UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PROEST DIRETORIA DE GERENCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL- DGE Av. NS ALCNO 14, Plano Diretor Norte| Prédio da Reitoria-Térreo |77001-090| Palmas/TO (63) 3229-4179/3229-4113 | www.uft.edu.br/proest | proest@uft.edu.br/dge@uft.edu.br

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes beneficiários da Assistência Estudantil, em consonância com o disposto na Resolução Consuni Nº 86, de 3 maio de 2023, de acordo com os termos a seguir:

1 DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto na Resolução Consuni Nº 86/2023-, Art. 38:

"§ 2º O (a) estudante calouro (a) cotista deverá realizar a análise socioeconômica até o término do primeiro semestre do curso. Encerrado o prazo, se o (a) estudante não tiver a análise socioeconômica deferida no Piso, seu cadastro no sistema do RU será alterado para a categoria 5."

1.2 Encerrado o prazo concedido 30/12/2023, o cadastro no sistema do RU será alterado automaticamente para a categoria 5.

1.3 NOTIFICA-SE os (as) estudantes relacionados (as) no Anexo I para apresentarem justificativa dos motivos da não realização de análise socioeconômica no semestre de 2023/2, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital.

1.4 A justificativa deverá ser instruída com a respectiva documentação comprobatória dos fatos alegados. O envio deverá ser exclusivamente por e-mail, em arquivo único no formato PDF, para: dge@uft.edu.br; Assunto: Isenção cotista RU + Nome completo do (a) estudante.

1.5 Não será aceito o envio de justificativa por meio ou formato distinto do definido neste Edital, encaminhada fora do prazo ou sem a respectiva documentação comprobatória dos fatos alegados.

1.6 A justificativa será analisada pela Proest e a resposta encaminhada exclusivamente para o e- mail do (a) estudante. A Proest não divulgará a resposta da análise da justificativa por meio distinto do definido neste Edital. 

1.7 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

Palmas- TO, 6 de novembro de 2023.

KHERLLEY C. BATISTA BARBOSA

Pró-Reitor de Assistência Estudantil

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO

Diretor de Gerenciamento dos

Programas de Assistência Estudantil   

EDITAL N° 50/2023 - DGE/PROEST/UFT - ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

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Documento assinado eletronicamente por José Inácio dos Santos Neto, Diretor(a), em 06/11/2023, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Kherlley Caxias Batista Barbosa, Pró-Reitor(a), em 06/11/2023, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0206545 e o código CRC 641D1D6F.

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