Boletim de Serviço Eletrônico em 13/01/2023

A Direção do Campus de Palmas, por meio da Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus de Palmas, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de remoção interna de servidores Técnico-administrativos, para movimentação e preenchimento do Quadro de Pessoal do Campus de Palmas sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, aprovado pela Lei Federal nº 8.112/90, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 11.091 de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, com suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes e regulamentações, conforme estabelecido a seguir:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A seleção objeto deste Edital será realizada pela Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus de Palmas, atendendo aos parâmetros dispostos no Art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o item 2.4.6.2, da Resolução nº 19/2006, emitida pelo Conselho Universitário desta instituição.

1.2 O instrumento da remoção interna tem por objetivo possibilitar a movimentação interna do servidor técnico-administrativo, visando um melhor desempenho e qualidade do trabalho.

1.3 O processo de seleção regido por este Edital destina-se a selecionar servidores com interesse em remoção para provimento de códigos de vagas do Campus Universitário de Palmas, de acordo com as vagas ofertadas no Anexo III.

2. DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1 Não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância.

2.2 Não ter sido removido dentro do prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação deste Edital.

2.3 Não estar em gozo das licenças listadas no Arts. 81 e 202 da Lei nº 8.112/1990, nem dos afastamentos previstos nos Arts. 93, 94, 95 e 96-A da Lei nº 8.112/1990.

2.4 Atender aos requisitos da vaga pretendida, conforme Anexo III.

2.5 Ter no mínimo 01 (um) ano de exercício na Instituição, atendendo aos requisitos da Resolução Consuni UFT nº 13/2017.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição no Processo de Remoção Interna implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o servidor não poderá alegar desconhecimento.

3.2 As inscrições para o processo seletivo de remoção interna terão início no dia 16 de janeiro de 2023 e término até às 18 horas do dia 02 de fevereiro de 2023.

3.3 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, através do preenchimento do formulário eletrônico pelo link bit.ly/remocaocup, com a seguinte documentação:

I - Termo de ciência e anuência da chefia imediata do setor de origem do servidor, conforme Anexo I;

II - Documentação que comprove a pontuação prevista no Quadro de Critérios, conforme Anexo II deste Edital;

III - Currículo extraído da Plataforma Banco de Talentos;

IV - Certidão Negativa de nada consta de processo disciplinar (https://certidoes.cgu.gov.br/);

3.4 A Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus de Palmas não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento da rede, ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.5 Os servidores que manifestaram interesse em remoção para o Campus de Palmas por meio do Cadastro Permanente de Intenções para Remoção (CPIR), regulamentado pela Instrução Normativa n° 04/2022 - PROGEDEP/UFT, deverão se inscrever no processo seletivo regido por este edital para candidatar-se às vagas ofertadas.

3.6 A efetivação da inscrição pelo servidor implica em:

I - Comprometimento em desempenhar com zelo e dedicação suas atividades na unidade de lotação para a qual for selecionado;

II - Atender aos requisitos apresentados no Anexo III;

3.7 A homologação das inscrições será divulgada em 03 de fevereiro de 2023 no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), que poderá ser consultado no endereço eletrônico www.uft.edu.br/bse, com a definição de local (presencial ou virtual), datas e horário da realização das entrevistas.

4. DA SELEÇÃO

4.1 A seleção objeto deste Edital ocorrerá em duas etapas, conforme disposto a seguir:

         1° ETAPA: Análise do cumprimentos dos requisitos previstos no item 2, e da documentação exigida no item 3.3;

         2° ETAPA: Entrevista realizada pela Coordenação de Gestão de Pessoas e chefias imediatas dos setores de origem da vaga                     ofertada.

4.2 Serão considerados para análise das etapas desta seleção, os critérios a serem pontuados, de acordo o Anexo II deste Edital;

4.3 Para efeito de classificação final, a pontuação total de cada servidor será a soma dos pontos atribuídos na análise de cada critério estabelecido no Anexo II, levando em consideração as etapas desta seleção.

4.4 Serão selecionados os servidores que atingirem as maiores pontuações para cada cargo, considerando a quantidade de vagas disponíveis para preenchimento.

4.5 Caso haja desistência para a remoção interna, a Coordenação de Gestão de Pessoas convocará o servidor seguinte na ordem de classificação final.

4.6 Em caso de empate, o critério a ser utilizado para desempate será a entrevista e, caso o empate persista, o tempo de serviço na UFT.

 

5.1 O resultado provisório do processo seletivo de remoção interna será divulgado até 15 de fevereiro de 2023, no Boletim de Serviço Eletrônico, em www.uft.edu.br/bse.

5.2 Do resultado do processo seletivo caberá pedido de reconsideração até 02 dias úteis do resultado provisório, devendo o mesmo ser encaminhado ao e-mail rhpalmas@uft.edu.br. 

5.3 O resultado, após análise dos pedidos de reconsideração, será divulgado na data provável de 20 de fevereiro de 2023, no Boletim de Serviço Eletrônico, em www.uft.edu.br/bse. 

5.4 O resultado definitivo do processo seletivo será encaminhado para homologação do Diretor do Campus de Palmas na data provável de 20 de fevereiro de 2023.

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Documento assinado eletronicamente por Glêndara Aparecida de Souza Martins, VIce-Diretor, em 13/01/2023, às 08:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.uft.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0094223 e o código CRC CF7341A6.

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