UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS EM EDUCAÇÃO PROGRAMA INSTITUCIONAL RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA  Avenida NS 15, Quadra 109 Norte | Plano Diretor Norte Sala 16, Bloco IV, Câmpus de Palmas (63)3229-4171| 77001-090 | Palmas/TO residenciapedagogica@uft.edu.br

 1. DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA                                                                                                                                                                                                     

a) O valor da bolsa de Residência Pedagógica é de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais custeadas pela CAPES por um período máximo dentro da vigência do RP, a saber até março de 2024.

b) As cotas de bolsas serão concedidas conforme o período de ingresso e de permanência do estudante no PRP, não podendo ultrapassar o período de vigência do termo de cooperação firmado entre a UFT e a CAPES, ou seja, março de 2024.

c) O bolsista ao finalizar a participação na Residência Pedagógica deverá entregar um relatório das atividades desenvolvidas no período em que participou do programa.

d) O voluntário, participante no PRP, deverá observar os mesmos requisitos e procedimentos de seleção aplicados aos participantes bolsistas, conforme estabelecido na Portaria CAPES nº 82, de 26 de abril de 2022.

e) Os participantes sem bolsa deverão ser priorizados na ocupação de eventuais cotas ociosas no projeto, conforme Edital Capes 24/2022 em seu item 5.4.4.

7.1 As vagas de bolsas e de cadastro de reserva serão divulgadas entre os estudantes dos cursos de licenciatura da UFT, que devem estar regularmente matriculados em cursos nas áreas dos subprojetos e cumprir as demais exigências propostas pelos documentos fornecidos pela CAPES e por este Edital, bem como as especificidades de cada subprojeto/núcleo. O processo de seleção dos candidatos será conduzido pelo(a) Docente Orientador (a) de Área do subprojeto/núcleo.

7.2 Etapas do processo de seleção:

7.2.1 Avaliação da Carta de Intenção com a justificativa de participação. Os critérios de avaliação da Carta de Intenção: - Clareza na expressão das intenções e dos argumentos apresentados para a inscrição no Programa PRP (vale até 4 pontos), sistematização e articulação de ideias (vale até 4 pontos), correção gramatical (vale até 2 pontos). O total máximo da pontuação: até 10,0. Máximo de 2 (duas) laudas;

7.2.2 Os candidatos serão classificados conforme a nota obtida na Carta de Intenção.

7.3 Por critérios de desempate, terá prioridade, sucessivamente, o candidato:

7.3.1 Que obtiver melhor avaliação no conteúdo da Carta de Intenção;

7.3.2 Que não for bolsista em outras modalidades, passíveis de acúmulo, conforme edital e portaria da CAPES;

7.3.3 Que tiver maior idade, conforme a Lei 10.741-03;

7.4 Não serão homologados e, consequentemente, desclassificados para a seleção de bolsas e para o cadastro de reserva os candidatos:

a) Que não encaminharem pelo ProSeletivo a documentação em consonância com este edital;

b) Que não atenderem aos requisitos deste edital.

8.1 Após a publicação do resultado final os candidatos aprovados para cadastro de reserva deverão entrar em contato com o docente orientador de cada subprojeto/núcleo para deixar o contato atualizado. 
8.2 Quadro com os e-mails dos docentes orientadores e respectivos Câmpus.

9.1 Casos omissos e não expressamente previstos neste Edital serão decididos pela Coordenação Institucional e pela Diretoria de Programas Especiais em Educação/UFT.

9.2 O recurso deverá ser encaminhado pelo candidato pelo ProSeletivo e a análise dos recursos interpostos ocorrerá de acordo com o cronograma deste Edital, sendo feita pelo docente orientador de cada área.

9.3 Não serão recebidos recursos extemporâneos.

9.4 Não serão aceitos pedidos de revisão das decisões de recurso.

9.5 Em caso da necessidade de substituição de bolsistas serão chamados os candidatos selecionados para o quadro de reserva, respeitando-se a ordem de classificação.

9.6 O resultado desta pré-seleção não implica na imediata vinculação do/a bolsista, pois está condicionada necessidade de substituição de atuais bolsistas dos subprojetos/núcleos.

9.7 É vedado ao bolsista do PRP assumir a rotina de atribuições dos docentes da escola ou atividades de suporte administrativo ou operacional.

9.8 A PROGRAD, bem como a DPEE e a coordenação institucional do PRP não se responsabilizam por inscrições não realizadas por eventuais panes ou falhas no ProSeletivo ou em quaisquer outros sistemas informatizados da UFT.

9.9 Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail residenciapedagogica@uft.edu.br, ou informações mais específicas sobre cada núcleo/subprojeto podem ser obtidas pelos e-mails dos docentes orientadores, conforme tabela disponível no item 8, ou ainda no site https://ww2.uft.edu.br/index.php/residencia-pedagogica.

Palmas, 13 de nvembro de 2023

Eduardo José Cezari

Pró-Reitor de Graduação

Priscila da Silva Oliveira

Diretora de Políticas Educacionais

Albanisa Felipe dos Santos
Coordenadora de Programas Especiais em Educação

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE

1 Identificação

Nome: Sexo: ☐ Masculino ☐ Feminino Data de Nascimento:

CPF:

RG: Órgão Expedidor do RG:

Curso:

Matrícula:

Subprojeto: Câmpus\Núcleo:

2 Endereço

Endereço:

CEP:

Bairro: Cidade/UF:

Telefones (com DDD):

e-mail (ATIVO):

3 Dados Bancários (a conta corrente deve estar ativa)

Nome do Banco:

Nº do Banco:

Nome da Agência

Nº da Agência:

Nº da Conta Corrente:

( ) Autorizo que a UFT disponha de meus dados pessoais, conforme os Art. 7° e 23° da Lei n° 13.709/2018, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

CARTA DE INTENÇÃO

A Carta de Intenção tem caráter classificatório e deverá conter razões pelas quais o(a) candidato(a) aspira participar do PRP e do respectivo subprojeto considerando sua formação acadêmica, sua futura atuação na Educação Básica. O texto apresentado deve ser original. Vale até 10,0.

Critérios de avaliação - Clareza na expressão das intenções e dos argumentos apresentados para a inscrição no Programa (vale até 4 pontos), sistematização e articulação de ideias (vale até 4 pontos), correção gramatical (vale até 2). Vale até 10,0. Máximo de 2 (duas) laudas.

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DECLARAÇÃO

Eu__________________________________________, discente regularmente matriculado no curso de Licenciatura em ____________________, no _______________________________ período/ano, declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de no mínimo de 06 (Seis horas) semanais para o desenvolvimento das atividades como bolsista no PRP/UFT, em conformidade com as demandas estabelecidas no âmbito do núcleo do subprojeto, caso seja convocado.

Local_______________, Data _______________________.

Assinatura do (a) Estudante Candidato (a)

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TERMO DE COMPROMISSO

Eu, _______________________, RG Nº _____________________, CPF Nº ____________________, discente do curso de Licenciatura em ________________Câmpus/Município de _______________matrícula nº ___________________ firmo perante a Universidade Federal do Tocantins, representada pela Pró-Reitora de Graduação, o presente Termo de Compromisso de Residente do Programa de Residência Pedagógica da Universidade Federal do Tocantins e me comprometo a:

1 – Atender às exigências e especificações do Edital da CAPES nº 24/2022 e da Portaria GAB Nº 82, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

2 – Atender às exigências e especificações do Edital_____RP/DPEE/Prograd/UFT;

3 – Atender ao Art. 43 da Portaria da Portaria GAB Nº 82, DE 26 DE ABRIL DE 2022 no que se refere as atribuições do residente.

4 – Executar o plano de atividades e cumprir os cronogramas do subprojeto/núcleo e do projeto institucional totalizando 414 horas mínimas de atividades conforme orientações da CAPES;

5 – Entregar relatório todos os meses ao docente orientador e fazer relato de experiência ao encerrar sua participação no programa, seja no mês de saída, ou parcial (09 meses) e final (18 meses).

6 - Os residentes que concluírem o curso de licenciatura, trancarem matrícula ou se desligarem do curso por qualquer motivo durante a execução do projeto terão a bolsa cancelada, mesmo que tenham concluído a carga horária da Residência Pedagógica. Conforme rege o Art. 57 da Portaria a suspensão e o cancelamento da bolsa consiste na paralisação temporária de seu pagamento e poderá ser realizada pela CAPES ou pela IES, nos seguintes casos: I - afastamento das atividades do projeto por período superior a 15 (quinze) dias e inferior a 30 (trinta) dias; II - suspensão formal do projeto ou do subprojeto; III - averiguação de descumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais do programa; e IV - averiguação de irregularidades. § 1º Nos casos previstos nos incisos III e IV, não sendo constatado descumprimento de normas do programa ou irregularidade, o bolsista fará jus ao pagamento das parcelas referentes ao período de suspensão caso tenha realizado as atividades previstas no período. O Art. Art. 59 informa que o cancelamento da bolsa consiste na interrupção definitiva do pagamento do benefício e poderá ser determinada pela CAPES ou pela IES, nos seguintes casos: I - afastamento das atividades do projeto por período superior a 30 (trinta) dias; II - descumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais do PRP; III - desempenho insatisfatório ou desabonador por parte do bolsista; IV - comprovação de irregularidades; V - trancamento de matrícula, abandono, desligamento ou conclusão do curso, no caso de alunos de licenciatura; VI - encerramento do subprojeto ou projeto; e VII - a pedido do bolsista. § 1º Para efeito do disposto no inciso V, será considerada como conclusão do curso a data da colação de grau.

7– Restituir à CAPES os valores pagos através da bolsa, conforme os itens do Art. 60 e Art. 61. Deverão ser ressarcidos os valores pagos aos beneficiários nos casos de inobservância das normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais do programa. Art. 61. Os valores pagos aos beneficiários deverão ser ressarcidos na hipótese de: I - recebimento indevido da bolsa, ainda que por erro da Administração Pública; II - acúmulo irregular de bolsa; III - descumprimento de quaisquer obrigações e normas estabelecidas nesta Portaria.

8 – A duração máxima das cotas de bolsas concedidas no Programa de Residência Pedagógica é de 18 meses e sua concessão coincidirá com o período de vigência do termo de cooperação firmado entre a UFT e a CAPES, não sendo admitido pagamento de bolsa após o encerramento dessa vigência, a saber, março de 2024.

9 – De acordo com o Art. 67 da Portaria, a concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da CAPES. Parágrafo único. A quantidade de bolsas concedidas poderá ser alterada pela CAPES durante a execução do projeto para atender a ajustes orçamentários.

Palmas, ____/____/_____.

__________________________________________

Assinatura do(a) Estudante Candidato(a)

9

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA

Eu, _________________________________ matrícula nº __________________________________, aluno

do curso de Licenciatura em __________________________, da Universidade Federal do Tocantins, declaro que não acumulo qualquer tipo de bolsa, nesta ou outra instituição, e que tenho disponibilidade de carga horária de no mínimo 06 (seis) horas semanais, para dedicação ao PRP/UFT, sem prejuízo das atividades acadêmicas.

Local_______________, Data ______________________.

Assinatura do (a) Estudante Candidato (a)

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Documento assinado eletronicamente por Albanisa Felipe dos Santos, Coordenador(a), em 13/11/2023, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0211691 e o código CRC D877E1C7.

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