1.1 A Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, por meio do Núcleo UAB/UFT da Diretoria de Tecnologias Educacionais – CUAB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n. 9.394/1996, torna público, pelo presente Edital aprovado pela REITORIA/CUAB, a abertura das inscrições do Processo Seletivo para professor formador, integrarem o sistema UAB e atuarem conforme suas atribuições, como bolsistas nos cursos de Graduação EAD da UFT, observadas as normas da Resolução CD/FNDE nº. 26, de 5 de junho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão de Bolsas de estudo e de pesquisa aos participantes dos cursos e programas de formação superior no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), alterada pela Resolução CD/FNDE nº. 8, de 30 de abril de 2010, na Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007, bem como na Portaria CAPES n. 183, de 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES nº 139, de 13 de julho de 2017, combinada com a Portaria nº 102 de 10 de maio de 2019 e as disposições contidas neste edital ou em outra legislação que venha a substituir as anteriores.

1.2 O Processo Seletivo será regido por este edital, de responsabilidade da Coordenação da Universidade Aberta do Brasil CUAB/UFT, a partir da Análise Curricular, Prova de Didática e Entrevista Técnica.

1.3 O processo seletivo será destinado a todos os profissionais portadores de diploma de graduação que preencham os requisitos exigidos, conforme estabelecido no Art. 6º, § 4º, da Portaria CAPES N. n. 102, de maio de 2019. Assim, serão aceitas inscrições de professores efetivos da UFT e UFNT ou externos. Em ambos os casos somente serão válidas as inscrições dos candidatos que atendam aos seguintes critérios, de acordo com Portaria CAPES nº 139, de 13 de julho de 2017:

a) Professor Formador I: valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) concedido para atuação em atividades típicas de ensino, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida a titulação mínima de Doutorado ou Mestrado na área do Curso e o exercício mínimo de 3 (três) anos no Magistério Superior;

b) Professor Formador II: valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) concedido para atuação em atividades típicas de ensino, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida a titulação mínima de Mestrado na área do Curso e exercício mínimo no Magistério Superior de 1 (um) ano.

1.4 A carga horária semanal das atividades a serem desenvolvidas pelo professor formador será previamente estabelecida pela Coordenação do Curso e em conformidade com o calendário da UAB/UFT.

1.5 Conforme a Portaria CAPES N.º 183 de 21/10/2016, as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei N.º 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

1.6 Os bolsistas selecionados atuarão de acordo com as vagas e requisitos mínimos estabelecidos no presente edital, sendo que as bolsas serão financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

1.7 A aprovação e a convocação do candidato no presente processo seletivo assegura apenas a expectativa de direito à concessão de bolsa do Sistema UAB na modalidade de PROFESSOR FORMADOR, estando seu pagamento condicionado à disponibilidade orçamentária da CAPES, de forma que o candidato está ciente de que se o repasse de verbas para o pagamento de bolsas for suspenso devido a alguma eventualidade, as atividades a serem realizadas pelo candidato convocado serão suspensas, considerando que o recebimento da bolsa concedida pela CAPES não gera vínculo empregatício com a UFT.

1.8 A participação do candidato externo à UFT no processo seletivo não implicará em redução da carga horária e/ou das atividades normalmente desempenhadas em sua Unidade de origem, tampouco direito a férias.

1.9 As atividades que vierem a ser exercidas pelos bolsistas, a que se refere este documento, não caracterizam vínculo empregatício, e os valores recebidos não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos, conforme a Lei nº 11.273/2006, e a Portaria CAPES nº 183/2016;

1.10 Os professores selecionados deverão participar de curso de formação para uso do Moodle e ferramentas interativas e outros cursos obrigatórios;

a) Ser servidor efetivo da UFT ou UFNT, sendo excepcionalmente admitida a participação de professores externos de outras IFES do Tocantins, nos casos de não preenchimento das vagas;

b) Possuir titulação mínima exigida, conforme item 1.3 e subitens “a” e “b”, reconhecida pelo Ministério da Educação;

c) O candidato poderá realizar inscrição em 1 (um) eixo apenas, conforme tabela do ANEXO I, devendo comprovar experiência acadêmica;

d) Apresentar comprovante de revalidação dos títulos (Especialista, Mestre e Doutor), obtidos no exterior, em programa equivalente, mantido por IES brasileira, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) acompanhado de tradução oficial;

e)Ter disponibilidade para as atividades inerentes aos cursos de graduação EAD (20 horas semanais), durante o período de vigência de vínculo com o programa, inclusive em feriados e finais de semana;

f) Estar quite com as obrigações eleitorais;

g) Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

h) Não acumular bolsas custeadas pelos recursos CAPES /FNDE e outras com exceção daqueles que se enquadram na portaria conjunta Nº 02/2013-CAPES/CNPq, nem bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e, ainda, os que recebam bolsas custeadas por quaisquer fontes de recursos públicos;

i) Não encontrar-se licenciado ou afastado de suas funções na UFT e UFNT, durante os períodos de oferta dos eixos, conforme modalidades estabelecidas nos capítulos IV e V da Lei 8.112/90, capítulo IX da Lei 12.772/12 e da Resolução CONSEPE/UFT nº 13/2015;

3. DA INSCRIÇÃO

4.1 O processo seletivo será realizado por uma comissão de seleção formada por docentes e/ou técnicos administrativos da CUAB;

4.1.1 Compete à Comissão:

a) Proceder à análise dos documentos apresentados pelos candidatos no Processo Seletivo, conforme critérios definidos neste edital.

b) Julgar recursos interpostos contra os resultados do Processo Seletivo.

4.2 Na hipótese de se comprovar inveracidade nas informações prestadas ou fraude no(s) documento(s) referido(s) neste edital, em qualquer momento, independentemente das ações legais cabíveis, o candidato envolvido será automaticamente eliminado do Processo Seletivo para professor formador 2024/2 da UFT e perderá, consequentemente, o direito à vaga conquistada e a quaisquer direitos dela decorrentes.

6.1. Para os títulos relacionados nos itens de 1 a 3 (ANEXO II) devem ser apresentados diploma ou certificado, devidamente registrados, expedidos por instituição oficial ou reconhecida conforme legislação brasileira, ou ainda, poderá ser aceita certidão ou declaração especificando que a pessoa/candidato concluiu todas as exigências do programa e aguarda a expedição do diploma ou certificado de conclusão do curso, conforme prevê a legislação.

6.1.1. A certidão ou declaração mencionada no item 6.1 poderá ser emitida pela instância superior da instituição, pela coordenação/direção do programa ou ainda pelo departamento responsável pela expedição de diplomas da instituição. Declarações ou certidões que não forem emitidas pelos setores especificados não serão aceitos como comprovantes nos itens 1 a 3 do (ANEXO II).

6.1.2. Para fins de pontuação na Avaliação de Títulos, diplomas e certificados expedidos no exterior, somente serão considerados com o reconhecimento oficial de Instituição de Ensino Superior do Brasil.

6.2. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados aos itens de 6 a 8 do (ANEXO II), o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS - e declaração/certidão/contrato de trabalho que informe o período (com início e fim, se for o caso), nível de escolaridade e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

8.1 Para assumir a vaga o candidato APROVADO deverá submeter através do link

https://palmas.uft.edu.br/sisma/seletivo as seguintes documentações, conforme prazo do Quadro I:

1 - Ficha de Cadastro/Termo de Compromisso do bolsista (a assinatura do bolsista deverá ter sua firma reconhecida em cartório, por meio de fé pública ou pelo Gov.br).

2 - Declaração de não acúmulo de bolsas (a assinatura do bolsista deverá ter sua firma reconhecida em cartório, por meio de fé pública ou pelo Gov.br).

3 - Currículo (Lattes).

4 - RG, CPF, Comprovante de endereço, Diploma de Graduação, Diploma de Mestrado e/ou Doutorado (preferencialmente) (esses documentos podem ter somente o carimbo e assinatura CONFERE COM ORIGINAL, OU autenticação em cartório/fé pública ou Gov.br)

Para a Função Professor Formador I: Comprovante de 3 anos ou mais de Magistério Superior;

e para a função Professor Formador II: Comprovante de 1 ano de Magistério Superior ou Diploma/Vínculo com Mestrado ou Doutorado.

8.2 Caso toda documentação não seja submetida de forma correta, o candidato poderá ser eliminado do processo seletivo nessa fase e um suplente será convocado no seu lugar.

8.3 Fica condicionada a apresentação de toda a documentação de forma presencial, em período a ser divulgado posteriormente no endereço eletrônico https://sites.uft.edu.br/uab/ou convocatória específica a ser encaminhada pelas Coordenações de curso para o e-mail fornecido pelo candidato, sob pena de não efetivação e/ou cancelamento da bolsa. Em caso de dúvidas sobre a submissão de documentos de bolsistas, entrar em contato através do e-mail bolsascuab@uft.edu.br.

8.4 Ainda para vincular-se ao Sistema UAB, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ter disponibilidade para ministrar disciplinas e para realizar outras atividades relacionadas às suas atribuições, nos finais de semana, férias e recessos escolares durante a vinculação ao programa;

b) entregar os planos de aula e de ensino conforme ementário especificado no Projeto Pedagógico do Curso;

c) não apresentar pendências com o Sistema UAB, no caso de professor que já tenha sido vinculado ao programa;

d) entregar o Termo de Compromisso do Bolsista, devidamente preenchido;

e) entregar documento comprobatório de não recebimento de bolsa, devidamente assinado;

f) A participação no sistema UAB não poderá apresentar prejuízos dos deveres e obrigações das atividades institucionais;

8.5 O candidato selecionado será vinculado somente a um dos vínculos a seguir do Sistema UAB, conforme sua formação e denominado de:

8.5.1 Professor Formador I, exigidos como requisitos mínimos:

a) possuir o título de mestre ou doutor;

b) comprovar experiência de no mínimo 3 (três) anos no magistério superior;

c) comprovar experiência acadêmica na área de conhecimento da disciplina em que irá atuar;

d) assinar o termo de compromisso disponibilizado pelo setor de bolsas da UAB;

8.5.2 Professor Formador II, exigidos como requisitos mínimos:

a) possuir o título de pós-graduação lato sensu;

b) comprovar experiência de no mínimo 1 (um) ano no magistério superior;

c) comprovar experiência acadêmica na área de conhecimento da disciplina em que irá atuar;

d) assinar o termo de compromisso disponibilizado pelo setor de bolsas da UAB/UFT;

8.6 Das atribuições dos Professores Formadores I e II:

a) elaborar o planejamento das atividades pedagógicas a serem desenvolvidas nos cursos de acordo com as diretrizes pedagógicas propostas e padrão de layout de sala virtual de cursos UAB/UFT;

b) adequar conteúdos, metodologias e materiais didáticos, bem como a bibliografia utilizada para o desenvolvimento dos cursos fazendo uso de tecnologias interativas e metodologias ativas de acordo com os padrões mínimos descritos nas Diretrizes pedagógicas para cursos a distância da UAB/UFT.

c) participar, quando convocado, de reuniões, seminários ou quaisquer outros tipos de eventos organizados pela UAB relativos aos CURSOS;

d) realizar as avaliações dos alunos conforme o planejamento dos cursos;

e) apresentar ao Coordenador de Curso, ao final da disciplina ofertada ou sempre que solicitado, relatórios do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina;

f) desenvolver, em colaboração com o Coordenador de Curso, os procedimentos metodológicos de avaliação;

g) colaborar, promover ou desenvolver pesquisas relacionadas à UAB;

h) auxiliar o Coordenador Geral ou de Curso na elaboração dos documentos solicitados pela CAPES e em outras atividades que se fizerem necessárias;

i) apresentar ao Coordenador de Curso o relatório de atividades exigido para a certificação do pagamento da bolsa;

9.1 Incorreções nos pagamentos das bolsas causadas por informações falseadas, prestadas pelos bolsistas quando de seu cadastro implicará no imediato desligamento do responsável e no impedimento de sua participação em qualquer outro programa de bolsas executado pela Capes, no prazo de cinco anos, independentemente de sua responsabilização civil e penal.

9.2 O professor selecionado no processo deverá obrigatoriamente realizar o curso de Capacitação para o uso do Moodle e recursos interativos disponível no link https://ww2.uft.edu.br/index.php/cursos-livres e fornecer o certificado emitido após o final do curso ao coordenador do curso ao qual está vinculado.

9.3 As atividades de ensino dos cursos ofertados pela UAB no âmbito da UFT ocorrerão através da plataforma MOODLE, durante o período de vigência da Bolsa.

9.4 Após o encerramento da disciplina, o bolsista deverá preencher o diário eletrônico em sua área e encerrar a disciplina, sob pena de suspensão da bolsa.

9.5 O cronograma de aulas só poderá ser alterado pela coordenação do curso.

9.6 A condição de bolsista fica condicionada à liberação, pela CAPES, de recursos financeiros para esta finalidade, ao longo de sua vigência, podendo ser descontinuada a qualquer tempo.

9.7 O bolsista que exercer mais de uma função na UAB fará jus a apenas uma modalidade de bolsa.

9.8 É vedado aos bolsistas acumularem o recebimento de bolsas da UAB com programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE que tenham por base a Lei no 11.273/2006, com qualquer outro programa da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, salvo nos casos previstos em normas específicas.

9.9 O programa formará um banco de reserva de candidatos classificados em ordem decrescente de pontuação para cada componente curricular, presumindo-se eventual aproveitamento durante o semestre letivo, em caso de desistência, licença, afastamento e qualquer impedimento de recebimento da bolsa.

9.10 Se um eixo não tiver candidato aprovado que possa ser aproveitado de outro eixo (do curso ou não) com formação similar.

9.11 A validade deste processo seletivo será de até 4 (quatro) anos nos termos do Art. 3º da PORTARIA Nº 102, DE 10 DE MAIO DE 2019.

9.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Aberta do Brasil - CUAB em conjunto com a Coordenação dos cursos EaD - UFT, observando-se as disposições legais.

9.13 Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo em geral, entrar em contato através do e-mail cuab@uft.edu.br ou WhatsApp: 3229 4045.

Palmas, 23 de Maio de 2024

Profª. Dra. Suzana Gilioli da Costa Nunes

Coordenadora da Universidade Aberta do Brasil