Boletim de Serviço Eletrônico em 17/05/2023

NOTIFICAÇÃO  PROGRAMA MORADIA ESTUDANTIL – MODALIDADE AUXÍLIO MORADIA – PME

CONTRATO VENCIDO

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes beneficiários da Assistência Estudantil, de acordo com os termos a seguir:

1. DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto no Edital de Seleção Unificada 2023, Edital nº 02/2023- Proest, itens 4.7 e 4.8:

“4.7 Para Contrato de Locação/Aluguel cuja vigência seja inferior à vigência de pagamento do
auxílio prevista no item 2.3 e seus subitens, o (a) estudante deverá encaminhar o novo Contrato de Locação/Aluguel para o e-mail: dpe@uft.edu.br a fim de ter continuidade nos pagamentos. O não envio implicará no cancelamento do auxílio.” (grifo nosso)

“4.8 O prazo para envio do novo Contrato de Locação/Aluguel pelo (a) estudante, será de, no
máximo, 10 dias após o vencimento do Contrato apresentado no ato da inscrição. ATENÇÃO: É de exclusiva responsabilidade do (a) estudante o acompanhamento do prazo de vencimento do Contrato e de envio do documento para a Proest.” (grifo nosso)

1.2 NOTIFICA-SE os (as) estudantes relacionados no Anexo I para no prazo de 10 dias, a contar da publicação destes Edital, enviar o novo contrato de o novo Contrato de Locação/Aluguel para o e-mail: dpe@uft.edu.br ou cgpa@uft.edu.br

1.3 O não envio implicará no cancelamento do auxílio, conforme previsto no Edital de Seleção Unificada 2023, Edital nº 02/2023- Proest.

 

1.4 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

2.3 Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: dpe@uft.edu.br

 

Palmas/TO, 17 de maio de 2023.

 

 

KHERLLEY C. BATISTA BARBOSA 

 Pró-Reitor de Assuntos Estudantis 

                                               

 

 

Luciana Barbosa
Diretora de Programas de Assistência

Estudantil em Exercício

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL N° 23/2023 - PROEST ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

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Documento assinado eletronicamente por José Inácio dos Santos Neto, Diretor(a), em 17/05/2023, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Kherlley Caxias Batista Barbosa, Pró-Reitor(a), em 17/05/2023, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0138774 e o código CRC 21BE70B4.

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