SEI/UFT - 0226263

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes em situação de ausência de prestação de contas, de acordo com os termos a seguir:

1. DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto no Edital de seleção do Programa Auxílio Saúde (PSaúde) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório.

1.2 Em cumprimento à finalidade do Programa, NOTIFICA-SE os (as) estudantes relacionados (as) no Anexo I deste Edital da situação de pendência com a prestação de contas no PSaúde.

1.3 Será concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para o (a) estudante realizar a prestação de contas ou requerer a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução voluntária do valor recebido.

1.4 O (a) estudante NOTIFICADO (A) que não regularizar a situação de pendência no prazo concedido, implicará no cancelamento do(s) auxílio(s) ao(s) quais o (a) estudante é beneficiário (a) e ainda ficará impedido de concorrer a novos auxílios de assistência estudantil.

1.5 O (a) estudante NOTIFICADO (A) que não regularizar a situação de pendência no prazo concedido, serão adotados os procedimentos para inclusão do nome do (a) estudante no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e o débito inscrito em dívida ativa da União.

1.6 Encerrado o prazo concedido para regularização da pendência, o valor do débito será atualizado considerando o valor principal (valor integral do auxílio ou diferença a ser devolvida) + variação da SELIC no período: Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC- Atualização monetária calculada nos termos do Acórdão Nº 1.603 - TCU - Plenário, de 15/06/2011, com nova redação dada pelo Acórdão Nº 1.247/2012- TCU - Plenário, de 23/05/2012.

1.7 Para fins de atualização do débito, será considerado o período entre a data da concessão do auxílio e a data da emissão da GRU.

1.8 A prestação de contas ou o requerimento da GRU deverá ser feito por e-mail para: cgpa@uft.edu.br, Assunto: prestação de contas PSAÚDE + Nome Completo do (a) Estudante.

1.9 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 2º, caput da Lei nº 9.784/97, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

Palmas, 11 de dezembro de 2023.

LUCIANA BARBOSA DE SOUZA CRUZ LEITE

Coordenadora de Gestão de Pagamento de Auxílios / PNAES

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

Pró-Reitor de Assistência Estudantil em exercício

EDITAL N° 52/2023 - DGE/PROEST/UFT - ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

Seq	Matrícula	Nome	Curso	Data da concessão do auxílio	Prestação de contas referente ao mês de
1	2020111374	Adriana Oliveira Soares	Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia – Integral - Gurupi	27/10/2023	Outubro/2023
2	2022146134	Andreson Patricio da Silva	Medicina – Integral - Palmas	06/11/2023	Outubro/2023
3	2021111940	Antonia Beatriz Carvalho Rodrigues	Psicologia – Integral - Miracema	06/11/2023	Outubro/2023
4	2020215570	Euclésia Alves da Silva	Nutrição – Integral - Palmas	27/10/2023	Outubro/2023
5	2020213230	Geizi Gonçalves Marinho	Ciências Econômicas – Matutino - Palmas	27/10/2023	Outubro/2023
6	2020214887	Hosana Lima de Melo	Ciências Biológicas – Licenciatura – Porto Nacional	06/11/2023	Outubro/2023
7	2020110567	Jackson Pereira da Silva	Geografia – Noturno – Porto Nacional	06/11/2023	Outubro/2023
8	2019215423	Lucas da Silva Sousa	Medicina - Palmas	27/10/2023	Outubro/2023
9	2021110903	Kassandra de Aguiar Vieira Monteiro	Nutrição – Integral - Palmas	06/11/2023	Outubro/2023
10	2020111571	Matheus Nascimento Santos	Psicologia – Integral - Miracema	06/11/2023	Outubro/2023
11	2021112098	Mirian Gomes Rodrigues	Teatro – Noturno - Palmas	06/11/2023	Outubro/2023
12	2021111394	Patricia Lorrayne Lino Oliveira	Psicologia – Integral - Miracema	27/10/2023	Outubro/2023
13	2022217088	Samila Matias Santos	Nutrição - Palmas	27/10/2023	Outubro/2023
14	2021112411	Sara Vieira Luz	Direito – Noturno - Palmas	27/10/2023	Outubro/2023
15	2021214660	Tauane de Oliveira Cruz	Teatro – Noturno - Palmas	17/10/2023	Outubro/2023
16	2017214635	Thainá Tavares Luz	Psicologia – Integral - Miracema	06/11/2023	Outubro/2023
17	2019213579	Vitoria Brito Oliveira	Quimica Ambiental – Integral - Gurupi	06/11/2023	Outubro/2023