Boletim de Serviço Eletrônico em 05/03/2024

PROCESSO DE SELEÇÃO UNIFICADO DE ESTUDANTES PARA OS PROGRAMAS AUXILIO aLIMENTAÇÃO - MARÇO 2024 2ª etapa

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil ( Proest), torna público o Edital de Seleção de Estudantes da Graduação Presencial para participarem dos Programas de Assistência Estudantil, em consonância com a Portaria MEC 1.999, de 10 de novembro de 2023, o Decreto N.º 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), Resolução Consuni Nº 26, de 17 de outubro de 2017 e Resolução Consuni Nº 48, de 22 de setembro de 2021, Resolução Consuni nº 86, de 03 de maio de 2023, Resolução Consuni nº 85, de 03 de maio de 2023, Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023, de acordo com os termos a seguir.

1. DOS PROGRAMAS E DOS OBJETIVOS

2. DOS VALORES E DA VIGÊNCIA

2.4.2 Estudantes beneficiados (as) por outros Programas poderão ser contemplados (as) com auxílios do PNAES, e critérios de classificação definidos neste Edital.

3. DAS VAGAS

3.1 Serão atendidos os (as) estudantes que se enquadrarem nos critérios de seleção deste edital.

4. DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

5. DO PERÍODO E PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição aos programas será realizada somente on-line, no período das 00h00min do dia 6 de março de 2024 até às 23h55min do dia 10 de março de 2024. O sistema de inscrição será liberado e bloqueado automaticamente.

5.2 Para efetuar a inscrição, o (a) candidato (a) deverá acessar o link: https://sistemas.uft.edu.br/cubo/admin/login

5.3 O (a) estudante com análise deferida deverá realizar inscrição no respectivo botão Auxilio Alimentação (Palmas e Miracema).

5.4 O (a) estudante cotista sem análise deferida deverá realizar inscrição exclusivamente via Google Forms, no endereço a seguir. ATENÇÃO: antes de clicar ou copiar o link, o (a) estudante deverá estar logado no e-mail da UFT:

https://docs.google.com/forms/d/1Is5_xx9p39DGlHaveBrp83LVnCBDNDtIcHyMuI0wTC8/edit

5.5 Caso haja dúvidas e/ou dificuldades para realizar a inscrição, o (a) estudante poderá procurar o Setor de Assistência Estudantil do seu respectivo câmpus ou a Proest, conforme o horário de funcionamento de cada Setor

Miracema: Seção de Estágio e Assistência Estudantil (SEST) – Núcleo de Assistência Estudantil

- Av. Lourdes Solino, S/N.º, Setor Universitário – Miracema – TO, telefone: (63) 3366-8640 (WhatsApp), e-mail: naps@uft.edu.br

Palmas: Coordenação de Estágio e Assistência Estudantil – AV. NS 15, ALCNO 14, Bloco I – térreo sala 7 - Saída para Paraíso – Palmas – TO, telefone: (63) 3229 4821, e-mail: servicosocialpalmas@uft.edu.br

Proest: AV. NS 15, ALCNO 14 – Prédio da Reitoria, Térreo - Palmas – TO telefone (63) 3229-4113 (WhatsApp), e-mail: dge@uft.edu.br

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 O processo de seleção será composto pelas seguintes etapas:

1ª Verificação de atendimento dos requisitos descritos no item 4 e seus subitens. A análise é feita pela Proest com base nas informações registradas no Sistema de Informação do Ensino (SIE) e Controle Interno da Proest.

2ª Verificação dos (as) estudantes beneficiados (as) por outros Programas, considerando o disposto no item 2.5.

3ª Verificação dos (as) estudantes já graduados (as).

4ª Cálculo de Indicador de Renda Familiar para estudantes cotistas, informado no ato da inscrição.

6.2 A classificação dos (as) estudantes será conforme descrição a seguir:

I- Estudantes da Classe I (Vulnerabilidade Extrema) e da Classe II (Vulnerabilidade Alta) não graduados (as), em ordem crescente do IVS.

II- Estudantes da Classe III (Vulnerabilidade Moderada), da Classe IV (Vulnerabilidade Baixa) não graduados (as), em ordem crescente do IVS.

III- Estudantes da Classe V (Vulnerabilidade Muito Baixa) não graduados (as), em ordem crescente do IVS.

IV- Estudante ingressante pelo sistema de cotas da graduação presencial não graduados (as).

V - Estudantes da Classe I a V já graduados (as), em ordem crescente do IVS.

8. DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO FINAL

8.1 A publicação do Edital de Resultado Final está prevista para o dia 13 de março de 2024 na página da UFT no seguinte endereço: Publicação Eletrônica BSE/UFT.

8.2 Estudantes aprovados (as) no Programa serão vinculados (as) automaticamente.

9. DO PAGAMENTO E DA SUSPENSÃO

9.1 O pagamento do auxílio financeiro será feito conforme descrito nos itens 2.2 a 2.3 deste Edital.

 

9.2 Estudante com pendência na prestação de contas deverá regularizar a situação no prazo definido no Edital de Notificação. A não regularização no prazo definido implicará no cancelamento dos auxílios aos quais o (a) estudante é beneficiário (a).

10. DO CANCELAMENTO DOS AUXÍLIOS

10.1 O (a) estudante terá o auxílio cancelado, a qualquer tempo, não fazendo jus a nenhum pagamento retroativo, nos seguintes casos:

I- Por constatação de inveracidade das informações prestadas pelo (a) estudante.

II- Por cessar a condição de vulnerabilidade socioeconômica.

III- Por solicitação do (a) estudante.

IV- Por realizar mobilidade acadêmica ou intercâmbio durante a vigência do Programa ao qual é beneficiário (a).

V- Por integralizar o curso de graduação.

VI- Por evasão do curso ou perda de vínculo com a UFT.

VII- Por não renovar matrícula semestralmente em disciplinas do curso de ingresso e nas quais ainda tem a cumprir/vencer, conforme previsto neste Edital. Matrícula em disciplinas nas quais o (a) estudante já integralizou a carga horária exigida não será considerada no cômputo da carga horária mínima exigida.

VIII- Por realizar transferência interna que implique em mudança do curso de ingresso/origem durante a vigência do Programa.

a) Exceto nos casos de transferência interna realizada no âmbito do Curso de ABI-Letras, e transferência interna para mudança de turno no âmbito do mesmo curso e câmpus, concedida mediante processo seletivo específico realizado pela Prograd.

        IX- Por ultrapassar 2 (dois) semestres do tempo de duração de seu curso cadastrado no e-MEC.

        X- Por realizar Trancamento Total.

       XI- Por realizar trancamento parcial unicamente na (s) disciplina (s) que tem a vencer.

      XII- Por reprovação em todas as disciplinas no semestre.

     XIII- Por aprovação em carga horária inferior a 50% da carga horária matriculada. A aprovação somente em disciplinas nas quais o (a) estudante já tem a carga horária    exigida ou aprovação somente em disciplinas de outros cursos não será considerada para fins de comprovação de aprovação na carga mínima exigida.

   XIV- Por constatação de acúmulo indevido de auxílios.

   XV- Por não solicitar renovação da análise socioeconômica no prazo definido no Edital de Notificação.

  XVI – Quando ocorrer a abertura do restaurante universitário no câmpus.

10.2 O procedimento de cancelamento de auxílio por descumprimento dos incisos: I, II, VII, IX, XII, XIII, XIV e XVI será precedido de notificação ao (à) estudante, divulga nos canais de comunicação oficiais da UFT (Portal UFT, seção Agenda) e/ou Publicação Eletrônica BSE/UFT garantindo o direito à ampla defesa.

10.3 Confirmada a omissão ou a inveracidade das informações prestadas pelo (a) estudante, o (a) mesmo (a) deverá restituir os valores recebidos indevidamente. Caberá à Proest e/ou Instância Superior competente a aplicação dos procedimentos cabíveis.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO ESTUDANTE

11.1 Estudante atendido (a) pelos Programas de Assistência Estudantil deverá comprometer-se a:

1. Manter-se regularmente matriculado (a) no semestre e em disciplinas da estrutura curricular do curso de ingresso durante toda a vigência do Programa em que é beneficiário (a);

2. Não realizar trancamento parcial unicamente das disciplinas nas quais tem a vencer;

3. Participar das atividades de apoio pedagógico ofertadas pela UFT, quando for o caso;

4. Participar das monitorias ofertadas pelo curso e/ou câmpus; e

5. Ter zelo pela vida acadêmica.

12. DO ACOMPANHAMENTO ACADÊMICO

12.1 A Proest fará o acompanhamento acadêmico do (a) estudante referente à renovação de matrícula, carga horária matriculada, frequência nas disciplinas matriculadas no semestre, trancamento parcial, trancamento total, evasão do curso, integralização curricular e desempenho acadêmico semestral.

12.2 Estudantes identificados (as) com risco de retenção ou com retenção serão notificados (as) da sua situação acadêmica. A notificação será por Edital publicado pela Proest, que encaminhará a relação dos (as) estudantes notificados (as) para a Direção de Câmpus, Coordenação de curso e Setor de Assistência Estudantil.

13. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

EVENTO	DATA
Publicação do Edital de Abertura	4 de março de 2024
Período de Inscrição	das 00h00min do dia 6 de março de 2024 até às 23h55min do dia 10 de março de 2024
Publicação do Edital de Resultado Parcial (data provável)	11 de março de 2024
Período para interposição de Recurso (data provável)	00h00min até às 23h55min do dia 12 de março de 2024
Resposta aos recursos (data provável)	13 de março de 2024
Publicação do Edital de Resultado Final (data provável)	13 de março de 2024

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Este Edital poderá ser impugnado no todo ou em partes até o terceiro dia útil após a publicação.

14.2 A inscrição do (a) estudante no processo de seleção implica na aceitação tácita das condições de realização do processo seletivo e das decisões que possam ser tomadas nos casos omissos.

14.3 É de inteira responsabilidade do(a) estudante o acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo publicadas na página da UFT: Publicação Eletrônica BSE/UFT. A Proest não informa resultado por telefone, e-mail ou outro meio distinto do definido neste Edital.

14.4 Visando um melhor desenvolvimento do processo, a Proest poderá modificar este edital. Quaisquer modificações, se necessárias, serão de acordo com a legislação vigente e amplamente divulgadas.

14.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

14.6 O pagamento do auxílio fica condicionado à disponibilidade orçamentária e a transferência de recursos financeiros para a UFT, por parte do Governo Federal.

14.7 Havendo disponibilidade orçamentária para o PAA até a data da publicação do resultado final, a Proest poderá convocar os aprovados (as) acima do número de vagas.

 

Palmas, 4 de de março de 2024.

 

 

 

 

KHERLLEY C. BATISTA BARBOSA

Pró-Reitor de Assistência Estudantil

 

 

 

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

Diretor de Gerenciamento dos

Programas de Assistência Estudantil

 

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Documento assinado eletronicamente por José Inácio dos Santos Neto, Diretor(a), em 05/03/2024, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Kherlley Caxias Batista Barbosa, Pró-Reitor(a), em 05/03/2024, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0257235 e o código CRC DD3ECDE5.

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