impedimento de participação do candidato no processo seletivo do presente Edital.

4.8.  A inscrição configura o reconhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todas as normas e instruções previstas neste Edital.

4.9.  A UFT e o CI Digital UFT não se responsabilizarão por eventuais prejuízos causados aos candidatos pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, e/ou pela inscrição via internet não efetivada por motivos de ordem técnica, e/ou por falhas de comunicação ou de congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados e/ou impressão dos documentos.

5.1.  A análise das inscrições dos candidatos será realizada pelo CI Digital UFT por ordem de recebimento das informações fornecidas pelos candidatos no formulário de inscrição on-line. A classificação considerará o cumprimento dos itens 3 e 4 deste edital.

5.2.  Caso haja dúvidas quanto à veracidade das informações constantes nos documentos apresentados e/ou caso essas informações sejam insuficientes e/ou não correspondam ao solicitado no presente Edital, o CI Digital UFT desconsiderará o documento.

5.3.  Caso ocorram desistências de candidatos classificados dentro das vagas disponíveis, poderão ser convocados os demais candidatos, sendo sempre respeitadas a ordem de classificação e o número de vagas disponíveis para o Ministério da Saúde.

6.1.  Os resultados do processo de seleção deste edital terão validade somente para o período de sua realização, ou seja, duração de 03 (três) módulos/semestres letivos a partir de 2024/2.

6.2.  A relação preliminar dos candidatos inscritos confirmados será divulgada a partir do dia 19 de junho de 2024 no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas

6.3.  O Resultado Oficial Definitivo será divulgado no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas no dia 24 de junho de 2024 depois de concluída a divulgação da resposta aos recursos interpostos.

7.1.  Serão admitidos recursos quanto à relação preliminar dos candidatos inscritos confirmados.

7.2.  O prazo para interposição de recurso será de 1 (um) dia útil após a divulgação da relação preliminar das inscrições confirmadas.

7.3.  Os recursos deverão ser formalizados exclusivamente via internet, por meio do Formulário on-line de Recurso, que será disponibilizado no dia 20 de junho de 2024 até às 23 horas e 59 minutos, no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas 

7.4.  Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, e com a devida identificação do interessado e demais dados solicitados no formulário on-line, conforme subitem anterior.

7.5.  Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do formulário de inscrição on-line.

7.6.  Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso do resultado oficial definitivo, o qual será disponibilizado no dia 24 de junho de 2024 no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas

8.1.  Os testes de nivelamento serão aplicados aos candidatos selecionados para os Cursos de Língua Inglesa direcionados aos Gestores.

8.2.  A opção de data e período de AGENDAMENTO do teste de nível deverá ser obrigatoriamente preenchida pelo candidato que afirmar possuir conhecimento do idioma no item correspondente no formulário on-line de Inscrição.

8.3.  O candidato deverá selecionar apenas 01 (uma) das opções de agendamento apresentadas no formulário on-line.

8.4.  O horário da aplicação do teste de nivelamento será comunicado diretamente ao candidato via e-mail e/ou WhatsApp conforme opção de data e período requerido pelo candidato.

8.5.  Os testes de NIVELAMENTO serão aplicados aos candidatos selecionados no presente edital, entre os dias 26 e 28 de junho de 2024 conforme cronograma de atividades.

8.6.  O resultado dos testes de nivelamento aplicados aos candidatos selecionados para os Cursos Regulares de Língua Inglesa para Gestores será divulgado no dia 1º de julho de 2024 no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas.

9.1.  O processo de formalização do cadastramento e matrícula no curso acontecerá EXCLUSIVAMENTE, pela Internet.

9.2.  No dia 2 de julho de 2024 será disponibilizado o formulário on-line de cadastramento no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas constando as opções de turmas e horários ofertados para 2024/2.

9.3.  As turmas e horários apresentados no formulário on-line disporão de vagas limitadas por turmas. Assim, o número de vagas por turma e horário serão preenchidos conforme ordem de conclusão de cadastramento on-line.

9.4.  Caso não sejam preenchidas todas as vagas oferecidas e havendo suplentes, será divulgada uma segunda e uma terceira chamada para assumir a vaga no curso.

9.5.  O Formulário on-line para cadastramento com as opções de turmas e horários ofertados ficará disponível no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas no período de 02 a 05 de julho de 2024.

9.6.  O ato de cadastro na turma e horário selecionados terá sua formalização e MATRÍCULA efetivada através do envio da documentação necessária devidamente DIGITALIZADA e encaminhada ao e-mail da Coordenação do CI DIGITAL UFT no endereço cidigital@uft.edu.br, a saber:

a) RG e CPF;

b) comprovante de vínculo com o Ministério da Saúde do Brasil;

c) Contrato do Aluno CI Digital UFT e Termo de Responsabilidade do MS assinados por extenso informando Matrícula SIAPE;

d) Declaração ou Termo de Liberação da chefia imediata, quando for o caso, autorizando a participação do servidor no curso durante a jornada de trabalho assegurando o abono das faltas junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Frequência – SISREF ou a inclusão das horas de capacitação no Plano de Trabalho do servidor participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

9.7.  No dia 15 de julho de 2024 será emitido comunicado oficial aos candidatos matriculados informando sobre o início das aulas. O referido comunicado poderá ser acessado no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas (Aba Específica COMUNICADOS)

9.8.  O candidato selecionado que não formalizar o cadastro e/ou não EFETIVAR A MATRÍCULA no período fixado, ou ainda, que não apresentar a totalidade dos documentos exigidos terá sua vaga cancelada e não será incluído nas chamadas seguintes, caso estas ocorram. Nesse caso, será convocado o candidato com classificação imediata ao último já convocado.

9.9.  Em caso de desistência após o início da ação, abandono ou reprovação, o aluno deve enviar à Coordenação de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas (CODEP/COGEP/SAA/SE/MS), via SEI, o “Requerimento para justificativa de desistência, abandono ou reprovação em ação de desenvolvimento”, devidamente preenchido e assinado, com justificativa que demostre a impossibilidade de participação ou aproveitamento do curso. O servidor estará isento do ressarcimento e das sanções previstas quando interromper sua participação em virtude de (i) licença por doença própria ou pessoa da família do servidor, comprovada por laudo médico e homologada pelo órgão; ou (ii) interesse da Administração. Em caso de não apresentação ou não acatamento da justificativa apresentada, será gerada Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor investido pelo Ministério da Saúde e correspondente à vaga ocupada, incluindo o material didático especializado, a saber: R$ 1.247,00 (mil, duzentos e quarenta e sete reais).

9.10.  A transferência de turma e/ou horário estará condicionada à existência de vaga em outro horário, desde que seja para o mesmo curso/nível.

10.1.  A bolsa de estudo compreende a oferta do curso de Língua Estrangeira direcionada a Gestores e do material didático utilizado na metodologia.

10.2.  As aulas serão desenvolvidas nos níveis Básicos ao Avançado, conforme o nivelamento prévio dos candidatos, com duração de 03 (três) módulos/semestres letivos.

10.3.  A oferta e a duração das bolsas estão condicionadas à vigência contratual da instituição responsável pela metodologia, a saber, Coordenação do Centro de Idiomas Digital da Universidade Federal do Tocantins, com carga horária semanal de 3h, totalizando aproximadamente 60h por módulo/semestre letivo de estudo.

10.4.  Os cursos on-line serão oferecidos pelo CI Digital UFT como forma de estudo integralmente à distância. O aluno deverá assistir às aulas e realizar as atividades pedagógicas on-line, orientados pelo respectivo professor.

10.5.  Os cursos on-line ofertados terão a duração de um (01) módulo por semestre letivo vigente, totalizando 03 (três) módulos/semestres letivos, com dois (02) encontros semanais e duração de 01h30min cada encontro ou um (01) encontro semanal com duração de 02h30min conforme módulos ofertados a partir do mês de agosto de 2024.

10.6.  O aluno deverá estar ciente e conhecer os pré-requisitos (tecnológicos e operacionais) necessários para o acompanhamento e aproveitamento do curso na modalidade on-line contratada, e que disporá destes com recursos próprios, a saber: endereço de correio eletrônico, boa conexão com a internet, computador/dispositivo móvel com bom sistema operacional, webcam, fone de ouvido e microfone, os quais irão possibilitar o adequado acompanhamento e participação nas aulas bem como download e envio de arquivos.

11.1.  Os Cursos Regulares de Língua Inglesa para Gestores concentram-se em desenvolver todas as habilidades exigidas para a devida comunicação do idioma, a saber: audição, leitura, conversação e escrita além de gramática e vocabulário, por meio de conteúdos variados e de relevância social. Será abordada a produção oral, mas como mencionado anteriormente, com o desenvolvimento nas quatro habilidades (conversação, audição, leitura e escrita). O conteúdo será ministrado com aulas dinâmicas e interativas, seguindo o padrão do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

12.1.  O presente projeto prevê a oferta do material didático o qual será disponibilizado ao aluno participante no decorrer dos módulos cursados.

13.1.  A inscrição, cadastramento e matrícula no presente Processo Seletivo Simplificado, implicarão no conhecimento e na aceitação irrestrita de suas normas e exigências pelo candidato, sem direito algum a compensações decorrentes da anulação ou do cancelamento de inscrição, de eliminação do processo seletivo simplificado ou, ainda, de seu não aproveitamento por falta de vagas ou por inobservância dos ditames e dos prazos fixados.

13.2.  A participação do candidato no processo seletivo e no curso, quando selecionado, está condicionada aos regramentos da Portaria nº 3.642, de 23 de dezembro de 2019, conforme acordado no Termo de Responsabilidade a ser encaminhado pela Coordenação do CI Digital UFT.

13.3.  Não serão fornecidos resultados por telefone.

13.4.  A Comissão do Processo Seletivo divulgará, sempre que necessário, avisos oficiais e normas complementares ao presente Edital. É responsabilidade dos candidatos ficarem atentos aos comunicados que sejam divulgados no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas (Aba específica Comunicados).

13.5.  Estará automaticamente eliminado o candidato que utilizar quaisquer meios ilícitos para inscrição e/ou matrícula.

13.6.  O candidato reprovado por falta será automaticamente desligado do Programa.

13.7.  Os casos não previstos neste Edital serão analisados pela Coordenação do CI Digital UFT, nomeada pelo Ministério da Saúde do Brasil para esse fim.

14.1.  A divulgação do cronograma de atividades para o processo seletivo será publicada no site do Centro de Idiomas http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas e IntegraMS - intranet do Ministério da Saúde.

AÇÃO	LOCAL	DATA
Publicação Edital 019/2024	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	03/06/2024
Término do prazo de inscrição	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	18/06/2024
Divulgação da relação preliminar das inscrições	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	19/06/2024
Prazo para interposição de recurso	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	20/06/2024
Divulgação da resposta aos recursos	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	21/06/2024
Divulgação do Resultado Oficial Definitivo	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	24/06/2024
Realização dos Testes de Nivelamento (Oral)	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	26/06 a 28/06/2024
Divulgação do resultado dos Testes de Nivelamento	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	1°/07/2024
Período de CADASTRAMENTO e MATRÍCULA dos alunos nas opções de turmas e horários ofertados para 2024/2	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	02/07 a 05/07/2024
Comunicado aos alunos sobre o início das aulas	http://www.uft.edu.br/centrodeidiomas	15/08/2024
Data prevista para início das aulas	As informações gerais serão enviadas ao e-mail dos alunos	12/08/2024

 

 

Palmas - TO, 03 de junho de 2024

 

 

 

MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM

Pró-reitora de Extensão 

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Documento assinado eletronicamente por Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem, Pró-Reitor(a), em 03/06/2024, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0294920 e o código CRC 500FA9BF.

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