SEI/UFT - 0196700

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes em situação de ausência de prestação de contas, de acordo com os termos a seguir:

1. DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto no Edital de seleção do Programa Auxílio Saúde (PSaúde) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório.

1.2 Em cumprimento à finalidade do Programa, NOTIFICA-SE os (as) estudantes relacionados (as) no Anexo I deste Edital da situação de pendência com a prestação de contas no PSaúde.

1.3 Será concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para o (a) estudante realizar a prestação de contas ou requerer a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução voluntária do valor recebido.

1.4 O (a) estudante NOTIFICADO (A) que não regularizar a situação de pendência no prazo concedido, implicará no cancelamento do(s) auxílio(s) ao(s) quais o (a) estudante é beneficiário (a) e ainda ficará impedido de concorrer a novos auxílios de assistência estudantil.

1.5 O (a) estudante NOTIFICADO (A) que não regularizar a situação de pendência no prazo concedido, serão adotados os procedimentos para inclusão do nome do (a) estudante no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e o débito inscrito em dívida ativa da União.

1.6 Encerrado o prazo concedido para regularização da pendência, o valor do débito será atualizado considerando o valor principal (valor integral do auxílio ou diferença a ser devolvida) + variação da SELIC no período: Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC- Atualização monetária calculada nos termos do Acórdão Nº 1.603 - TCU - Plenário, de 15/06/2011, com nova redação dada pelo Acórdão Nº 1.247/2012- TCU - Plenário, de 23/05/2012.

1.7 Para fins de atualização do débito, será considerado o período entre a data da concessão do auxílio e a data da emissão da GRU.

1.8 A prestação de contas ou o requerimento da GRU deverá ser feito por e-mail para: cgpa@uft.edu.br, Assunto: prestação de contas PSAÚDE + Nome Completo do (a) Estudante.

1.9 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 2º, caput da Lei nº 9.784/97, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

Palmas, 10 de outubro de 2023.

Luciana Barbosa de Souza Cruz Leite
Diretora de Programas de Assistência Estudantil em exercício

KHERLLEY C. BATISTA BARBOSA

Pró-Reitor de Assistência Estudantil

EDITAL N° 57/2023 - DPE/PROEST/UFT - ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

Seq	Matrícula	Nome	Curso	Data da concessão do auxílio	Prestação de contas referente ao mês de
1	2020111374	Adriana Oliveira Soares	Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia – Integral - Gurupi	11/09/2023	agosto/2023
2	2022110077	Ana Flavia Moreira Pires	Curso de Ciência da Computação – Palmas	11/09/2023	agosto/2023
3	2019214155	Annady Martins Borges	Curso de Jornalismo – Matutino – Palmas	11/09/2023	agosto/2023
4	2020213296	Bruno Ferreira da Silva	Ciência da Computação – Palmas	11/09/2023	agosto/2023
5	2020215570	Euclésia Alves da Silva	Curso de Nutrição – Integral - Palmas	11/09/2023	agosto/2023
6	2022218039	José Lucas Carvalho Silva	Curso de Ciência da Computação – Palmas	11/09/2023	agosto/2023
7	2019111888	Kesia Kauane Pereira Santos	Curso de Psicologia – Integral - Miracema	11/09/2023	agosto/2023
8	2019110665	Luana das Chagas Damasceno	Curso de Engenharia de Alimentos – Palmas	11/09/2023	agosto/2023
9	2019215423	Lucas da Silva Sousa	Curso de Medicina - Palmas	11/09/2023	agosto/2023
10	2019111621	Maria Luiza Kuhnen Kós Araújo	Curso de Psicologia – Integral - Miracema	11/09/2023	agosto/2023
11	2020110430	Nayane Teixeira Pereira	Curso de Engenharia de Alimentos - Palmas	11/09/2023	agosto/2023
12	2021111394	Patricia Lorrayne Lino Oliveira	Curso de Psicologia – Integral - Miracema	11/09/2023	agosto/2023
13	2022217088	Samila Matias Santos	Curso de Nutrição - Palmas	11/09/2023	agosto/2023
14	2021112411	Sara Vieira Luz	Curso de Direito – Noturno - Palmas	11/09/2023	agosto/2023
15	2018112706	Varley Miranda Marcelino	Ciência da Computação – Palmas	11/09/2023	agosto/2023