SEI/UFT - 0125853

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes beneficiários da Assistência Estudantil, de acordo com os termos a seguir:

1. DA FINALIDADE E DO PRAZO

1.1 Em consonância com o disposto no Edital Unificado:

“No caso de contrato de locação/Aluguel cuja vigência seja inferior à vigência de pagamentos do auxílio, o (a) estudante deverá encaminhar o novo contrato de Locação/Aluguel ao e-mail: cgpa@uft.edu.br a fim de ter continuidade nos pagamentos. O não envio implicará no cancelamento do auxílio.

1.2 NOTIFICA-SE os (as) relacionados no Anexo I do vencimento dos Contratos de Locação/Aluguel do Programa Auxílio Moradia.

1.3 O (a) estudante terá até o fim do seu atual Contrato de Locação/Aluguel para encaminhar novo Contrato de Locação/Aluguel ao e-mail cgpa@uft.edu.br para que seja dado continuidade nos pagamentos do auxílio. Caso não seja encaminhado dentro do prazo, ou não seja aceito o novo contrato, a Proest efetivará o cancelamento do auxílio.

1.4 O Contrato de Locação/Aluguel deverá:

a) Ser em nome do (a) estudante, não sendo aceito Contrato de Locação/Aluguel em nome de terceiros, exceto no caso de o (a) estudante ser menor de idade, nessa situação, o contrato deverá ser no nome de um dos responsáveis.

b) Ter explícito a sua duração com data de início e fim. Não será aceito contrato com prazo vitalício e/ou indeterminado. O Contrato de Aluguel deverá estar devidamente assinado pelo locador do imóvel e com a assinatura reconhecida em cartório.

1.6 Este procedimento está sendo adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo:

Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Proest ou instância superior competente.

2.3 Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: dge@uft.edu.br

Palmas/TO, 18 de abril de 2023.

KHERLLEY C. BATISTA BARBOSA

Pró-Reitor de Assuntos Estudantis

JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO
Diretor de Gerenciamento dos Programas

de Assistência Estudantil

EDITAL N° 14/2023 - PROEST ANEXO I – Relação dos (as) Estudantes Notificados (as)

Seq	Prazo Máximo Para Envio de Novo Contrato	Estudante	Campus
1	26/02/2023	John Maycon Silva Santos	Palmas
2	09/03/2023	Keillon Leo Alves Teles	Palmas
3	21/03/2023	Gleiciane Rodrigues Moreira	Miracema
4	25/03/2023	DEBORA DA GAMA MATOS	Miracema
5	08/04/2023	Beatriz Conceição dos Santos	Gurupi
6	02/05/2023	Patricia Leonidas da Silva	Palmas
7	10/05/2023	Lana Rarah Ferreira Santos	Palmas
8	18/05/2023	Celine Mascarenhas Ribeiro	Porto Nacional
9	20/05/2023	FABIANA TAVARES ARAUJO	Porto Nacional
10	28/05/2023	Adeybson Araujo Mendes	Miracema
11	01/06/2023	MATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA	Miracema
12	09/06/2023	Euclésia Alves da Silva	Palmas
13	11/06/2023	VITORIA RITA DA SILVA	Miracema
14	15/06/2023	Wanessa Pereira Lopes	Gurupi
15	15/06/2023	Sibelle Ferreira Souza Couto	Miracema
16	21/06/2023	Marcela Benevides Oliveira	Miracema
17	22/06/2023	Andreson Patrício da Silva	Palmas
18	01/07/2023	Israel da Silva Rosa Guajajara	Miracema
19	09/07/2023	Naísa Andrade da Silva	Palmas
20	10/07/2023	Vitória Lopes Brito	Miracema
21	15/07/2023	Guilherme Rocha dos Santos	Gurupi
22	19/07/2023	Siomara Paulene de Carvalho Reis	Gurupi
23	20/07/2023	Rute Pereira da Silva Santos	Miracema
24	20/07/2023	KESIA KAUANE PEREIRA SANTOS	Miracema
25	31/07/2023	KALLYNNE GUIMARAES DA SILVA	Miracema
26	02/08/2023	Vanessa Pereira Dias	Miracema
27	02/08/2023	Itiane Ferreira Pereira	Palmas
28	05/08/2023	Nayane Teixeira Pereira	Palmas
29	06/08/2023	Brena Pereira Quixabeira	Gurupi
30	11/08/2023	Mirrailly Cristina da Silva Ferreira	Miracema
31	26/08/2023	Amanda Cristina Lima	Palmas
32	29/08/2023	Marcos Vinicius Almeida de Souza	Palmas
33	01/09/2023	Sara Nunes de Melo	Miracema
34	01/09/2023	Larissa Mendes de Souza	Palmas
35	06/09/2023	Karenn Larissa Borges Knob	Gurupi
36	06/09/2023	Meire Cirqueira Santos	Gurupi
37	06/09/2023	Ednaldo Lopes da Silva	Palmas
38	09/09/2023	Gabriel Thalyson de Sousa	Palmas
39	10/09/2023	Wesley Ramos Lopes	Palmas
40	10/09/2023	Hercules Vinicius Lopes	Palmas
41	10/09/2023	Elso Pedro de Oliveira	Palmas
42	11/09/2023	Daniel Gonçalves da Silva	Palmas
43	17/09/2023	Karla Karine Bayma Lima	Gurupi
44	02/10/2023	Leonardo Bastos Lopes	Palmas
45	17/10/2023	Victoria Dantas Lopes Figueiredo	Miracema
46	20/10/2023	Agatha Maria Inaciara dos Santos Rodrigues	Miracema
47	09/11/2023	Danilo Gonçalves da Silva	Palmas
48	13/11/2023	Lais da Silva Souza	Miracema
49	18/11/2023	Vitoria Brito Oliveira	Gurupi
50	18/11/2023	Lindomar Lopes dos Santos	Palmas
51	20/11/2023	Clebson Raul Leles Bastos Lopes	Palmas
52	24/11/2023	Maria Tereza da Silva Reis	Miracema
53	02/12/2023	Adriana Luzimar da Silva Leite	Miracema
54	05/12/2023	Ysmalia Cavalcante Gonçalves	Gurupi
55	06/12/2023	Hingrid Rodrigues Martins Aguiar	Gurupi
56	06/12/2023	Kamila da Conceição Santos	Palmas
57	31/12/2023	Ellen Karoline Pereira de Souza	Palmas
58	31/12/2023	Jhesk Micaele Lopes Nascimento	Palmas
59	31/12/2023	Jane Kely Soares Reges	Porto Nacional